10/10/2023
🏡📢 Boas notícias para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que participam do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)! O Ministério das Cidades anunciou uma portaria que isenta esses beneficiários do pagamento das prestações de seus imóveis adquiridos por meio do programa.
ℹ️ A isenção abrange contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
📜 A portaria também estabelece limites de renda e participação financeira dos beneficiários nas quitações dos contratos do programa. Antes, na faixa 1 do MCMV, destinada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, as famílias beneficiadas pagavam um percentual baixo do valor do imóvel financiado, com subsídios que podiam chegar a 95%.
📅 A Caixa Econômica Federal, responsável pelos contratos, terá 30 dias para regulamentar as novas regras.
🔍 Fique atento! Após esse período, os contratos já firmados que se enquadrem nas regras de isenção terão as cobranças suspensas, de acordo com informações do Ministério das Cidades.
ℹ️ Além disso, a portaria traz outras mudanças, como a redução da quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Também foi estipulada a redução da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), passando de 4% para 1%.
💰 A portaria fixa ainda os valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no MCMV, levando em consideração as modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR.
ℹ️ A ACSA Promotora está aqui para informar e auxiliar a todos neste processo. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer orientações adicionais sobre essas importantes mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida. 💪🏠
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