19/08/2026
📅 19 de agosto I Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
Na semana de 19 de agosto de 2004, aconteceu o Massacre da Sé, uma série de ataques brutais contra pessoas em situação de rua no centro de São Paulo, em que sete foram mortas e seis ficaram gravemente feridas. Por isso, a data de hoje, oficializada pela Lei nº 15.187/2025, demarca a luta da população em situação de rua por direitos e acesso às políticas públicas, contra o histórico de invisibilização, discriminação e criminalização, diante da ausência do Estado e da constante violação de direitos fundamentais.
✊🏿 Nas últimas décadas, a organização da população em situação de rua garantiu o reconhecimento como sujeitos de direitos, com a criação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída por meio do Decreto nº 7.053/2009, e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política, que propõe uma abordagem integrada e intersetorial, com os princípios de dignidade, autonomia e cidadania. A partir dela, avançou-se nas políticas públicas destinadas a esta população.
Nesse sentido, reafirmamos que é preciso fortalecer as políticas públicas voltadas para essa população a fim de combater a precariedade das condições de vida, mas também combater as desigualdades sociais, o racismo, as violências de gênero e contra as pessoas LGBTQIAPN+, a injustiça ambiental, a concentração fundiária e outras tantas expressões da questão social que levam as pessoas à vulnerabilidade.
Tomando como base princípios éticos-políticos, o Serviço Social tem papel fundamental para contribuir nessas lutas, seja no exercício profissional, em que a população em situação de rua integra o público atendido por assistentes sociais em diversos espaços sócio-ocupacionais, ou através da crítica e posicionamento com suas bandeiras de luta de defesa dos direitos humanos e da ampliação das políticas de Seguridade Social.
Para apoiar essa atuação profissional, o conjunto CFESS/CRESS lançou o 10º caderno da série “Assistente Social no Combate ao Preconceito”, que aborda o tema da “Discriminação contra a População em Situação de Rua”.
🔗Confira no site: www.cress-ba.org.br
