Ruben Viegas - Eliana Aló Advogados Associados

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Ruben Viegas - Eliana Aló Advogados Associados Nosso escritório é uma sociedade de advogados, integrado por um corpo de profissionais experientes

Nosso escritório é uma sociedade de advogados regularmente constituída, integrado por um corpo de profissionais liberais experientes na prestação de serviços de assessoria jurídica contenciosa e consultiva, notadamente na área do transporte internacional de cargas e, em especial, à empresas que atuam no ramo da navegação.

Com atuação preponderante nas áreas de Direito Civil e Trabalhista, tem patrocinado, também, os interesses de diversos clientes em assuntos e causas de natureza comercial, tributária e administrativa a nível nacional e, principalmente, prestado serviços de assessoria extrajudicial e judicial em cobrança, inovando e agilizando, a partir de 1994, os procedimentos de captação de sobreestadias de contêiner.

Na qualidade de procuradores, os advogados representam seus clientes perante entidades públicas e privadas, em concorrências e negociações sindicais.

A relação de prestação de serviços se dá sem qualquer vínculo empregatício, com atendimento no próprio escritório ou sede do cliente, sendo comum a realização de reuniões periódicas, cujo local e frequência são definidos em função das necessidades do cliente.

Periodicamente, conforme estabelecido e, também, quando solicitado pelo cliente são emitidos relatórios contendo informações sobre todos os processos, com o último andamento, informações sobre eventuais assuntos pendentes e último encaminhamento, além de outras informações de interesse específico de cada cliente.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 traz a primeira projeção de arrecadação para a Contribuição sobre Ben...
16/09/2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 traz a primeira projeção de arrecadação para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma estimativa de R$ 636 bilhões para o próximo ano.

A CBS será implementada em 2027 e substituirá P*S e Cofins, dentro do processo de transição estabelecido pela Reforma Tributária. Apesar da projeção de arrecadação já constar no Orçamento, a alíquota do novo tributo ainda não foi definida e deverá ser fixada pelo Senado até dezembro.

A mudança representa uma nova etapa da Reforma Tributária e traz impactos relevantes para as empresas, especialmente em relação à adaptação dos processos fiscais, sistemas e apuração dos tributos.

📌 Quer entender melhor o que está previsto para 2027 e como a CBS se insere na transição tributária?

Acesse a leitura completa no blog do escritório. Link abaixo:

https://www.ruben-eliana.com.br/post/orçamento-governo-estima-arrecadar-r-636-bilhões-com-a-cbs-em-2027-novo-tributo-da-reforma-tributá

Fonte: G1.

Os recentes pedidos de recuperação judicial de empresas como Habib’s e Casas Bahia reacendem uma discussão que vai além ...
14/09/2026

Os recentes pedidos de recuperação judicial de empresas como Habib’s e Casas Bahia reacendem uma discussão que vai além da situação financeira de cada companhia.

O aumento das recuperações judiciais em um cenário de juros elevados e crédito mais restrito pode produzir efeitos sobre a atividade econômica, a confiança de credores e investidores e a capacidade de geração de riqueza das empresas.

A redução das operações de grandes companhias também pode afetar o chamado PIB potencial, enquanto credores e investidores passam a avaliar com maior cautela os riscos relacionados ao crédito privado.

Nesse contexto, a recuperação judicial assume papel relevante como instrumento de reestruturação e preservação da atividade empresarial, mas seus efeitos podem alcançar diferentes agentes da economia.

📌 Quer entender melhor esse cenário e os impactos das recuperações judiciais para a economia brasileira?

Confira a leitura completa no blog do escritório. Link na bio.

Fonte: CNN Brasil.

27/08/2026

Reforma Tributária em debate. ⚖️

Um pouco do que vivemos em nosso encontro, reunindo profissionais para uma manhã de conteúdo, troca de experiências e discussões sobre os impactos da Reforma Tributária no setor.

Com a condução do nosso sócio Dr. Thiago Aló, compartilhamos conhecimento e colocamos em pauta os desafios que já fazem parte da realidade das empresas.

Conhecimento que transforma informação em estratégia.

Dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastaram, em decisões preliminares, o acréscimo de 10% n...
21/08/2026

Dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastaram, em decisões preliminares, o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do lucro para empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões, previsto pela Lei Complementar nº 224/2025.

Os entendimentos consideram que o Lucro Presumido é uma forma de tributação, e não um benefício fiscal, além de questionarem a utilização do faturamento como critério para a majoração da carga tributária.

As decisões ainda serão analisadas no mérito pelos respectivos colegiados.

O tema merece atenção das empresas enquadradas no Lucro Presumido, especialmente diante dos possíveis impactos sobre a apuração do IRPJ e da CSLL.

Fonte: ConJur.
Para uma leitura completa, visite nosso blog, link na bio.

A implementação do novo sistema de recolhimento do IBS e da CBS não ocorrerá já no início de 2027, como inicialmente pre...
17/08/2026

A implementação do novo sistema de recolhimento do IBS e da CBS não ocorrerá já no início de 2027, como inicialmente previsto.

