Marcos Galindo Advocacia

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Advogado especialista em benefícios do INSS.

05/11/2026

Você tem escoliose e sofre com dores ou limitações na coluna?

Dependendo da gravidade e das dificuldades provocadas pela doença, você pode ter direito a benefícios do INSS e até à aposentadoria como Pessoa com Deficiência (PcD)!

📌 Quais são as possibilidades?
🔹 Auxílio-doença: quando a escoliose provoca uma incapacidade temporária para o trabalho.

🔹 Aposentadoria por invalidez: quando a pessoa não consegue mais trabalhar e não pode ser reabilitada para outra atividade.

🔹 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD): quando a escoliose provoca limitações de longo prazo que, junto com outras barreiras, podem caracterizar uma deficiência.

💡 E atenção: para a aposentadoria PcD, você não precisa estar incapaz de trabalhar!

Essa modalidade possui regras diferenciadas:

✔ Mulheres: aposentadoria por idade aos 55 anos;
✔ Homens: aposentadoria por idade aos 60 anos;
✔ Em ambos os casos, são necessários pelo menos 15 anos de contribuição na condição de PcD.

Também existe a aposentadoria PcD por tempo de contribuição, que varia conforme o grau da deficiência.

⚠️ Mas lembre-se: ter escoliose, por si só, não garante nenhum desses benefícios!

É necessário comprovar as limitações provocadas pela doença e preencher os requisitos de cada modalidade.

📄 Por isso, guarde exames, laudos e relatórios médicos que demonstrem como a escoliose afeta sua rotina e sua capacidade de trabalhar.

E se o INSS negar indevidamente o benefício, dependendo do caso, é possível reverter essa decisão na Justiça.

Você já sabia que a escoliose pode dar direito a benefícios por incapacidade e até à aposentadoria PcD?

04/11/2026

Você fez um pedido ao INSS ou entrou com uma ação na Justiça e quer saber quanto tempo vai demorar para receber seu benefício?

É importante entender que os prazos são diferentes!

📌 Nos pedidos administrativos, feitos diretamente ao INSS, existem prazos para a análise dos benefícios.

Em regra, os principais são:
✔ Aposentadorias: até 90 dias;
✔ BPC/LOAS: até 90 dias;
✔ Pensão por morte: até 60 dias;
✔ Auxílio-doença: até 45 dias.

⚠️ Esses prazos podem variar conforme o benefício e as circunstâncias do pedido, especialmente quando existem exigências ou documentos pendentes.

⚖️ E quanto tempo demora um processo judicial contra o INSS?

Nesse caso, não existe um prazo único para todos os processos.

A duração depende de vários fatores, como:
🔹 A quantidade de processos em andamento na Justiça;
🔹 A necessidade de perícia médica ou outras provas;
🔹 A apresentação de documentos;
🔹 A complexidade do caso;
🔹 A existência de recursos apresentados pelas partes.

Por isso, dois processos envolvendo o mesmo benefício podem ter tempos de duração completamente diferentes.

E atenção: se o INSS ultrapassar injustificadamente o prazo para analisar um pedido administrativo, dependendo do caso, é possível entrar com um processo na justiça.

Você está esperando uma resposta do INSS ou já possui um processo na Justiça?

03/11/2026

Seu auxílio-doença está chegando ao fim, mas você ainda não tem condições de voltar ao trabalho?

Você pode pedir a prorrogação do benefício!

📌 E qual é o prazo para fazer o pedido?

Em regra, a prorrogação deve ser solicitada nos últimos 15 dias antes da data prevista para o encerramento do auxílio-doença.

Você pode fazer o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135.

⚠️ E quais são os requisitos?
✔ Continuar incapacitado para exercer seu trabalho;
✔ Apresentar documentos médicos atualizados que comprovem a continuidade da incapacidade;
✔ Solicitar a prorrogação dentro do prazo;
✔ Passar por uma nova avaliação do INSS, quando necessário.

