26/09/2023
Além da idade e/ou deficiência, é preciso que a pessoa atenda a mais alguns requisitos. São eles:
- Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.212,00, em 2022) por pessoa (R$ 303,00 por pessoa);
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não estar recebendo outro benefício.
Observação importante: a família BPC é composta pelo requerente, cônjuge, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados, menores tutelados, desde que vivam SOB O MESMO TETO. Avós, netos, tios, primos, sobrinhos, noras e genros não fazem parte da família.
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