02/07/2022
O QUE É O AUXÍLIO BRASIL?
O Auxílio Brasil é o novo programa social do governo federal, criado para substituir o Bolsa Família.
De acordo com o Ministério da Cidadania, responsável pelo benefício, o Auxílio Brasil “integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda”.
As cerca de 14,5 milhões de famílias já recebiam o Bolsa Família devem receber o pagamento em novembro de 2021.
A expectativa do governo federal é de que o novo programa social amplie o número de beneficiários. Por isso, segundo informações do próprio governo, as famílias contempladas com o Auxílio Brasil devem chegar a 17 milhões em dezembro.
O Auxílio Brasil funciona da mesma forma que o Bolsa Família: famílias inscritas no Cadastro Único que estejam nas condições previstas no programa recebem um valor mensal enquanto forem elegíveis a ele.
O valor é recebido em contas de poupança social digital e pode ser movimentado com o cartão do Bolsa Família. Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, a senha do cartão continua a mesma.
Esse cartão tem o NIS (Número de Identificação Social), que mostra a inscrição do beneficiário no programa. E ele é importante porque define a data de recebimento do benefício, que é depositado conforme o dígito final desse número (veja mais abaixo).
Depois, haverá um cartão específico do novo programa.
Além disso, o governo federal informou em nota enviada à imprensa que esse programa também terá o objetivo de fazer com que as pessoas não precisem de um programa social. Isto é, se emancipem.
Por esse motivo, explicou o governo, o Auxílio Brasil tem diversas modalidades de benefício. Além disso, terá também uma uma Regra de Emancipação.
Por essa Regra de Emancipação, os beneficiários que tiverem aumento da renda por pessoa e essa mesma renda ultrapassar o limite permitido para inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses (2 anos).
A família que deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após esses 24 meses desde que excedeu o teto liberado para ter direito ao benefício poderá retornar ao programa com prioridade, sem fila, se voltar a atender os critérios de elegibilidade.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL?
O Auxílio Brasil será pago a famílias nas seguintes situações:
1) extrema pobreza: caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa no valor de até R$ 100,00;
2) pobreza: caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00.
Além disso, também terão direito a receber o benefício as famílias em condições de emancipação. São aquelas famílias que recebem o benefício, mas em algum momento a renda superou o limite permitido pelo programa social.
Nesse caso, elas continuam a receber os valores por um período.
O novo benefício tem 9 modalidades diferentes. São de benefícios dentro do Auxílio Brasil. Entre elas, 3 formam o que se chama de “núcleo básico”.
As modalidades do núcleo básico do Auxílio Brasil são:
Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre 0 e 36 meses (3 anos) incompletos.
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes da família.
Veja abaixo as outras 6 modalidades de benefícios dentro do Auxílio Brasil e quem está elegível para receber o benefício:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de 0 a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja aumento do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
