17/08/2026
1️⃣𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐚̀ 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐬𝐚𝐥𝐚𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐩𝐫𝐞́ 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐮𝐚𝐥
Os empregadores devem divulgar a remuneração inicial ou intervalo salarial na oferta de emprego ou antes da entrevista.
2️⃣𝐏𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐫𝐠𝐮𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐡𝐢𝐬𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐜𝐨 𝐬𝐚𝐥𝐚𝐫𝐢𝐚𝐥
Deixa de ser permitido perguntar ao candidato o seu salário atual ou anterior.
3️⃣𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐡𝐞𝐜𝐞𝐫𝐞𝐦 𝐬𝐚𝐥𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐚𝐫𝐚́𝐯𝐞𝐢𝐬
Qualquer trabalhador pode pedir informação sobre o seu salário individual e sobre as médias salariais por s**o para funções iguais ou de valor igual.
4️⃣𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐜𝐫𝐢𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨
Os empregadores devem tornar públicos os critérios usados para definir salários e progressões, que têm de ser objetivos e neutros em matéria de género.
5️⃣𝐑𝐞𝐥𝐚𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐚𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐬𝐚𝐥𝐚𝐫𝐢𝐚𝐢𝐬
Empresas com ≥100 trabalhadores devem publicar regularmente dados sobre a diferença salarial entre homens e mulheres.
6️⃣𝐀𝐮𝐝𝐢𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐬 𝐬𝐚𝐥𝐚𝐫𝐢𝐚𝐢𝐬 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐚𝐬 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐡𝐚́ 𝐝𝐞𝐬𝐢𝐠𝐮𝐚𝐥𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐬𝐮𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫 𝐚 𝟓%
Se o relatório revelar uma disparidade de pelo menos 5% não justificada, o empregador deve realizar uma avaliação conjunta das remunerações e corrigir a desigualdade.
7️⃣𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐨 𝐝𝐨 𝐚𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐚̀ 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚
Trabalhadores vítimas de discriminação salarial têm direito a indemnização, e os empregadores passam a ter o ónus de provar que não houve discriminação.
8️⃣𝐑𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐥𝐞𝐠𝐚𝐥 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐝𝐚
Organismos nacionais para a igualdade e representantes dos trabalhadores podem representar trabalhadores em processos judiciais ou administrativos.
9️⃣𝐒𝐚𝐧𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐢𝐧𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨
Os Estados Membros devem criar sanções eficazes, proporcionadas e dissuasoras para violações das regras de transparência e igualdade salarial.
🔟𝐄𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬 𝐬𝐚𝐥𝐚𝐫𝐢𝐚𝐢𝐬 𝐧𝐞𝐮𝐭𝐫𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐠𝐞́𝐧𝐞𝐫𝐨
A diretiva obriga os empregadores a garantir estruturas salariais que excluam discriminação, avaliando funções com base em competências, esforço, responsabilidade e condições de trabalho.
