04/08/2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu ontem (quarta-feira - 03/08), a Consulta Pública 100, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à recomendação preliminar relacionada à proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O prazo para envio de contribuições é de 20 dias corridos, encerrando-se, assim, em 22 de agosto. Os interessados em participar podem clicar aqui para acessar as informações.
A consulta também submete à participação social o Relatório Preliminar resultante da 7ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE), em cumprimento à legislação vigente.
As recomendações tratam de proposta de atualização do rol enviada para ANS por meio do formulário eletrônico FormRol, de acordo com o processo contínuo de envio de propostas e de análise por parte da Agência instituído pela Resolução Normativa nº 470/2021 e Lei 14.307/2022.
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