Coren Bahia

31/07/2026

https://www.even3.com.br/curso-para-tec-de-enfermagem-em-atencao-domiciliar-juazeiro-0108-761256/

26/06/2026

Inscreva-se aqui https://www.even3.com.br/qualitec-feira-de-santana-fragilidades-e-curativos-especificidades-e-cuidados-com-a-pele-756068/

26/03/2026

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) obteve mais uma vitória judicial para a categoria e para a sociedade baiana. Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que o Município de Cipó regularize a assistência de enfermagem em suas unidades de saúde.

O juiz federal substituto, Fagner Souza, acolheu parcialmente o pedido do Coren-BA, estabelecendo que o município deve, no prazo de 60 dias, comprovar a manutenção de enfermeiros em número suficiente para garantir a supervisão ininterrupta das atividades de técnicos e auxiliares, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, em caso de descumprimento.

A Ação Civil Pública foi movida pela Procuradoria-Geral (Proger) da autarquia após fiscalizações do Coren-BA constatarem graves irregularidades no Hospital Municipal de Cipó, como a inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), falta de elaboração de documentos indispensáveis, como o processo de enfermagem, regimento interno e manuais de normas e rotinas, além da ausência de enfermeiros em períodos críticos, deixando a equipe técnica sem o suporte profissional legalmente exigido. O magistrado ressaltou ainda que a falta de supervisão qualificada coloca em risco direto a vida e a saúde dos pacientes da rede pública.

25/03/2026

Inscreva-se!

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) abriu 1.100 vagas, nesta terça-feira (24), para o curso gratuito de aperfeiçoamento profissional voltado a técnicos de enfermagem com foco em atenção domiciliar. A iniciativa integra as ações de qualificação promovidas pela autarquia e.....

19/03/2026

O Coren-BA obteve mais uma vitória judicial importante para a categoria e para a segurança da assistência à saúde na Bahia.

A sentença proferida pelo juiz federal Fagner Souza determinou que a empresa AMECA Atendimentos Médicos de Catu Ltda, regularize suas atividades de enfermagem.

A decisão ratifica a obrigatoriedade da presença de enfermeiros em número suficiente para supervisionar técnicos e auxiliares durante todo o tempo de funcionamento da instituição em que houver atividades de enfermagem.

A ação civil pública foi ajuizada após fiscalizações do Coren-BA constatarem irregularidades graves na unidade, como a ausência de enfermeiro em alguns períodos de funcionamento da instituição e a falta de um Responsável Técnico (RT) devidamente anotado no Conselho.

Embora a empresa tenha alegado a perda do objeto da ação, afirmando ter sanado as falhas, novas fiscalizações e a análise de prontuários revelaram que as escalas apresentadas eram meramente formais e não refletiam a realidade da assistência prestada.

O prazo para que a AMECA cumpra a decisão ou apresente recurso termina no dia 25 de março, caso não haja recurso, o Coren-BA solicitará imediatamente o cumprimento da sentença.

23/01/2026

Inscreva-se aqui https://sl1nk.com/YXkOm

06/11/2025

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) alcançou uma importante vitória na Justiça Federal, impactando diretamente a qualidade da saúde pública no Sul da Bahia.

Em uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra o município de Ilhéus, o Conselho exigiu e conseguiu a determinação para que a Unidade Básica de Saúde (UBS) Olivença mantenha um profissional enfermeiro presente durante todo o seu período de funcionamento. Além disso, a decisão obriga o município a regularizar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do serviço de enfermagem da unidade.

A ação do Coren-BA foi motivada pela fiscalização que confirmou a falta de um enfermeiro no período da tarde na UBS Olivença. A ausência de um profissional de nível superior coloca em risco a segurança do paciente.