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03/02/2020
Para saber mais... SINDICATO
[Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/sindicato]
O sindicato pode ser definido como uma associação voluntária, de caráter permanente, destinada a defender os interesses de trabalhadores assalariados de uma mesma profissão ou de uma mesma indústria. As primeiras associações sindicais agrupavam geralmente trabalhadores de uma mesma profissão (sindicatos de ofício). Progressivamente, com a expansão da grande indústria, os sindicatos tenderam a organizar trabalhadores que, apesar de exercerem profissões diferentes, estavam empregados numa mesma indústria (sindicatos de indústria).
Os primeiros sindicatos foram basicamente organizações de trabalhadores manuais assalariados. Contudo, nos últimos anos, tem-se observado a expansão de um sindicalismo do setor de serviços, agrupando assalariados de escritórios e de outros grupos de classe média (bancários, aeroviários, médicos, professores etc).
Os primeiros sindicatos brasileiros
O sindicalismo brasileiro apareceu por volta do começo do século e ganhou impulso nas regiões onde o desenvolvimento do capitalismo e da urbanização levou à formação de núcleos operários de alguma importância (São Paulo e Rio de Janeiro, especialmente). De modo geral, essas primeiras associações operárias (ligas, uniões como eram denominadas) desenvolveram-se a partir de sociedades de auxílio mútuo que, não tinham como objetivo uma ação reivindicatória junto ao patronato. Os sindicatos que se originaram dessas primeiras associações operárias agruparam trabalhadores qualificados, de formação artesanal, tais como pedreiros, pintores, marceneiros, padeiros, chapeleiros, gráficos etc. Até possivelmente a Primeira Guerra Mundial, essas associações de trabalhadores qualificados constituíram os centros mais ativos da militância operária. Posteriormente, com a implantação das grandes fábricas (tecidos, bebidas e alimentos, principalmente) e a expansão dos setores de serviços (ferrovias e transportes urbanos), os sindicatos dos operários desses últimos setores começaram a suplantar as associações dos antigos artesãos.
A classe operária desse período constituía-se, em ampla medida, de trabalhadores estrangeiros. Especialmente em São Paulo, nas primeiras décadas do século, a massa operária era formada majoritariamente por italianos, espanhóis e portugueses. Ideologicamente, o anarco-sindicalismo e o socialismo, em menor medida, representavam as correntes doutrinárias dominantes no movimento sindical paulista. No Rio de Janeiro, em contrapartida, a influência das tendências "trabalhistas" ou reformistas" foi maior.
O sindicalismo brasileiro a partir de 1930
O ano de 1930 constituiu-se no grande divisor de águas da história do sindicalismo no Brasil. O fato básico que alterou os rumos do movimento operário brasileiro até nossos dias foi a intervenção do Estado na área das relações de trabalho e das classes sociais. Até então o Estado brasileiro havia sido bastante omisso em relação à chamada "questão operária". Embora as atividades sindicais fossem freqüentemente reprimidas, os trabalhadores tinham muita autonomia na organização de suas associações profissionais. Com a vitória da Revolução de 1930 e o declínio das concepções liberais, teve início uma mudança na posição dos poderes públicos com relação aos conflitos sociais e ao modo de controlá-los. A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em novembro de 1930 assinalou o primeiro passo do novo governo na direção de uma intervenção sistemática e cada vez mais profunda na questão trabalhista. Embora anteriormente fosse possível registrar uma série de leis relacionadas à proteção do trabalhador, tratava-se de iniciativas isoladas de deputados preocupados com a questão social. Com Getúlio Vargas, ao contrário, foi o próprio Poder Executivo que chamou a si a elaboração e realização de uma política trabalhista ampla e contínua.
Para fins de análise, a política getulista na área social poderia ser dividida em três partes: uma parte relativa às leis de proteção ao empregado, outra referente à própria organização sindical e, finalmente, uma parte relativa ao modo de resolução dos conflitos, com a criação da Justiça do Trabalho. Quanto à primeira parte, cabe citar os decretos, estabelecendo a jornada de oito horas, a organização do sistema de previdência social para os estivadores, funcionários públicos e comerciários, a proteção ao trabalho da mulher e do menor, a regulamentação da jornada de trabalho para os bancários e para os empregados de farmácias, padarias, transportes terrestres etc. A maior parte desses decretos foi transformada em lei durante a gestão de Salgado Filho no Ministério do Trabalho (1932-1934).
