Marcos Galindo Advocacia

Marcos Galindo Advocacia Advogado especialista em benefícios do INSS.

11/09/2026

Você recebe pensão e não exerce atividade remunerada?

Então, é possível contribuir para o INSS como segurado facultativo e se aposentar futuramente.

Inclusive, quem preencher os requisitos do facultativo de baixa renda pode contribuir utilizando o código 1929, com alíquota de apenas 5% do salário mínimo.

Para contribuir pelo código 1929, é necessário:
✔ não exercer atividade remunerada;
✔ dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
✔ estar inscrito e com o CadÚnico atualizado;
✔ pertencer a uma família de baixa renda, observados os critérios dessa modalidade.

⚠️ Além disso, as contribuições realizadas pelo código 1929 precisam ser validadas pelo INSS.

Quem recebe pensão pode, preenchidos os requisitos, conquistar a própria aposentadoria e receber os dois benefícios.

Você já sabia que quem recebe pensão pode contribuir para o INSS e, no futuro, também receber aposentadoria?

10/09/2026

Você tem um problema na coluna? Dependendo das limitações, existem situações em que é possível se aposentar pelas regras da Pessoa com Deficiência (PcD) ou até por invalidez.

Mas atenção: ter hérnia de disco, artrose, escoliose ou outra doença na coluna não garante automaticamente uma aposentadoria. O que precisa ser analisado são as limitações provocadas pela condição e os requisitos de cada benefício.

🔹 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) - É possível continuar trabalhando e ter direito às regras diferenciadas quando o problema na coluna caracteriza um impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, prejudica a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

Na aposentadoria PcD por tempo de contribuição, o período exigido varia conforme o grau da deficiência:

Mulheres:
✔ grave: 20 anos;
✔ moderada: 24 anos;
✔ leve: 28 anos.

Homens:
✔ grave: 25 anos;
✔ moderada: 29 anos;
✔ leve: 33 anos.

Também existe a aposentadoria PcD por idade:

✔ mulher: 55 anos;
✔ homem: 60 anos;
✔ 15 anos de contribuição e comprovação da deficiência durante esse período.

🔹 Aposentadoria por por invalidez - Ela pode ser concedida quando o problema na coluna provoca incapacidade permanente para o trabalho e não existe possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência do segurado, além do preenchimento dos demais requisitos previdenciários.

Na aposentadoria PcD, a pessoa pode continuar trabalhando, já na aposentadoria por incapacidade permanente, o fundamento é justamente a impossibilidade de continuar exercendo atividade laboral ou ser reabilitada.

Por isso, exames, laudos e relatórios médicos detalhados são fundamentais para demonstrar não apenas o diagnóstico, mas principalmente as limitações causadas pelo problema na coluna.

Você já sabia que um problema na coluna pode dar direito a essas aposentadorias?

09/09/2026

Você contribui para o INSS pelo código 1929, como facultativo de baixa renda?

O código 1929 permite contribuir com 5% do salário mínimo, mas essa modalidade possui requisitos específicos:
✔ não exercer atividade remunerada;
✔ dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
✔ pertencer a uma família de baixa renda;
✔ estar inscrito no CadÚnico e manter o cadastro atualizado.

⚠️ Então existe um cuidado que você não pode deixar para depois: a validação das contribuições.

O INSS precisa validar os períodos contribuídos nessa modalidade. E quais são os riscos de deixar essa validação somente para o futuro?

🔹 descobrir, depois de anos pagando, que existem contribuições que não foram reconhecidas;
🔹 ter períodos desconsiderados na análise da aposentadoria;
🔹 ter problemas no cumprimento da carência exigida para determinados benefícios;
🔹 descobrir uma pendência justamente quando precisar de um benefício do INSS;
🔹 ter a concessão da aposentadoria atrasada ou até mesmo negada pela falta de períodos válidos suficientes.

Imagine contribuir durante vários anos pelo código 1929 e descobrir somente aos 62 anos, no momento de pedir a aposentadoria, que parte daquele período não foi validada pelo INSS.

Por isso, nossa recomendação é simples: começou a contribuir como facultativo de baixa renda? Faça o pedido de validação o quanto antes.

E se você preenchia os requisitos para contribuir como facultativo de baixa renda e, ainda assim, o INSS não validar determinado período, é possível reverter essa decisão na justiça.

Você contribui pelo código 1929? Já pediu a validação das suas contribuições?

08/09/2026

Você mora com uma pessoa que recebe BPC/LOAS e quer começar a contribuir para o INSS?

