01/02/2026
Declarações do PM- Prolongamento do estado de calamidade prolongado até 08/02;
- Apelo para continuar a respeitar orientações das entidades competentes, em particular da proteção civil;
- É expectável que, pelos níveis de precipitação esperados, surjam situações de cheias/inundação. Pode haver necessidade de evacuação de algumas zonas;
- Governo decidiu consagrar apoios à reconstrução de habitação própria e permanente para intervenções até 10.000€, acessíveis a todos os cidadãos e famílias sem necessidade de documentação, nos casos em que não haja cobertura de seguro aplicável. O procedimento será acompanhado através de vistoria das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Câmaras Municipais. O mesmo procedimento estará disponível para situações relacionadas com agricultura e floresta, no mesmo valor;
- A propósito de coberturas e telhados em casas de habitação decorre amanhã, em Leiria, uma reunião com a Associação dos Industriais da Construção para que, de uma forma organizada, se possam projetar intervenções urgentes para o mais rapidamente possível todos terem este mínimo indispensável garantido;
- O Governo criou uma estrutura de missão para a recuperação das zonas afetadas que funcionará em Leiria e que terá a partir de amanhã o seu líder, Dr Paulo Fernandes, anterior presidente da CM do Fundão para coordenar os trabalhos de todas as Entidades;
- Foi garantido ao Governo, pelos principais operadores das seguradoras, que há condições para 80% das vistorias/peritagens necessárias para os seguros serem acionados serão realizadas nos próximos 15 dias. Apenas situações mais complexas demorarão um pouco mais. Em muitas situações, a evidência em registo fotográfico será suficiente para que as pessoas possam proceder às pequenas reparações;
- Foi decidido aplicar às obras de reconstrução públicas e privadas, a dispensa de licenciamento e controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo;
- Para famílias em situação de carência ou perda de rendimentos, estarão disponíveis apoios financeiros da SS, que podem ascender até 537€ individualmente ou 1075€ por agregado familiar. Em paralelo, estarão também disponíveis apoios para IPSS’s e afins para poderem promover os trabalhos de apoio social;
- O Conselho de Ministros decidiu implementar um regime de isenção de contribuições à SS para as empresas atingidas, para os próximos 6 meses bem como o funcionamento de um regime de lay-off simplificado nos próximos 3 meses;
- Foi decidido promover uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e ao crédito à habitação para aquisição de habitação própria e permanente. Terminado este período, será analisada a possibilidade de uma moratória nos próximos 12 meses ter enquadramento;
- Todas as obrigações fiscais de contribuintes e contabilistas, de 28/Jan até 31 Março, passam para o mês de Abril;
- Foi criada uma linha de crédito para a tesouraria das empresas e para outras pessoas coletivas com o montante de 500 milhões para a finalidade de poder acorrer a necessidades de tesouraria. Disponível dentro de uma semana, espera-se;
- Linha de crédito de mil milhões de euros para os trabalhos de recuperação das estruturas em que não há cobertura do seguro. Disponível dentro de três semanas, espera-se;
- Decidido transferir 400 milhões de euros, desde já, para as infraestruturas de Portugal para a recuperação de infraestruturas ferroviárias e rodoviárias;
- Decidido fazer uma transferência de 200 milhões para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para a partir destas, fazer chegar às autarquias o financiamento mais necessário e urgente;
- Decidido promover a transferência de 20 milhões para a recuperação mais urgente para a recuperação do património cultural.