Foi com relação à organização sindical propriamente dita que a ação do Governo Provisório mostrou-se mais radicalmente inovadora. Em 1931 o Decreto nº. 19.770 regulamentou a organização em sindicatos. Às associações de trabalhadores atribuiu-se o direito de defender, junto ao governo e ao Ministério do Trabalho, os "interesses econômicos, jurídicos, higiênicos e culturais" de todos os empregados que exercessem "profissões idênticas, similares ou conexas". Esta função só seria permitida aos sindicatos que fossem reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Para tanto, os sindicatos deveriam enviar ao ministério a ata dos trabalhos de instalação, a relação dos sócios, as cópias dos estatutos etc. Impunha-se como limite mínimo para o reconhecimento da entidade a existência de 30 associados maiores de 18 anos, dos quais pelo menos 2/3 deveriam ser brasileiros natos ou naturalizados. Os estrangeiros não poderiam exercer funções de direção. Os sindicatos poderiam, em número de três, no mínimo, organizar-se em federações regionais.
As federações, em número nunca inferior a cinco, poderiam criar confederações. Cabia aos sindicatos a elaboração de contratos de trabalho, a manutenção de cooperativas e outros serviços assistenciais. A propaganda de toda ideologia e de política partidária ficava expressamente proibida. O Decreto nº. 19.770 significou o primeiro passo no sentido de regulamentar com minúcia a vida associativa. Lindolfo Collor, que foi o primeiro Ministro do Trabalho, na exposição dos motivos que acompanhava o decreto, declarava expressamente que um dos objetivos da Revolução de 1930 era "incorporar o sindicalismo ao Estado e às leis da República". O Departamento Nacional do Trabalho, criado em fevereiro de 1931, poderia determinar o fechamento do sindicato, federação ou confederação por um período de seis meses, destituindo a diretoria, ou ainda, decretando a dissolução completa da associação. A partir de 1932 concederam-se algumas vantagens especiais aos trabalhadores sindicalizados, como por exemplo a de apresentar reclamação perante as Juntas de Conciliação e Julgamento, de entrar em gozo de férias etc. A Constituição de 1934 e depois a Carta de 1937 declararam inconstitucionais estes dispositivos. O Decreto nº. 19.770 estabelecia ainda a existência de apenas um sindicato por setor profissional numa mesma localidade.
Em 1934, outro decreto (de nº. 24.694) procurou adequar a organização dos sindicatos à nova Constituição. A principal modificação foi o retomo à pluralidade sindical, sendo reconhecidos os sindicatos que agrupassem 1/3 ou mais de trabalhadores que exercessem atividades idênticas, similares ou conexas. O Decreto nº. 24.694 concedia um pouco mais de autonomia às organizações sindicais. O Ministério do Trabalho não poderia determinar o fechamento de um sindicato por mais de seis meses, embora conservasse o poder de reconhecer os recém-constituídos. Depois da instauração do Estado Novo, num período de predominância das ideologias autoritárias, um novo decreto-lei, o de nº. 1.402, de agosto de 1939, viria introduzir outras tantas modificações na estrutura e situação dos sindicatos. De modo geral, seguindo a concepção autoritária que inspirara a Carta de 1937, o novo regulamento ampliava o controle do Ministério do Trabalho sobre as organizações sindicais. Outra vez voltava-se à unidade sindical, não sendo reconhecido mais de um sindicato por categoria profissional. Como explicitou a comissão elaboradora do novo projeto, a partir de então os sindicatos deveriam "gravitar em torno do Ministério do Trabalho; nele nascerão; com ele crescerão, ao lado dele se desenvolverão; nele se extinguirão". Em 1940 criou-se o Imposto Sindical, que obrigava todo assalariado do setor urbano a contribuir com um dia de trabalho anual em benefício do sindicato de sua respectiva categoria profissional, embora o pagamento desta contribuição compulsória não implicasse a sindicalização que continuava um ato voluntário.
A Consolidação das Leis do Trabalho
Em 1943, toda a legislação referente aos problemas trabalhistas e sindicais foi sistematizada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada no dia 10 de maio desse ano. A CLT, cujos principais dispositivos continuam em vigor até hoje, sintetizou toda a política trabalhista de Vargas, regulamentando o vasto campo do funcionamento interno dos sindicatos, das relações entre o Estado e as associações operárias, das relações entre essas últimas e as organizações patronais, assim como das questões relacionadas à proteção do empregado e à Justiça do Trabalho. Assim, muito sumariamente, a CLT pode ser dividida em três partes: uma, de "tutela do trabalho", que contém os artigos relativos à proteção do trabalhador e deveres do empregador, outra referente à organização sindical propriamente dita e uma terceira parte, referente à Justiça do Trabalho.
