07/07/2023
Propriedade e Posse: conheça as diferenças entre esses dois conceitos do Direito de Propriedade.
➡️ Resumidamente a propriedade é o direito de usar, g***r, dispor e reaver o bem, conforme dispõe o artigo 1.228 do Código Civil Brasileiro.
Usar: utilizar o imóvel;
G***r ou Fruir: possibilidade de extrair frutos, tal como aluguel;
Dispor: poder vender e dar em garantia o imóvel;
Reaver: retomar o bem de quem quer que injustamente o possua.
Então, proprietário é aquele que possui um título aquisitivo devidamente registrado no Registro de Imóveis e plena propriedade sobre o determinado bem.
➡️ A posse é o estado de fato e uso efetivo do imóvel, ou seja, estar no bem!
Cabe ressaltar, que a posse não garante o direito de propriedade, nem o domínio. A posse como acima mencionada, é o estado de fato.
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