É possível contribuir como segurado facultativo, desde que você não exerça atividade remunerada e existem diferentes códigos, dependendo da sua situação:

🔹 Código 1929 — Facultativo de baixa renda: a contribuição é de 5% do salário mínimo.

Essa modalidade possui requisitos específicos: além de não exercer atividade remunerada, a pessoa deve dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência, estar inscrita no CadÚnico, manter o cadastro atualizado e pertencer a uma família de baixa renda.

⚠️ As contribuições realizadas pelo código 1929 precisam ser validadas pelo INSS.

🔹 Código 1473 — Facultativo pelo plano simplificado: a contribuição é de 11% do salário mínimo.

É uma opção para quem não exerce atividade remunerada e deseja contribuir como facultativo, mas não se enquadra nas regras do código 1929 ou prefere utilizar o plano simplificado.

🔹 Código 1406 — Facultativo pelo plano normal: a contribuição é de 20% e permite contribuir entre o salário mínimo e o teto do INSS, observadas as regras previdenciárias.

Essa modalidade oferece maior flexibilidade e pode ser importante para determinadas regras de aposentadoria.

O código correto depende da sua própria situação, por isso, antes de escolher entre 1929, 1473 ou 1406, é importante verificar em qual modalidade você realmente se enquadra e qual faz mais sentido para o seu planejamento previdenciário.

E você, qual código utiliza para contribuir para o INSS? Deixe nos comentários!

04/09/2026

Você contribui pelo código 1929 e quer começar a pagar o INSS pelo código 1473?

Essa mudança é possível e você não precisa fazer um requerimento no INSS apenas para trocar o código de contribuição.

Mas existe um cuidado muito importante com tudo aquilo que você já pagou pelo código 1929, já que essas contribuições feitas como facultativo de baixa renda precisam ser validadas pelo INSS.

Por isso, se você contribuiu durante um período pelo código 1929 e agora passou para o 1473, é importante solicitar a validação das contribuições anteriores para que, preenchidos os requisitos, esses períodos possam ser reconhecidos e somados ao seu histórico previdenciário.

Por exemplo:

➡️ você contribuiu 3 anos pelo código 1929;
➡️ depois passou a contribuir pelo código 1473;
➡️ os períodos podem ser considerados em conjunto, desde que as contribuições do 1929 sejam devidamente validadas.

E não deixe essa validação apenas para quando chegar a hora de se aposentar. Nossa recomendação é verificar e solicitar a validação o quanto antes, porque, se existir alguma pendência, você terá tempo para entender o problema e buscar a regularização.

E você, já mudou ou está pensando em mudar o seu código de contribuição?

03/09/2026

Você tem hérnia de disco e sente dores ou limitações para trabalhar?

Dependendo da gravidade e das consequências da doença, podem existir diferentes benefícios previdenciários. Mas atenção: ter o diagnóstico de hérnia de disco, sozinho, não garante benefício do INSS, o que precisa ser analisado é como essa condição afeta a sua capacidade para o trabalho e a sua vida.

Entre as possibilidades estão:

🔹 Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
Pode ser devido quando a hérnia provoca uma incapacidade temporária para o trabalho, desde que os demais requisitos previdenciários sejam preenchidos.

🔹 Aposentadoria por incapacidade permanente
Nos casos mais graves, quando existe incapacidade permanente para o trabalho e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência, pode existir direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

🔹 Auxílio-acidente
Se a hérnia estiver relacionada a um acidente e, após a consolidação das lesões, permanecer uma sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho habitual, pode existir direito ao auxílio-acidente, desde que preenchidos os requisitos desse benefício.

🔹 BPC/LOAS
Mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode, dependendo do caso, ter direito ao BPC.

🔹 Aposentadoria da pessoa com deficiência
Em alguns casos, problemas graves e duradouros na coluna podem caracterizar deficiência para fins previdenciários, quando provocam impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, restringem a participação da pessoa na sociedade.

E um ponto muito importante: pessoa com deficiência não é sinônimo de pessoa incapaz para trabalhar. Por isso, uma pessoa com hérnia pode continuar trabalhando e, dependendo das limitações apresentadas e do preenchimento dos demais requisitos, ter seu período reconhecido como tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

⚠️ Em todos esses casos, a documentação médica é fundamental: Laudos, relatórios, exames de imagem e outros documentos devem demonstrar não apenas o diagnóstico, mas principalmente as limitações provocadas pela doença.

Voc

02/09/2026

Você sabe quais são os requisitos para a aposentadoria por idade dos homens?

Na regra geral, é preciso observar principalmente três pontos:
✔ 65 anos de idade;
✔ tempo mínimo de contribuição;
✔ carência de 180 contribuições mensais.