A parte relativa aos direitos e deveres de empregados e patrões incorporou todas as vantagens concedidas aos trabalhadores na década precedente: férias, proteção à mulher e ao menor, higiene e segurança no trabalho etc.
A parte voltada para a organização sindical enquadrou tanto os sindicatos patronais como os sindicatos de empregados. Somente os sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho poderiam representar os interesses dos trabalhadores de cada categoria profissional. Não era reconhecido mais de um sindicato em cada localidade. A CLT fixou estritamente o modo de funcionamento interno do sindicato, desde o número de membros da direção (máximo de sete, mínimo de três pessoas), o modo de eleição das diretorias (supervisionadas pelas Delegacias Regionais de Trabalho) etc. A greve ficou proibida e o Ministério do Trabalho poderia intervir nos sindicatos, destituindo diretorias, fechando a entidade etc. No que tange ao número de sindicatos e sua organização de acordo com os diferentes ramos e setores econômicos, a CLT estabeleceu oito grandes setores de atividades, aos quais corresponderia uma confederação de empregadores e outra de empregados: comércio; indústria; transportes marítimos, fluviais e aéreos; transportes terrestres; comunicação e publicidade; crédito; educação e cultura; e profissões liberais. Os assalariados agrícolas ficaram sem direito de organizar sindicatos e de g***r da proteção das leis trabalhistas. Os sindicatos de uma mesma categoria profissional, em número não inferior a cinco, poderiam organizar-se em federações. Estas eram geralmente de âmbito estadual, enquanto os sindicatos eram geralmente de âmbito municipal. Mais de três federações de uma mesma categoria profissional ou de categorias diferentes poderiam criar uma confederação, de âmbito nacional, correspondente a um dos grandes setores anteriormente mencionados. Assim, por exemplo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e outras. Porém, sindicatos e federações de categorias profissionais diferentes, numa mesma localidade, não poderiam se congregar numa mesma entidade. Com isto, a CLT evitava a formação de uma central sindical, devendo cada categoria profissional permanecer isolada na sua federação, só se reunindo no âmbito da confederação respectiva que, por sua vez, não poderia se unir a outra confederação de setor diferente.
A terceira parte da legislação trabalhista expressa na CLT refere-se a Justiça do Trabalho, encarregada de julgar as disputas entre os sindicatos de empregados e os empregadores. O modo de relacionamento entre o patronato e seus trabalhadores passava assim para a alçada do Estado.
A ação governamental favoreceu a rápida multiplicação dos sindicatos e a expansão dos já existentes. Tomando como base o ano de 1930, o número de sindicatos aumentou mais de três vezes. A tendência foi no sentido da formação de entidades fora da área de São Paulo e Rio de Janeiro. Porém, as associações recém criadas ficaram submetidas a estrito controle governamental, sem possibilidade de reivindicar autonomamente ou de decretar greves. Neste período, os sindicatos foram essencialmente órgãos assistenciais, encarregados de prestar assistência médica e jurídica a seus associados.
Os sindicatos no após-guerra
Após 1945, o retorno à legalidade constitucional e ao pluralismo partidário não significou a remodelação do tipo de estrutura sindical corporativista que fora montado durante o Estado Novo. Contudo, no clima de maior liberdade política, os sindicatos obtiveram melhores condições de expressão. Logo após a queda do Estado Novo, houve forte aumento da reivindicação operária e da movimentação sindical, que prosseguiria até meados de 1947. Apesar da política moderada do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), que procurou evitar a ampliação dos conflitos, ocorreram numerosas greves muitas delas à revelia do sindicato, deflagradas a partir da própria fábrica. Em 1947, teve início uma reação governamental dirigida especialmente contra os comunistas. Em maio, o PCB foi declarado ilegal, e o Ministério do Trabalho interveio em aproximadamente 140 sindicatos, destituindo diretorias suspeitas de favorecerem os comunistas. Embora o direito de greve fosse assegurado pela Constituição de 1946, o Decreto nº. 9.070 assinado antes que a Constituição entrasse em vigor - impôs numerosas condições para a deflagração de greves. Estas, além de serem proibidas nos setores econômicos considerados essenciais, deveriam terminar após julgamento do dissídio coletivo pela Justiça do Trabalho. A partir de 1947, a atividade sindical declinou.