📄 Nossa recomendação é procurar seu médico antes de fazer o pedido e solicitar um relatório atualizado, informando expressamente que você continua sem condições de trabalhar e por quanto tempo ainda precisa permanecer afastado.

💡 E atenção: não existe um limite geral de vezes para pedir a prorrogação do auxílio-doença!

Enquanto a incapacidade continuar, é possível solicitar novas prorrogações, observadas as regras do INSS. Mas cada pedido será analisado, e a continuidade do benefício não é automática.

Se o INSS encerrar seu benefício mesmo quando você continua incapacitado, é possível reverter essa decisão na justiça.

Você já precisou pedir a prorrogação do auxílio-doença?

30/10/2026

Você sabia que é possível receber um benefício de um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?

Esse é o BPC/LOAS, um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda.

📌 E quais são os requisitos?
✔ Idosos com 65 anos ou mais;
✔ Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham impedimentos de longo prazo que, junto com outras barreiras, dificultem sua participação na sociedade;
✔ Comprovar a situação de baixa renda familiar, considerando, em regra, o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, além dos demais critérios legais;
✔ Estar inscrito no CadÚnico e manter o cadastro atualizado.

⚠️ E se o INSS negar o BPC/LOAS? Se o pedido for negado indevidamente, é possível reverter essa decisão na Justiça.

Você já conhecia esse benefício?

29/10/2026

Você é MEI e paga o INSS pelo DAS mensal?

O MEI contribui para o INSS com 5% do salário mínimo e, preenchidos os requisitos legais, pode ter direito à aposentadoria por idade.

📌 Mas atenção: se você contribui apenas como MEI, pelo valor mínimo, a aposentadoria será de um salário mínimo.

💡 E é possível complementar essas contribuições?

Sim! O MEI pode complementar os 5% com mais 15%, totalizando uma contribuição de 20% sobre o salário mínimo.

Essa complementação permite utilizar o período em determinadas regras de aposentadoria que exigem tempo de contribuição.

⚠️ Mas existe um detalhe muito importante: complementar as contribuições não significa, automaticamente, que você receberá uma aposentadoria maior!

Para saber se vale a pena complementar, se existe alguma possibilidade de aumentar o valor do benefício ou até de se aposentar por uma regra mais vantajosa, é necessário analisar todo o seu histórico previdenciário.

Por isso, nossa recomendação é fazer um planejamento previdenciário antes de começar a pagar valores adicionais ao INSS.

Assim, você evita gastar dinheiro com contribuições que podem não trazer o resultado esperado.

E você, contribui para o INSS como MEI? Já sabia dessa possibilidade de complementação?

28/10/2026

Você contribui para o INSS pelo código 1929, como facultativo de baixa renda?

Então atenção: essas contribuições precisam ser validadas pelo INSS!

O código 1929 permite contribuir com apenas 5% do salário mínimo, mas é necessário preencher alguns requisitos:

✔ Não exercer atividade remunerada;
✔ Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
✔ Ter renda familiar de até 2 salários mínimos;
✔ Estar inscrito no CadÚnico e manter o cadastro atualizado.

📱 E como pedir a validação?

É simples! Você pode fazer o pedido pelo Meu INSS:

1️⃣ Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;

2️⃣ Entre com sua conta Gov.br;

3️⃣ Pesquise pelo serviço “Solicitar Validação de Contribuições do Facultativo de Baixa Renda”;

4️⃣ Siga as orientações e envie os documentos solicitados, se necessário.

Também é possível solicitar orientações pela Central 135.

⚠️ Nossa recomendação é fazer o pedido de validação o quanto antes, sem esperar chegar a hora da aposentadoria!

Se o INSS negar indevidamente a validação, dependendo do caso, é possível questionar essa decisão na Justiça.

Você contribui pelo código 1929? Já pediu a validação?