A mudança faz parte do processo de implementação da Reforma Tributária e traz novos prazos e mecanismos que deverão ser acompanhados de perto pelas empresas.

O cenário reforça a importância de compreender as etapas de transição e antecipar os impactos operacionais e tributários do novo modelo.

Nossa equipe tributária acompanha os desdobramentos da Reforma Tributária e suas implicações para o ambiente empresarial.

📌 Confira a matéria completa no link da bio e entenda os próximos passos.

Fonte: Portal Contábeis.

Hoje celebramos aqueles que fazem do Direito mais do que uma profissão: uma ferramenta de orientação, proteção e constru...
11/08/2026

Hoje celebramos aqueles que fazem do Direito mais do que uma profissão: uma ferramenta de orientação, proteção e construção de soluções.

A advocacia exige conhecimento, ética, responsabilidade e compromisso para enfrentar desafios e defender direitos com segurança e estratégia.

Neste Dia da Advocacia, parabenizamos todos os profissionais que dedicam seu trabalho à construção de uma sociedade mais justa e ao fortalecimento das relações jurídicas.

Feliz Dia da Advocacia! ⚖️

A possível revisão da jornada de trabalho em escala 6x1 vem ganhando espaço nas discussões políticas, sindicais e empres...
08/06/2026

A possível revisão da jornada de trabalho em escala 6x1 vem ganhando espaço nas discussões políticas, sindicais e empresariais em todo o país.

Embora ainda não exista alteração legislativa em vigor, propostas relacionadas à redução da jornada semanal e ampliação dos períodos de descanso podem gerar reflexos importantes para empresas que dependem de operações contínuas, turnos e escalas de revezamento.

Entre os principais impactos em debate estão a necessidade de revisão das escalas de trabalho, adequação de acordos coletivos, reorganização operacional e possíveis reflexos nos custos relacionados à mão de obra.

Segundo o Dr. Adelson Filho, sócio responsável pela área trabalhista do escritório, o momento é de acompanhamento atento das discussões legislativas e sindicais, permitindo que as empresas avaliem riscos e se preparem para eventuais mudanças regulatórias.

Confira a análise completa no blog do escritório.
Link na bio.

Há 29 anos, construímos nossa trajetória com base em valores que permanecem inegociáveis: ética, comprometimento, excelê...
02/06/2026

Há 29 anos, construímos nossa trajetória com base em valores que permanecem inegociáveis: ética, comprometimento, excelência técnica e confiança.

Ao longo dessa jornada, acompanhamos as transformações do mercado, da legislação e dos negócios, sempre com o propósito de oferecer soluções jurídicas seguras e estratégicas aos nossos clientes.

Celebrar 29 anos é reconhecer cada parceria construída, cada desafio superado e cada profissional que contribuiu para escrever essa história.

Seguimos olhando para o futuro com a mesma dedicação que nos trouxe até aqui.

Nosso agradecimento a clientes, parceiros, colaboradores e amigos que fazem parte dessa trajetória.

Uma recente decisão da Justiça Federal de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, a retenção de 10% de Imposto de Renda...
01/06/2026

Uma recente decisão da Justiça Federal de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos prevista pela Lei nº 15.270/2025.

O caso ganha relevância por envolver uma empresa tributada pelo regime do Lucro Real. Em análise preliminar, a magistrada apontou possíveis violações a princípios constitucionais, como capacidade contributiva, isonomia, progressividade tributária e vedação ao confisco.

A decisão também destaca que empresas sujeitas ao Lucro Real já suportam tributação sobre seus resultados, o que pode reforçar o debate sobre eventual dupla oneração econômica na distribuição de dividendos.

Embora ainda provisória, a medida representa um importante precedente para empresas, holdings e grupos econômicos que acompanham os desdobramentos da nova tributação sobre dividendos.

Segundo o Dr. Thiago Aló, sócio responsável pela área tributária do escritório, este é um momento oportuno para que empresas revisem estratégias de distribuição de lucros, governança societária e planejamento tributário diante do atual cenário de judicialização.

Leia a análise completa no blog do escritório.
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Com a publicação do regulamento do IBS/CBS em 30 de abril de 2026, foi definido o prazo para o preenchimento obrigatório...
14/05/2026

Com a publicação do regulamento do IBS/CBS em 30 de abril de 2026, foi definido o prazo para o preenchimento obrigatório dos campos dos novos tributos nos documentos fiscais eletrônicos.

➡️ A partir de 1º de agosto de 2026, empresas deverão emitir documentos fiscais com os campos de IBS e CBS preenchidos conforme os novos layouts da Reforma Tributária do Consumo.

Embora o período ainda seja de transição e adaptação, a recomendação é não aguardar a aplicação de penalidades para revisar sistemas, parametrizações fiscais, cadastros e processos internos.

Segundo o Dr. Thiago Aló, responsável pela área tributária do escritório, o momento exige preparação técnica antecipada para reduzir riscos operacionais e inconsistências fiscais.

📎 A análise completa e os principais pontos de atenção estão disponíveis no blog do escritório.

👉 Acesse pelo link na bio.

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