A expansão do movimento sindical
pois de 1952, durante o governo Vargas, observou-se novamente uma retomada da atividade reivindicativa dos sindicatos. Novos sindicatos foram formados, especialmente no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, isto é, fora do eixo Rio-São Paulo, que concentrava 40% dos sindicatos existentes e 42% dos trabalhadores sindicalizados. Além disso, a década de 1950 foi marcada pelos grandes movimentos grevistas de 1953 a 1957 em São Paulo.
O primeiro desses movimentos, iniciado em fins de março de 1953, abrangeu metalúrgicos, têxteis, marceneiros, vidreiros e gráficos. Calcula-se que, no auge da greve, o número de trabalhadores que estiveram envolvidos no movimento pelo reajustamento salarial tenha chegado aproximadamente a trezentos mil. Na segunda grande greve da década de 1950, deflagrada também por razões salariais, o número de grevistas foi estimado em cerca de quatrocentos mil, pertencentes praticamente às mesmas categorias da greve de 1953. Nos dois casos, os grevistas obtiveram uma vitória parcial.
A movimentação sindical continuou ascendente nos primeiros anos da década seguinte. Em 1961 ocorreu a greve denominada dos setecentos mil, na capital e no interior do estado de São Paulo. Novamente, as reivindicações econômicas constituíram razão principal do movimento. Porém, nessa greve, outra reivindicação prenunciaria um desdobramento futuro do sindicalismo brasileiro os grevistas reclamaram a negociação conjunta de todas as categorias profissionais, reunidas no Pacto de Ação Conjunta (PAC), com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O patronato, apoiando-se na legislação em vigor, rejeitou a pretensão dos trabalhadores, percebendo os riscos contidos no reconhecimento de uma entidade representativa do conjunto dos sindicatos paulistas: a partir da aceitação de uma negociação conjunta com operários representados por uma única entidade, as portas para a legitimação de uma futura central sindical poderiam estar abertas.
A idéia da unificação dos sindicatos através de uma entidade única de cúpula ganhou impulso nos primeiros anos de 1960, durante o governo de João Goulart. A formação de uma central sindical não era permitida pela CLT. Porém, na medida em que aumentava a participação dos sindicatos nas lutas políticas, aprofundavam-se também as divergências ideológicas no interior do sindicalismo. As diferentes correntes procuraram agrupar-se em organismos de cúpulas que tentavam coordenar a ação de sindicatos de uma mesma tendência ideológica e política. Estas uniões sindicais não constituíam organizações paralelas aos sindicatos oficiais, nem tampouco procuraram substituir as federações e confederações previstas pela legislação. Tratava-se de organismos de cúpula que agrupavam sindicatos oficiais, reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Geralmente, o aparecimento dessas uniões sindicais esteve relacionado à necessidade de coordenação de movimentos grevistas. Após o término do movimento, as lideranças sindicais procuraram dar caráter permanente às comissões de coordenação das greves. Uma dessas primeiras organizações de cúpula foi o Pacto de Unidade Intersindical (PUI), formado em São Paulo em 1953. Em 1958 foi criada a Comissão Permanente de Organização Sindical (CPOS). Em 1960 apareceu o Pacto de Unidade e Ação (PUA), agrupando nacionalmente sindicatos do setor de transporte (ferroviários, marítimos e portuários). Mais tarde, em 1962, foi formado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), procurando congregar federações e sindicatos de vários estados. O CGT, que apoiou o governo Goulart, propôs um programa de transformação da sociedade brasileira ("reformas de base"), reivindicando a reforma agrária, o controle ou eliminação do capital estrangeiro, a maior participação do Estado na economia, o direito de voto aos soldados e analfabetos etc.
Além dos organismos sindicais de cúpula, influenciados pelos comunistas e nacionalistas, foram formadas outras uniões rivais, de tendência ideológica diferente. Em 1959 surgiu a Frente Nacional do Trabalho, de tendência católica. Em junho de 1961 foi criado o Movimento Sindical Democrático (MSD), principal opositor do CGT, tendo como ponto principal de sustentação a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. Como uma espécie de terceira opção entre o CGT e o MSD, surgiu em São Paulo a União Sindical dos Trabalhadores (UST), que teve menor influência. A UST procurou situar-se numa linha trabalhista e nacionalista de apoio ao governo Goulart, mas em oposição ao CGT. Com a vitória do movimento militar de março de 1964, essas organizações de cúpula não reconhecidas pela legislação seriam dissolvidas pelo novo governo.
