BG Contábil

24/12/2025

18/08/2025

Golpes Contra Empresas do Simples Nacional Crescem; Veja como se Prevenir

Casos de fraudes contra empresas do Simples Nacional têm aumentado, envolvendo falsificação de guias, uso indevido de dados e comunicações falsas sobre dívidas. A falta de conferência periódica e o desconhecimento sobre os procedimentos oficiais favorecem os golpes. Boletos falsos, clonagem de CNPJ, phishing e simulação de débitos são algumas das práticas mais comuns, muitas vezes difíceis de identificar pela semelhança com documentos legítimos.

As consequências incluem prejuízos financeiros, problemas fiscais, perda de credibilidade e até exclusão do regime em casos graves. Para evitar riscos, é essencial emitir guias apenas nos canais oficiais, acompanhar movimentações fiscais, habilitar autenticação em duas etapas e nunca fornecer dados fora de plataformas seguras. O contador tem papel estratégico na prevenção, garantindo conferências mensais, monitoramento de obrigações e orientação ao empresário.

Se a fraude ocorrer, é fundamental registrar boletim de ocorrência, comunicar a Receita Federal, acionar o contador para corrigir obrigações e seguir monitorando as operações. A prevenção, com atenção constante e atuação conjunta entre empresa e contabilidade, é a forma mais eficaz de evitar prejuízos e proteger a saúde financeira do negócio.

Fonte: Portal Contábeis

29/07/2025

Mudanças nas Aberturas de Empresas: Receita Exige Escolha Antecipada do Regime Tributário

A partir de 27 de julho de 2025, empresas deverão escolher o regime tributário já no início do processo de abertura, conforme nova regra da Receita Federal. A decisão, que antes podia ser feita até 30 dias após a emissão do CNPJ, agora será exigida logo na fase de viabilidade. A medida foi estabelecida pela Nota Técnica n.º 181/2025, que regulamenta o novo Módulo AT da Redesim, sistema que integra órgãos públicos no registro de empresas.

Com a nova regra, o empreendedor só obterá o CNPJ após definir se a empresa será optante pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Essa antecipação exige maior planejamento tributário e técnico, especialmente para quem abre empresa sem o apoio de um contador. A mudança também corrige distorções, reduz o risco de retrabalho com tributos e elimina brechas para manobras fiscais, embora torne o processo mais complexo.

Órgãos de registro demonstram preocupação com o curto prazo para adaptação dos sistemas e possível aumento da burocracia. Ainda assim, especialistas avaliam que a medida trará mais padronização e segurança jurídica. O apoio contábil se torna essencial nesse novo cenário para garantir conformidade e planejamento adequado desde o início do negócio.

Fonte: Jornal Contábil

11/03/2025

Profissionais excluídos do MEI: saiba o que fazer para evitar problemas fiscais com a nova regra

A exclusão de mais de 40 atividades do regime do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 trouxe desafios significativos para trabalhadores que perderam esse status. Categorias como alinhadores de pneus, arquivistas de documentos e comerciantes de fogos de artifício foram afetadas. Embora o MEI ofereça uma contribuição previdenciária reduzida de 5% do salário mínimo, nem todas as profissões podem ser enquadradas, e o governo revisa a lista periodicamente.

Para regularizar a situação, os profissionais excluídos precisam agir rapidamente. É crucial acessar o Portal do Empreendedor para atualizar o cadastro e garantir que a situação fiscal esteja em conformidade. Escolher um novo regime tributário, como o Simples Nacional, e consultar um contador é essencial, já que a exclusão do MEI pode aumentar a alíquota previdenciária de 5% para 20%, impactando o orçamento mensal.

Manter a regularidade das obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais e o cumprimento de declarações, é fundamental para evitar problemas futuros. Atualizar o cadastro e escolher um novo regime são passos importantes para garantir a legalidade do negócio e os benefícios previdenciários. Profissionais devem ficar atentos às mudanças para assegurar a continuidade de suas atividades de forma sustentável.

Fonte: O Dia

26/02/2025

Carnaval 2025: folga ou trabalho? Entenda seus direitos trabalhistas

O Carnaval de 2025 ocorrerá entre os dias 1º e 4 de março. Embora seja uma festividade muito esperada no Brasil, não é um feriado nacional, permitindo que estados e municípios decretem a data como feriado oficial. A folga também pode ser garantida por acordos coletivos do sindicato da categoria. Caso não existam feriados ou acordos, os colaboradores só têm direito ao descanso se estiverem de férias ou em licença médica.

Se não houver feriado oficial, as empresas podem trabalhar normalmente. Os colaboradores devem estar cientes de que faltas sem justificativa podem resultar em descontos no salário ou penalidades, a menos que haja um acordo com o empregador. Assim, é fundamental que verifiquem a legislação local e os acordos que assegurem a folga durante o Carnaval.