⚠️ Existe outro detalhe importante: tempo de contribuição e carência não são exatamente a mesma coisa. E nem todo período que aparece no seu histórico previdenciário necessariamente será considerado da mesma forma pelo INSS para o cumprimento dos requisitos, já que contribuições em atraso, abaixo do mínimo ou com alguma pendência podem exigir uma análise específica.

Além disso, 65 anos não é a única possibilidade de aposentadoria para os homens, pois dependendo do histórico de trabalho, podem existir outras regras, como:
🔹 regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma;
🔹 aposentadoria da pessoa com deficiência;
🔹 aposentadoria especial;
🔹 aposentadoria rural;
🔹 aposentadoria híbrida.

Por isso, antes de simplesmente esperar completar 65 anos, vale a pena analisar todo o histórico previdenciário e um planejamento pode mostrar quanto tempo ainda falta, quais períodos precisam ser regularizados e qual regra de aposentadoria pode ser mais vantajosa para cada caso.

E você, já sabe com qual idade poderá se aposentar?

01/09/2026

Você paga o INSS pelo código 1929 e quer saber se as suas contribuições foram validadas?

Existe um ponto muito importante: não basta olhar se os pagamentos aparecem no seu extrato previdenciário.

O código 1929 é destinado ao segurado facultativo de baixa renda e permite contribuir com apenas 5% do salário mínimo.

🔹 Mas, para que essas contribuições sejam reconhecidas nessa condição, é necessário preencher os requisitos da modalidade, como:
✔ não exercer atividade remunerada;
✔ dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
✔ pertencer a uma família de baixa renda;
✔ estar inscrito no CadÚnico e mantê-lo atualizado.

⚠️ E como saber se o INSS realmente validou as suas contribuições?

É necessário fazer o requerimento de validação. Somente após a análise desse pedido será possível saber se o INSS reconheceu aquele período como contribuição válida na condição de facultativo de baixa renda.

Por isso, não recomendamos esperar chegar a hora da aposentadoria para descobrir se anos de contribuições serão aceitos.

E você, já solicitou a validação das suas contribuições pelo código 1929?

31/08/2026

Você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela permanente? Você pode ter direito a um benefício do INSS!

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS quando, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade da pessoa para exercer o seu trabalho habitual.

E atenção: não precisa ser necessariamente um acidente de trabalho. Um acidente de trânsito, uma queda, um acidente doméstico ou outro tipo de acidente também pode gerar o benefício, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Para ter direito, é necessário, entre outros pontos:
✔ ter sofrido um acidente de qualquer natureza ou, nas hipóteses legais, doença equiparada a acidente do trabalho;
✔ apresentar uma sequela permanente após a consolidação das lesões;
✔ essa sequela provocar redução da capacidade para o trabalho que a pessoa exercia;
✔ possuir qualidade de segurado na época do acidente;
✔ pertencer a uma categoria de segurado abrangida pelo benefício.

💡No auxílio-acidente, você pode voltar ao trabalho e continuar recebendo o benefício, porque ele possui natureza indenizatória e busca compensar a redução permanente da capacidade laboral.

E se o INSS negar o auxílio-acidente mesmo com a existência de sequela e redução da capacidade para o trabalho, a decisão pode ser revertida na justiça.

E você, já conhecia o auxílio-acidente?

28/08/2026

Você recebe BPC/LOAS e gostaria de começar a contribuir para o INSS?

Quem recebe o BPC/LOAS pode contribuir para o INSS como segurado facultativo. E, preenchidos os requisitos, uma das possibilidades é o código 1929, destinado ao facultativo de baixa renda.

🔹 Como funciona o código 1929? A contribuição é de apenas 5% do salário mínimo, mas para utilizar essa modalidade, é necessário:

✔ não exercer atividade remunerada;
✔ dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
✔ estar inscrito e com o CadÚnico atualizado;
✔ pertencer a uma família de baixa renda.

E por que alguém que já recebe o BPC/LOAS deveria contribuir para o INSS? Porque o BPC é um benefício assistencial. Ele não é aposentadoria, não paga 13º salário e não deixa pensão para os dependentes.

⚠️ Além disso, as contribuições realizadas pelo código 1929 precisam ser validadas pelo INSS. Por isso, antes de começar a pagar, é importante verificar se você realmente preenche os requisitos dessa modalidade e manter o CadÚnico atualizado.

Você já sabia que quem recebe BPC/LOAS pode, em muitos casos, contribuir para o INSS pelo código 1929?

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