10/05/2026
Nas últimas semanas têm vindo a lume diversas notícias de que o governo está a ponderar seriamente alterar a legislação relativa aos seguros obrigatórios, a qual deverá passar a incluir os seguros para as habitações, vulgo multirriscos. Esta questão levantou-se por conta do elevado número de cidadãos que se viu obrigado a requerer apoio estatal para a reconstrução das suas habitações na sequência dos elevados prejuízos que advieram da tempestade “Kristin”.
Efetivamente, um grande número de proprietários não possui seguro multirriscos dos seus imóveis e, quando uma tragédia do género lhes bate à porta ficam “descalços”. Isto acontece porque existe uma opinião generalizada de que as seguradoras só existem para extorquir dinheiro aos clientes e que, na hora dos seguros serem acionados há sempre umas letrinhas pequenas nos contratos de seguro que impedem que os sinistrados sejam ressarcidos dos seus prejuízos.
É certo que as ditas letrinhas pequenas (que agora já são bem grandes por força da lei), muitas vezes continham alertas que passavam despercebidos a quase todos os tomadores dos seguros multirriscos. Mas a culpa não é exclusivamente das seguradoras; para lá dos tomadores que pensam que a “chico espertice” lhes pertence na totalidade, a grandíssima maioria dos subscritores de apólices de seguros, não lê nenhuma das cláusulas constantes das condições gerais, focando-se apenas nas chamadas condições particulares, coberturas e capitais e pior: muitos só estão interessados no montante que irão pagar.
É por estes motivos que o trabalho dos mediadores, consultores e corretores de seguros é de enorme importância. Compete a estes profissionais alertar os potenciais tomadores para as cláusulas das condições gerais, designadamente para as exclusões, para as franquias, esclarecer alguns termos cuja especificidade pode baralhar os subscritores, etc.
É mais que certo que, a ser verdade que será obrigatório os proprietários segurarem os seus imóveis urbanos, muitos serão os que irão imediatamente pensar no preço. Afinal de contas o que interessa é ter um seguro válido, certo ? Errado. Antes do preço será preciso que os tomadores se assegurem se:
1. O capital do imóvel corresponde ao real valor do mesmo para evitar que, em caso de sinistro, não sejam confrontados com a situação de subvalorização que irá imediatamente refletir-se na indemnização a pagar pela seguradora;
2. As franquias estão a afetar negativamente os interesses dos tomadores. Senão vejamos: num capital de 100.000€ uma franquia de 100€ é quase insignificante, mas num capital de 1.000€ é muito elevada. É o que acontece, por exemplo, na cobertura de riscos elétricos – se a substituição de uma máquina elétrica custar 500€ o valor a indemnizar será nunca superior a 400€ (por causa da franquia de 100€);
3. O imóvel se situa numa zona de atividade sísmica habitual por forma a ser preferível optar pela cobertura de fenómenos sísmicos;
4. O imóvel está bem descrito. Indicar uma área inferior à área real é outro motivo para a criação de problemas futuros com eventuais sinistros.
Convirá ainda ter muito cuidado com as omissões ou declarações erróneas. Dizer que um imóvel se encontra a mais de 200 metros de distância de um curso de água quando se encontra a menos de 50, ou que se situa num aglomerado habitacional quando se encontra isolado e fora de uma povoação, é meio caminho andado para se estar a criar problemas futuros com eventuais indemnizações ou mesmo com a aceitação do sinistro por parte da seguradora. A declaração errónea ou omissa pode levar a seguradora a não aceitar a responsabilidade pelo sinistro justificando tal decisão com alegadas falsas declarações por parte do tomador.
Podemos, pois, facilmente deduzir que é totalmente errado procurar soluções para a redução do preço recorrendo-se a pequenos subterfúgios. Tais subterfúgios só servem para perturbar a normalidade quando da resolução de um sinistro.
Se pretende subscrever um seguro multirriscos novo ou verificar se o que possui está feito de uma forma correta poderá contar com a nossa ajuda. Ligue para Paulo Santos telem. 912306481 ou envie um email para [email protected]. Estamos ao seu dispor.
