Gabinete De Apoio Ao Contribuinte

09/07/2025

📢 Fim da obrigatoriedade de entrega de declaração de Início nos Atos Isolados de valor superior a 25 mil euros.

A partir de agora, deixa de ser obrigatória a entrega da declaração de Início de Atividade para a realização de Atos Isolados, independentemente do valor envolvido.

29/04/2025

prazos

Os prazos de obrigações tributárias e de procedimento tributário que terminaram durante o dia de ontem ou terminem durante o dia de hoje poderão ser cumpridos até ao final do dia de amanhã, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

29/04/2025

Estamos com constrangimentos no sistema informático.
O Portal das Finanças está indisponível, assim como as aplicações internas.
Estamos a resolver a situação para retomar o serviço logo que possível.
Lamentamos o incómodo.

17/04/2025

17/04/2025

fraude
Temos conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico e sms supostamente provenientes da AT, nas quais é pedido que se carregue num link.
Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas.

Consulte o folheto informativo:https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/SEG_INF.pdf

25/02/2025

29/01/2025

Temos conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber e-mails supostamente provenientes da AT, através de um site de envio de ficheiros WeTransfer, nas quais é pedido que se carregue num link.
O objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links.
Estas mensagens são falsas e devem ser apagadas.

23/01/2025

É trabalhador independente?

Lembre-se que é importante validar no e-Fatura todas as despesas efetuadas no âmbito da atividade profissional, indicando se as faturas respeitam total ou parcialmente à atividade e classificá-las no setor correto, para serem consideradas para efeitos de IRS.
Os trabalhadores por conta própria com rendimentos de prestação de serviços decorrentes das atividades profissionais previstas na tabela do artigo 151.º CIRS podem deduzir despesas da atividade até 25% do seu rendimento anual bruto, tendo que justificar até 15%.

26/12/2024

Está aberto concurso para 116 postos de trabalho, na categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro, da carreira especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira. Podem concorrer candidatos com ou sem vínculo de emprego público que reúnam entre outros, os seguintes requisitos:

-Nacionalidade portuguesa
-18 anos de idade
-Licenciatura ou grau académico superior à licenciatura
-Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar

Oferecemos:
-Vínculo de emprego público na modalidade de nomeação definitiva
-Remuneração base: 1969,68 €

Local de trabalho: serviços centrais e serviços desconcentrados de âmbito regional (Direções de Finanças e Alfândegas) da Autoridade Tributária e Aduaneira

Consulta as condições: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Recursos_Humanos/Recrutamento_Pessoal/4_Procedimentos_concursais_IATA/A_decorrer/4_Procedimento_concursal_IATA_Cod_BEP_OE202412_0814/Paginas/default.aspx

Código da Oferta BEP: OE202412/0814

Prazo de candidatura: até 24/01/2025

Marca pontos na tua carreira, junta-te a nós!

18/09/2024

Novas funcionalidades

https://sabiaque.info/AT%20-%20Emissa%CC%83o%20de%20Faturas%20no%20Portal%20-%20Passo%20a%20Passo.pdf