Os sindicatos e o governo Goulart
Os primeiros anos da década de 1960 mostraram não apenas o aumento da atividade reivindicatória dos sindicatos, como também sua crescente intervenção no sistema político brasileiro. De modo geral, a ampliação da participação dos sindicatos nos problemas políticos efetuou-se mediante o estreitamento de suas relações com o governo Goulart. Nos quadros de apoio a uma orientação nacionalista e reformista, os sindicatos agrupados no CGT passaram a fazer parte de uma frente que incluía outras forças políticas vinculadas ao governo federal. Nessa linha, o CGT tentou a realização de duas greves de caráter especificamente político e de âmbito nacional: a Greve do Gabinete Nacionalista, em 5 de julho de 1962, e a Greve do Plebiscito, em 15 de setembro do mesmo ano, ambas deflagradas durante a fase parlamentarista do governo Goulart.
A primeira delas teve como objetivo pressionar o Congresso para aprovar um gabinete e um primeiro-ministro favoráveis às reformas propostas pelo presidente. A paralisação do trabalho foi decretada por 24 horas e atingiu principalmente os setores de transporte, docas, ferrovias e refinarias de petróleo. A Greve do Plebiscito visava apoiar a realização de um plebiscito nacional sobre a continuidade ou não do regime parlamentarista. Desencadeada numa sexta-feira à noite, foi suspensa no domingo. Os setores econômicos foram basicamente os mesmos do movimento anterior: setores de serviços e empresas estatais que constituíam os pontos fortes dos principais sindicatos que apoiavam o CGT. De modo geral, o setor manufatureiro privado não foi afetado pela greve.
A vinculação das organizações sindicais sob controle nacionalista ou comunista - com o governo acarretou uma predominância das reivindicações de reforma geral da sociedade sobre as reivindicações de cunho profissional, embora os sindicatos sempre procurassem ligar as propostas políticas e reformistas com reivindicações especificamente econômicas. Nesse período, os sindicatos ligados ao CGT estiveram mais orientados para a pressão sobre o sistema político do que para a pressão direta sobre o patronato privado. Nesta linha, pode-se dizer que obtiveram maior poder de controle sobre a política governamental do que sobre o poder patronal no interior das empresas.
Os sindicatos depois de 1964
O movimento militar que derrubou o governo Goulart pôs fim a essa evolução do sindicalismo brasileiro. Uma série de medidas foi tomada no sentido de eliminar a influência dos sindicatos da vida política nacional, de controlar suas funções reivindicatórias e de reforçar o seu lado assistencial. O Ministério do Trabalho interveio em 563 entidades sindicais de primeiro grau, procurando controlar principalmente os grandes sindicatos. Assim, 70% dos sindicatos que tinham mais de cinco mil membros, 37% dos que tinham menos de cinco mil e mais de mil, e 19% dos que possuíam menos de mil foram colocados sob intervenção, com a destituição das antigas diretorias e a nomeação de interventores. Das seis confederações existentes, quatro foram colocadas sob intervenção. Além disso, outras medidas foram adotadas para reduzir os sindicatos à passividade, como por exemplo o restabelecimento do atestado de ideologia - que possibilitava o controle pela polícia política dos candidatos a postos de direção nos sindicatos -, uma nova lei de greve - que dificultava as condições para sua deflagração. A partir dessas medidas repressivas, o sindicalismo brasileiro, como movimento social, praticamente desapareceu, especialmente depois de 1969.
O novo sindicalismo do final da década de 1970
Depois de ter atingido seu ponto mais baixo durante o governo do general Emílio Médici, o movimento sindical brasileiro começou a se reestruturar em meados do governo Ernesto Geisel. O ano de 1978 foi o grande marco da movimentação operária, com a eclosão de numerosas greves vitoriosas nas grandes empresas metalúrgicas e automobilísticas de São Paulo. A partir daí, em conexão com mudanças que se operavam no plano político nacional, observou-se crescente movimentação sindical que se estendeu por todo o país, atingindo não somente os trabalhadores fabris como também setores de serviços e outras categorias profissionais de classe média (médicos, professores, funcionários públicos etc).
