13/10/2026
Na semana passada os títulos foram todos iguais: a garantia pública para jovens continua em 2027.
É verdade. O relatório da proposta de Orçamento do Estado, entregue a 8 de outubro, diz que se manterá a garantia pública na compra da primeira habitação, assim como as isenções de IMT e Imposto do Selo. E há uma boa notícia extra: a isenção de IMT Jovem sobe para imóveis até 338.141 euros, com a atualização de 2,3% dos escalões.
Agora a parte que os títulos não contaram.
O que está numa proposta de Orçamento é uma intenção, não uma lei. O próprio ministro das Finanças foi claro na conferência de imprensa: “Nada nos faz pensar em revê-la, mas a decisão final ainda não foi tomada formalmente”.
E o calendário não ajuda. O debate na generalidade é a 27 e 28 de outubro, e a votação final global só acontece a 24 de novembro. Quando o Orçamento estiver aprovado, faltarão cinco semanas para o prazo atual expirar.
Até lá, o que está em vigor é o que a lei diz hoje: a garantia aplica-se a contratos de crédito celebrados até 31 de dezembro de 2026.
Não estamos a dizer que não vai acontecer. Provavelmente vai. Mas há uma diferença entre uma certeza e uma probabilidade, e quando está em causa a entrada de uma casa, essa diferença conta.
A procura ajuda a explicar porquê: segundo o relatório, estas medidas já beneficiaram quase 120 mil jovens, para um valor médio de aquisição de 200 mil euros.
Na prática, quem conseguir assinar até dezembro assina com a certeza que já existe hoje. Quem optar por esperar está a contar com uma confirmação que ainda não foi dada. E, como o que conta é a data da escritura, entre começar e assinar passam dois a três meses.
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