Totimapa

26/06/2024

O primeiro-ministro anunciou na terça-feira que o Governo irá assegurar a obrigatoriedade de haver "em todos os departamentos do Estado" um atendimento diário, presencial e sem marcação.

Saiba mais aqui: https://bit.ly/3RF2hkX

16/04/2024

Rádio Renascença - contribuintes recebem menos reembolso de IRS

Os contribuintes estão a receber, em média, menos 200 a 300 euros no reembolso do IRS. O cálculo é feito por Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. Confira as declarações:
https://tinyurl.com/hhwms2ur

12/04/2024

19/03/2024

Despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dá mais um mês e meio às empresas para cumprirem as suas obrigações declarativas e de pagamento. Já é habitual que haja prorrogação, mas não costuma ser tão grande.

08/11/2022

DICA - Fiscalidade
Sabia que em qualquer fatura que seja emitida a partir de 1 de janeiro de 2023 deve constar um código único de documento (ATCUD)? E que nesta obrigação estão incluídas as faturas manuais?
Nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes deve constar um código único de documento (ATCUD) aposto, no momento da emissão do documento, pelo programa informático ou outro meio eletrónico, nomeadamente máquinas registadoras, terminais eletrónicos ou balanças eletrónicas. Em documentos pré-impressos em tipografia autorizada, deve estar impresso pela tipografia autorizada.

07/11/2022

Dica do dia - 7 de novembro 2022
Sabia que as faturas e demais documentos fiscalmente relevantes como os recibos ou os documentos de transporte devem conter o código único de documento (ATCUD)?

O Decreto-Lei n.º 28/2019 determina que o código único de documento (ATCUD) deve constar em todos os documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam suscetíveis de apresentação ao cliente e que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, nos quais se incluem as notas de encomenda, orçamentos, faturas proforma, consultas de mesa, folhas de obra.
Desta forma, não está excluído nenhum tipo de documento, devendo ser comunicadas todas as séries documentais por tipo de documento fiscalmente relevante em uso. Pelo que terão que ser solicitados códigos de validação distintos, de modo a gerar sempre códigos únicos de documento (ATCUD) distintos.

21/10/2022

É profissional liberal sem contabilidade organizada? Na App ATGO já pode emitir recibos, faturas ou faturas-recibo, guardá-los e enviá-los para os seus clientes por e-mail, SMS ou Whatsapp.

Descarregue a App.

(Projeto cofinanciado pelo Compete 2020, Portugal 2020 e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)

20/10/2022

Está disponível no Portal das Finanças a informação sobre o Apoio Extraordinário a titulares de rendimento e dependentes. Consulte a sua situação em:
https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/apoio/consultar-apoio-extraordinario

Para mais informações sobre os critérios legais e a sua aplicação:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/documents/Medida_Apoio_Extraordinario_a_Familias.pdf

16/03/2022

As empresas que ainda tinham de pagar o pagamento especial por conta ficam dispensadas de o fazer e a prestação que teria lugar em março já não terá de ser efetuada. A medida estava prevista na proposta de OE2022 que não foi aprovada, e o Governo decidiu agora antecipar-se e pô-la já em pr....

07/01/2022

Flexibilização do IVA e retenções na fonte – 1.º semestre de 2022

Esteja a par das alterações introduzidas pelo Despacho n.º 10/2022, de 7 de janeiro.
https://www.occ.pt/pt/noticias/flexibilizacao-do-iva-e-retencoes-na-fonte-1-semestre-de-2022/

05/01/2022

A partir de 1 de julho estará em vigor o regime de compensação das dívidas fiscais com créditos tributários. A iniciativa será sempre do contribuinte, estabelece a lei.

16/11/2021

DICA – 16 de novembro 2021
Sabia que até final de 2021, o IVA poderá ser pago até dia 30, nos meses respetivos?
A data entrega das declarações periódicas em novembro e dezembro de 2021 mantém-se, podendo ser feita, até 22 de novembro e 20 de dezembro de 2021, respetivamente.
O pagamento do IVA dessas declarações periódicas pode ser feito até 30 de novembro e 30 de dezembro de 2021, respetivamente.