As características do sindicalismo que reapareceu depois de vários anos de hibernação não parecem definidas. As categorias de classe média estão apenas começando suas primeiras experiências de vida associativa e de reivindicação conflitiva. Em muitos casos, trata-se de categorias que têm o Estado como empregador e que prestam serviços à população, Seu poder de pressão e sua situação funcional diferem significativamente do que é encontrado entre os trabalhadores fabris. Embora ainda não pareça possível um prognóstico dos rumos futuros deste "sincalismo de classe média", é de se esperar o fortalecimento de seu movimento associativo, na medida em que a maior parte dessas categorias experimentam um processo de perda de status e de renda.
No caso dos trabalhadores fabris, especialmente dos setores que vêm liderando o movimento sindical brasileiro, alguns traços já são nítidos. Ao contrário do que aconteceu durante os anos do governo Goulart, o atual movimento sindical está mais voltado para as empresas do que para o Estado, constituindo a luta pelas negociações coletivas, através da barganha direta com o patronato, um dos pontos centrais de suas reivindicações. Outro aspecto importante a caracterizar esse novo sindicalismo é a disposição de contar basicamente com as próprias forças e capacidade de organização dos operários, sem o auxílio de outras forças políticas e partidárias. Desse ângulo, é possível falar num "voluntarismo operário", que procura resguardar a autonomia da ação operária diante de outros segmentos das classes médias e altas (políticos, intelectuais, estudantes etc). Esta linha de atuação leva os setores mais atuantes da classe operária a reclamar a transformação radical da estrutura sindical corporativista, exigência que não constava do catálogo de reivindicações do sindicalismo do começo da década de 1960. Em termos ideológicos, a temática nacionalista não tem ocupado um lugar de destaque no “novo sindicalismo". Do mesmo modo, a proposta de um modelo alternativo de, desenvolvimento econômico, com ênfase na ação do Estado, não parece sensibilizar as novas, lideranças sindicais, mais interessadas em levar o sindicato para o interior das empresas através de comissões de fábrica de da barganha direta com os empresários sem a intermediação governamental.
Essas tendências sindicais estão relacionadas à expansão de uma nova classe operária, empregada nas grandes e modernas empresas privadas, nacionais e multinacionais. Os trabalhadores vêem-se diante de empresas ricas, enfrentam um patronato que "pode pagar". Assim, em lugar de propor um projeto alternativo de desenvolvimento econômico, os sindicatos esforçam-se por participar de um volume de bens já criado por uma camada empresarial eficiente. Para a classe operária das empresas modernas e dinâmicas, das regiões mais ricas do país, o problema principal já não é tanto a produção de riquezas, mas sua distribuição.
Porém, os elementos econômicos - a expansão do capitalismo e a modernização industrial - não explicam por si mesmos as transformações do movimento sindical e operário desses últimos anos. Cumpriria considerar igualmente as mudanças no sistema político posteriores a 1964. As atuais lideranças operárias não se formaram sob um regime populista; do Estado só conhecemos o lado repressivo, tendo vivido sempre marginalizadas com relação ao sistema de poder. Este fato provavelmente explica a desconfiança com relação ao Estado e a vontade de contar basicamente com a própria capacidade reivindicativa da classe operária, orientada para o diálogo direto com o patronato. Assim, considerando a importância das características do sistema político na configuração do padrão de organização e no tipo de orientação política e ideológica dos trabalhadores, pensamos que a continuidade do desenvolvimento das tendências que apontamos estarão relacionadas não apenas às transformações que ocorrerem na estrutura de classes e no sistema produtivo, como também às vicissitudes do regime político brasileiro.
Leôncio Martins Rodrigues
colaboração especial
FONTES: ANDRADE, R. Alguns; ANDRADE, R. Movimento; CARONE, E. Movimento; ERICKSON, K. Sindicalismo; FAUSTO, B. Movimento; FIGUEIREDO, A. Política; MORAIS FILHO, E. Problemas; RODRIGUES, J. Sindicato; RODRIGUES, L. Trabalhadores; SIMÃO, A. Sindicato; VIANA, L. Liberalismo; WEFFORT, F. Origens.
SINDICATO SINDICATO O sindicato pode ser definido como uma associação voluntária, de caráter permanente, destinada a defender os interesses de trabalhadores assalariados de uma mesma profissão ou de ...