A jornada de trabalho durante o Carnaval varia por setor. Serviços essenciais, como transporte e hospitais, funcionam com escalas de revezamento, enquanto bancos e repartições públicas geralmente fecham na segunda e terça-feira, retornando na Quarta-feira de Cinzas. Algumas empresas do setor administrativo e industrial podem conceder folga na terça-feira ou durante todos os dias de festividades. O comércio tem a liberdade de operar normalmente ou adotar um esquema de revezamento. É crucial que as empresas comuniquem com antecedência as escalas de trabalho.

Fonte: Contábeis

04/02/2025

IMPOSTO DE RENDA: 5 DICAS PARA EVITAR A MALHA FINA EM 2025

Para evitar cair na Malha Fina do Imposto de Renda em 2025, é essencial prestar atenção a alguns pontos. Antes de incluir alguém como dependente, certifique-se de que essa pessoa não está registrada em outra declaração. Além disso, considere a renda dos dependentes; se eles recebem benefícios ou têm outras fontes de renda, essas informações devem ser declaradas corretamente, pois omissões podem gerar inconsistências.

A honestidade na declaração é crucial. Declarar apenas o que é verdadeiro evita problemas futuros, já que a Receita realiza cruzamentos rigorosos de dados. Certifique-se de revisar todos os valores e informações, mesmo nas declarações pré-preenchidas, pois a responsabilidade de conferir os dados é do contribuinte.

Por fim, a transparência em relação aos rendimentos é essencial. Mesmo que alguns valores não apareçam no preenchimento automático, declare tudo corretamente. Cruzamentos de dados pela Receita podem levar a reavaliações e sanções. Seguindo essas dicas, você aumenta suas chances de evitar a Malha Fina e garante que sua declaração transcorra sem dificuldades.

Fonte: Jornal Contábil

28/11/2024

Simples Nacional libera a possibilidade de antecipação de parcelas; confira regras e pontos de atenção

O Simples Nacional lançou uma nova funcionalidade que permite a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinários e especiais, facilitando a regularização tributária. Para realizar essa antecipação, a parcela do mês atual deve ainda estar pendente e não pode haver parcelas em atraso.

Vale destacar que a antecipação não se aplica a programas especiais, como o Programa de Regularização Tributária e o Microempreendedor Individual. Ao antecipar parcelas, o contribuinte reduz o total de pagamentos; por exemplo, se um parcelamento tiver 35 parcelas e nove forem antecipadas, o término será na 26ª parcela.

Além disso, a antecipação não isenta o contribuinte do pagamento da parcela do mês seguinte, a menos que o parcelamento já esteja liquidado. Para utilizar essa nova funcionalidade, existe um link específico com instruções disponíveis. Essa iniciativa, promovida pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, é uma alternativa útil para quem busca cumprir obrigações tributárias de forma mais eficiente.

Fonte: Contabeis

22/09/2023

Despesa com academia poderá ser abatida do Imposto de Renda, aprova comissão no Senado

Nesta quarta-feira (20), a Comissão do Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) que quer permitir que os valores gastos com mensalidades de academias sejam descontados do Imposto de Renda (IR).

O projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) estabelece o desconto da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) das despesas com academias e estabelecimentos assemelhados, além de instrutores de educação física. O texto prevê limite para as deduções de R$ 3.561,50 anuais.

Segundo o projeto, esta dedução poderia ser incluída em casos de pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal.

O autor ainda defende que o desconto é válido por melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e também ajudar na redução de outros gastos “o incentivo à prática de atividade física reduzirá, ao longo do tempo, o volume de despesas com médicos, clínicas e hospitais, o que significará a diminuição do volume de gastos dessa natureza apresentados pelo contribuinte para dedução do IRPF”.

A regra atual da Receita Federal prevê dedução de gastos com saúde, educação, dependentes, pensão alimentícia e outros, sem inclusão de modalidades esportivas.

Embora aprovado pela Comissão do Senado, o PL ainda precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões temáticas, além de ainda passar pela sanção presidencial.

Fonte: www.contabeis.com.br

15/09/2023

Prezado cliente

Agradeço o fato de que entre tantas opções você tenha escolhido nossa empresa para poder te atender, esperamos sempre satisfazer e se possível superar suas expectativas, somos humanos e podemos eventualmente cometer algum ato falho. Mas, sempre tentaremos aprimorar nossa parceria, e assim continuarmos contando com sua confiança.

Privilégio e muita satisfação em poder te atender, parabenizamos por essa data simbólica e esperamos continuar essa relação de negócio por muitos anos e até passando para novas gerações, gratidão, e que o dia do cliente seja especial para você, que, para nós é especial em todos os dias do ano. Parabéns.