27/10/2026

Você tem diabetes e está enfrentando dificuldades para trabalhar por causa da doença?

Saiba que, dependendo das complicações, é possível ter direito a benefícios por incapacidade do INSS! A diabetes pode provocar problemas de saúde como:

🔹 Perda ou redução da visão;
🔹 Neuropatia e perda de sensibilidade;
🔹 Problemas de circulação;
🔹 Comprometimento dos rins;
🔹 Feridas de difícil cicatrização;
🔹 Amputações.

Quando essas complicações impedem a pessoa de trabalhar, podem existir dois benefícios principais:

✔ Auxílio-doença: quando a incapacidade para o trabalho é temporária.
✔ Aposentadoria por invalidez: quando a pessoa não consegue mais trabalhar e não pode ser reabilitada para outra atividade.

⚠️ Mas atenção: ter diabetes, por si só, não garante o benefício!

É necessário comprovar como a doença afeta sua capacidade de trabalhar, além de preencher os demais requisitos do INSS.

Por isso, é importante apresentar exames e relatórios médicos que descrevam as complicações e as limitações provocadas pela doença.

E se o INSS negar o benefício indevidamente, é possível reverter a decisão na Justiça.

Você sabia que as complicações da diabetes podem dar direito a benefícios no INSS?

26/10/2026

Você recebe BPC/LOAS e quer começar a contribuir para o INSS para conseguir sua aposentadoria?

Quem recebe BPC/LOAS pode contribuir como segurado facultativo. Existem três códigos principais:

✔ 1929 — 5% do salário mínimo, para quem preenche os requisitos de baixa renda;

✔ 1473 — 11% do salário mínimo;

✔ 1406 — 20%, com possibilidade de contribuir sobre valores maiores, respeitando as regras do INSS.

🔹 E por que vale a pena contribuir? Porque o BPC/LOAS não é aposentadoria, não paga 13º salário e não deixa pensão.

Já as contribuições ao INSS podem garantir, desde que cumpridos os requisitos, aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

⚠️ E atenção: contribuir como facultativo, por si só, não provoca o cancelamento do BPC/LOAS. Mas é importante escolher o código correto e, no caso do 1929, solicitar a validação das contribuições.

Você já sabia que quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para construir sua própria aposentadoria?

23/10/2026

Os benefícios do INSS começam a ser pagos a partir do dia 26/10.

As datas variam conforme o número final do benefício, que é o penúltimo número do seu NB (Número do Benefício), ou seja, você deve desconsiderar o último dígito depois do traço.

Exemplo: Se o seu benefício for 123.456.789-0, o número que define a data é o 9 (antes do traço).

Também muda se você recebe até um salário-mínimo ou acima dele.

🔹 Tira um print do calendário, salva este vídeo e manda para aquele amigo ou familiar que também recebe benefício do INSS.

21/10/2026

Seu auxílio-doença está chegando ao fim, mas você ainda não tem condições de voltar ao trabalho?

Você pode solicitar a prorrogação e apresentar documentos médicos que indiquem por quanto tempo ainda precisa ficar afastado.

📄 Nossa recomendação é apresentar um relatório médico atualizado, contendo:
✔ Informações sobre a doença e o tratamento;
✔ As limitações que impedem você de trabalhar;
✔ A indicação expressa de que continua incapacitado;
✔ O prazo estimado de afastamento necessário.

⚠️ Mas atenção: quem define o período de duração do benefício é o INSS, após avaliar a documentação e a incapacidade. O prazo indicado pelo médico será considerado, mas não garante que o benefício seja prorrogado exatamente por aquele período.

Em regra, o pedido de prorrogação deve ser feito nos últimos 15 dias antes do encerramento do auxílio-doença.

💡 E lembre-se: se você continuar incapacitado, poderá solicitar novas prorrogações, observadas as regras do INSS.

Você já precisou pedir a prorrogação do auxílio-doença?

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