Gefap Gestão Fiscal

Gefap Gestão Fiscal O GEFAP é um sistema de planejamento tributário.

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27/08/2020

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Quando uma empresa vai prestar serviço para uma outra empresa em uma cidade diferente daquela que está registrada, poder...
18/08/2020

Quando uma empresa vai prestar serviço para uma outra empresa em uma cidade diferente daquela que está registrada, poderá ter que fazer um cadastro no município onde está o cliente, o CPOM - Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios.

Vale lembrar que o nome e o tipo de cadastro podem variar de acordo com o município. CPOM é o nome dado em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre, por exemplo. Mas em outras cidades este serviço pode ser conhecido como RANFS, CENE, entre outras nomenclaturas.

Se seu negócio não tiver o cadastro e prestar serviços em um município com essa retenção, o prejuízo pode ser grande, por isso vale a pena fazer o cadastro nas prefeituras para evitar problemas.

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A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que irá propor o fim das deduções de gastos com saúde e educação...
22/07/2020

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que irá propor o fim das deduções de gastos com saúde e educação em troca de uma correção e aumento da da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Segundo assessores de Guedes, o que falta definir é como será a compensação. Se a alíquota máxima, hoje de 27,5%, vai ser reduzida, se haverá só uma correção da tabela do IR na fonte ou se haverá também um aumento da faixa de isenção, atualmente de R$ 1.903,98.

Na reformulação do Imposto de Renda para as empresas, o governo quer reduzir a alíquota e passar a tributar a distribuição de lucros e dividendos. Com isso, seguirá a linha da maior parte dos países, que buscam tributar menos o setor privado e mais a distribuição de lucros e dividendos entre sócios.

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O Governo Federal criou mais uma linha de crédito para auxiliar os micro, pequenos e médios empresários a enfrentarem o ...
21/07/2020

O Governo Federal criou mais uma linha de crédito para auxiliar os micro, pequenos e médios empresários a enfrentarem o cenário de crise provocado pelo coronavírus. É o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE).

A estimativa do Banco Central é que o programa tenha o potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$ 120 bilhões. A linha de crédito será destinada às empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e poderá ser contratada até o dia 31 de dezembro deste ano.

Ainda é necessário que haja regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para os bancos começarem a conceder o crédito. Caberá ainda ao CMN fixar as regras gerais, como taxa de juros, duração e carência, cabendo ao Banco Central a supervisão do programa.

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional que cobrava qualquer desloca...
17/07/2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional que cobrava qualquer deslocamento de produtos industrializados.

Ficou estabelecido que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos de uma mesma empresa, não justifica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para haver a tributação, é necessária a transferência de titularidade do produto industrializado.

"A sociedade empresária promove a detonação ou desmonte de rochas, industrializa seus próprios explosivos, utilizando-os na prestação dos serviços. Não promove a venda desses artefatos separadamente, quer dizer, não transfere a propriedade ou posse do produto que industrializa. A 'saída' do estabelecimento dá-se a título de mero deslocamento até o local onde será empregado na sua atividade-fim", argumentou Gurgel Faria, relator.

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A sigla Decore significa Declaração de Comprovação de Rendimentos e consiste em um documento contábil cuja finalidade é ...
14/07/2020

A sigla Decore significa Declaração de Comprovação de Rendimentos e consiste em um documento contábil cuja finalidade é provar informações a respeito da percepção de rendimentos das pessoas físicas.

É um documento importante para diferentes transações, sendo muito utilizado em negociações de caráter financeiro como a locação de um imóvel, compra de um veículo ou de outro bem qualquer para qualquer cidadão.

Com a volta do portal do CFC, que havia ficado fora do ar por problemas técnicos, regou-se a Deliberação CFC nº 66/2020, tornando novamente obrigatórios usar a certificação digital e fazer o upload dos documentos comprobatórios.

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Muitas pessoas aprovadas para receber o Auxílio Emergencial do governo estão com uma dúvida em comum: elas terão direito...
10/07/2020

Muitas pessoas aprovadas para receber o Auxílio Emergencial do governo estão com uma dúvida em comum: elas terão direito a três ou cinco parcelas do benefício?

Segundo o Ministério da Cidadania, inicialmente seriam pagas três parcelas de R$600,00 ou de R$1.200,00, mas por conta da pandemia ter se estendido por mais tempo, o governo decidiu prolongar também o pagamento do auxílio.

O Ministério confirmou também que os novos aprovados terão direito a todos os pagamentos. Mas, esta quantia não será paga integralmente, mas parcelada entre os meses de julho e agosto.

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A Caixa iniciou o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para trabalhadores nas...
08/07/2020

A Caixa iniciou o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para trabalhadores nascidos em fevereiro.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. Serão liberados mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

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Movimentações atípicas de pessoas físicas e/ou jurídicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do país, dever...
07/07/2020

Movimentações atípicas de pessoas físicas e/ou jurídicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do país, deverão ser comunicadas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A medida visa prevenir crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. As situações suspeitas devem ser analisadas considerando valores, frequência e a existência ou não de fundamento econômico ou legal.

O COAF é a unidade de inteligência financeira do Brasil e atua como órgão central do sistema de prevenção de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.

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02/07/2020

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01/07/2020

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30/06/2020

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