08/02/2023
O Seguro Garantia tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços.
A principal vantagem do Seguro Garantia Judicial é que ele mantém o fluxo de caixa e o patrimônio de sua empresa ao longo de todo o processo judicial. Trata-se também de uma alternativa mais barata do que a caução em dinheiro ou a fiança bancária. Além disso, ao apresentar uma garantia, evita-se o bloqueio de recurso ou penhora de bens quando for exigido um depósito judicial.
Pode ser usado por contribuinte para discutir débitos em todas as esferas, ou seja, Trabalhistas, Fiscais, Cíveis e Recursais, e possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em espécie, penhora de bens e fianças bancárias.
Ele atende aos requisitos da Lei das Licitações e Contratos 8.666, de 1993, atualizada pela Lei 8.883, de 1994. É também instrumento para as exigências da Lei das Concessões e Permissões de Serviços e Obras Públicas (Lei 8.987, de 1995). Contate nossa equipe