26/07/2018
Deficientes: como adquirir carro com desconto
Portadores de necessidades especiais, físicas ou intelectuais podem pedir isenção de impostos na compra de um carro 0km
Os portadores de necessidades especiais possuem direito garantido por lei de receber isenção de alguns tributos e até do rodízio municipal - no caso da capital paulista - na hora de comprar um veículo 0km. Todas as regulamentações para esse benefício são regimentadas pela Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
O governo considera aptos a receber tais isenções os deficientes físicos e intelectuais, separando apenas os que têm ou não capacidade para conduzir o veículo. Aqueles que conseguem dirigir podem receber o desconto de IPI, IOF, ICMS e IPVA e a isenção do rodízio municipal. Os portadores de necessidades especiais que não possuem CNH podem indicar até três condutores com a finalidade de transporte do paciente e então pedir as isenções. Nesse caso, porém, recebe-se o desconto apenas de IPI e a isenção do rodízio.
Longo e tortuoso caminho burocrático
Para pedir a isenção, prepare bastante tempo e disposição, pois o processo envolve a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de seu Estado e até a CET, para o rodízio municipal em São Paulo (SP). Antes de tudo, quem pedir os descontos e for dirigir precisa possuir uma Carteira de Habilitação específ**a, em que constem as necessidades do motorista e as adaptações necessárias no veículo. O documento é conseguido em autoescolas especializadas.
Como obter a isenção
1. Tirar uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais na Delegacia da Receita Federal
2. IPI e IOF: para requerer o desconto do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IOF (Imposto sobre Operações Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), o requerente precisa entrar no site da Receita Federal, baixar os formulários referentes ao pedido, preenchê-los e entregá-los no órgão junto com a documentação exigida pela Receita. A lista de formulários está disponível no site da instituição.
3. ICMS: para a isenção de ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é preciso recorrer à Secretaria da Fazenda de seu Estado para baixar os formulários de pedido de isenção e conferir a lista com a documentação necessária. Em São Paulo, essas informações podem ser vistas no site da Secretaria.
4. IPVA: a isenção deverá ser pedida quando o deficiente já estiver com o carro. É necessário levar esta documentação na Secretaria da Fazenda Estadual ou na Delegacia da Fazenda: - Requerimento de isenção para o IPVA - Cópia do Laudo médico - Cópias autenticadas do CIC, RG, comprovante de residência, carteira de motorista e nota fiscal de compra do veículo. Se o carro tiver sofrido alguma adaptação, também será preciso entregar uma cópia autenticada da nota fiscal deste serviço.
O veículo
O veículo em si não importa muito, pode ter transmissão manual inclusive. A legislação exige apenas que o modelo seja de fabricação brasileira ou do Mercosul, utilize combustíveis renováveis (etanol ou flex) ou seja dotado de propulsão hibrida ou elétrica. É preciso ter no mínimo quatro portas, contando-se a de acesso ao bagageiro. Antes havia uma limitação de potência (até 127 cv), mas tal restrição não existe mais. Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o carro adquirido com desconto também não pode ter valor total que supere R$ 70 mil. Nenhuma montadora no Brasil tem uma linha de produção que fabrique tanto o modelo convencional como um adaptado para portadores de necessidades especiais. Até porque cada deficiência precisa de uma abordagem específ**a.
Porém, existem empresas especializadas nesse tipo de serviço e que podem modif**ar vários veículos sob medida para cada necessidade. É o caso da Cavenaghi, que oferece, entre outros produtos, até veículos com rampa para o acesso de cadeirantes. A empresa também é responsável pela adaptação de modelos da Volkswagen e da Renault. Assim, o carro já sai da concessionária compatível com o que é exigido pelo consumidor. Mas também pode-se adquirir o veículo e depois fazer a modif**ação.
Pós-venda
É preciso f**ar atento com alguns detalhes relacionados ao veículo. Por exemplo, será cobrado imposto integralmente sobre os opcionais adquiridos. De acordo com a lei, o carro só pode ser vendido após quatro anos e, depois desse período, o portador de necessidades especiais pode comprar outro veículo. Caso a deficiência seja permanente, os órgãos responsáveis podem reaproveitar a documentação do primeiro pedido. Na hora de revender o carro comprado com desconto, tome cuidado: se vendido para uma pessoa que não possui o mesmo direito às isenções, o comprador deverá pagar todos os tributos que haviam sido descontados com juros e mora referente à data de aquisição.
Mastectomia -� Há, frequentemente, mulheres que foram submetidas à cirurgia para retirada de câncer de mama (mastectomia) e, pela recomendação médica de não fazerem esforço com o membro superior deste lado solicitam veículo adaptado (câmbio automático) e pleiteiam isenções de impostos previstas para portadores de deficiência motora. Quando não há inchaço, os movimentos, força muscular e circulação estão preservados, f**a difícil enquadrar tais candidatas como condutoras com mobilidade reduzida. Cada situação deve ser examinada e dependendo do grau de comprometimento poderá ser beneficiada pela lei, assim como as pessoas que por algum problema tenham mobilidade reduzida.
