Advogada Susana Arnold da Fonte

08/05/2026

08/05/2026

Quando a herança envolve cotas de empresa, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) merece uma atenção especial.

A forma como esse patrimônio é avaliado influencia diretamente no valor do imposto a pagar. Sem uma análise cuidadosa, a carga tributária pode ser maior do que a devida.

📖 É necessário:
- Verificar como o ITCMD está sendo apurado;
- Conferir os critérios utilizados pelo Fisco;
- Identificar situações em que a cobrança esteja acima do que a norma exige.

Trata-se de pagar corretamente, com base em critérios corretos de apuração.
No momento de luto, receber atenção especializada desde o início contribui para minimizar as incertezas e impedir que o inventário se torne ainda mais oneroso do que realmente precisa ser.

→ Se o inventário envolve cotas de empresa, é importante buscar orientação com um advogado de sua confiança sobre os reflexos tributários da partilha.

21/12/2023

A festiva época do Natal é também aquela em que os gastos são muitos e quando costumam ser feitas compras por impulso e ainda surge a vontade de cometer alguma extravagância. Por isso dezembro é também um mês de grande arrecadação de tributos. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento...

07/08/2022

E ontem foi o batismo da nossa princesa.
Esses momentos são o que dão significado à nossa vida e nossas conquistas.
Parabéns aos papais e obrigado pelas alegrias que nos proporcionam com nosso pacotinho do mais puro amor! Nosso anjo que chamamos Luiza.

14/02/2022

Uma pergunta que recebo com frequência é de que se é permitido fazer apenas um testamento para o casal.
A resposta é não, pois o testamento é pessoal!

Não há permissões para testamento conjunto em nosso país. Mesmo se tratando de casal, é exigido que cada indivíduo tenha o seu próprio testamento.

10/02/2022

Se tem defeito eu não encontrei! Luiza chegou como um raio de luz e amor em nossas vidas! Não existem palavras para descrever os sentimentos, só sentir esse amor que instantaneamente nasceu com a notícia de sua chegada e que agora só se multiplica. Te amamos sem limites princesa linda!

08/02/2022

Não, em absoluto. O testador terá toda a autonomia sobre seu patrimônio enquanto estiver vivo, podendo dispor de todos os seus bens livremente. O testamento só terá eficácia após sua morte. Além disso, é um documento que pode ser alterado em qualquer momento.

27/01/2022

Para o registro do testamento em cartório é necessário o documento de identificação atualizado do testador e das duas testemunhas escolhidas.
Não tendo o testador possibilidade de ir até o cartório por questões de saúde, pode ser solicitado ao tabelionato o envio de um funcionário até o local onde se encontra o testador.

26/01/2022

Sobre o Testamento público
É o Tipo mais usual de testamento, feito no tabelionato de notas, diante do tabelião e de duas testemunhas.
As testemunhas não podem ser herdeiras do testador ou beneficiadas de qualquer forma que seja pelo testamento.
Apesar do nome, o testamento público é um documento sigiloso, somente o tabelião e as testemunhas têm conhecimento do teor do documento. Os herdeiros só terão conhecimento do seu conteúdo depois de apresentarem a Certidão de Óbito do testador, tudo a fim de evitar conflitos entre os herdeiros e o testador. Contudo não tem previsão em lei que impeça o testador de revelar sua vontade em vida.