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11/02/2021

Segundo a Lei n. 12.318/10: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”

09/30/2021

Mulher ofendeu dignidade da autora da ação por ela ter se relacionado com ex foi condenada

09/20/2021

Domiciliar para devedor de pensão tem aplicação imediata, diz STJ 26/08/2020 17h25 O cumprimento da prisão civil por dívida alimentícia de forma exclusivamente domiciliar, determinado pela Lei 14.010/2020, tem aplicação imediata inclusive para decisões tomadas antes da entrada em vigor dess...

09/18/2021

TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material 21/07/2020 13h16 O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a re...

09/18/2021

“Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar

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