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Reação negativa dos agentes ao resultado de pesquisa eleitoral foi limitada

01/06/2017

Promessa de arrecadação maior foi argumento para aprovação de desconto de multa e juros

16/07/2015

Nossos preços estão entre os mais altos do mundo. Pagamos 3, 4 vezes mais por qualquer coisa. Mas o maior problema é outro: muita gente adora isso. Veja no : http://abr.ai/1HuHRQl

15/07/2015

Levy: Reforma do P*S/Cofins terá impacto nulo em termos de arrecadação

A proposta de reforma do P*S/Cofins que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional deverá ter impacto nulo em termos de arrecadação, avaliou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Obviamente é uma reforma neutra em termos de arrecadação, mas muito boa em termos de eficiência para as empresas”, afirmou Levy ao deixar o Ministério da Fazenda rumo à audiência na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a proposta do governo tem como objetivo a simplificação dos créditos. “A reforma do P*S/Cofins é simplificação fenomenal para todas as indústrias. É aquele negócio de aumento de produtividade, agenda do crescimento”, frisou. Levy destacou ainda que com o projeto que vem sendo estudado pelo governo deve haver “aumento na quantidade de crédito”, o que exigirá do governo um ajuste na alíquota de P*S/Cofins. “Aumenta quantidade de crédito, obviamente a gente vai ter que ajustar a alíquota, para refletir isso”, sublinhou o ministro, acrescentando que o que mudará com a proposta do governo é o que será admitido pela equipe econômica como um crédito que a empresas poderá solicitar compensação e como as “pessoas” creditam. O ministro participou nesta quarta-feira de café da manhã com deputados da base aliada. A proposta de reforma do P*S/Cofins foi um dos temas discutidos, assim como a reforma do ICMS.

Fonte: Valor

11/07/2015

Adesão a "mini Refis" vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista

As empresas que quiserem quitar dívidas com a União usando prejuízos fiscais terão até o fim de agosto para aderir ao programa que será lançado pelo governo nos próximos dias.
A medida provisória que detalhará as regras para o pagamento também criará um novo sistema para analisar as operações de planejamento tributários de empresas, abrindo a possibilidade de as empresas consultarem o Fisco sobre a legalidade dessas operações.
A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das reformas estruturais que pretendem reduzir as disputas administrativas com o Fisco e melhorar o ambiente de negócios.
O ganho de arrecadação com as medidas ajudará a melhorar as contas públicas deste ano. Segundo o Valor apurou, a receita pode chegar a R$ 10 bilhões, embora a equipe econômica prefira usar como referência "com certeza mais de R$ 5 bilhões".
"Estamos trabalhando para sanear o contencioso administrativo e reduzir o litígio. Não se trata de mais um parcelamento, mas de uma medida para limpar (o sistema). Não há desconto nenhum", explicou uma alta fonte da equipe econômica.
A medida provisória que será editada pela presidente Dilma exigirá que 43% do valor dos débitos com o Fisco sejam pagos à vista e 57% por meio de prejuízos fiscais ou base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A regra atual não permite o pagamento de dívidas com prejuízos passados, com exceção das últimas edições do Refis, e estes créditos só podem ser usados para abater até 30% do lucro apurado pela empresa.
O governo ainda discute como será o pagamento da parte a ser saldada em dinheiro. Se à vista ou em, no máximo, cinco parcelas, todas vencendo ainda este ano. A tese do pagamento à vista era a preferida.
De acordo com a autoridade que falou ao Valor, as mudanças na análise dos planejamentos tributários permitirá que as empresas declarem anualmente ao Fisco as operações que fizeram no ano anterior. A Receita Federal terá cinco anos para analisar se a operação é aceitável ou não e a primeira leva de informações já será entregue em setembro.
Caso a Receita considere o planejamento tributário abusivo, notificará o contribuinte, que terá o direito de pagar o imposto sem multas, que chegam a 75% do imposto devido. A dívida será acrescida de juros e só haverá autuação se a empresa discordar da decisão da Receita e quiser continuar discutindo o assunto. No sistema atual, as empresas fiscalizadas, que têm seus planejamentos tributários glosados pelos auditores, são automaticamente multadas e autuadas.
No novo sistema, as empresas que optarem por não informar ao Fisco os planejamentos tributários e tenham as operações consideradas abusivas terão cometido uma ação dolosa e estarão sujeitas a multas, como no sistema em vigor atualmente.
A outra inovação é que a Receita Federal passará a responder consultas prévias de contribuintes sobre planejamentos tributários. Uma empresa que tiver a intenção de montar uma operação para reduzir o valor do imposto devido poderá apresentar os detalhes à Receita, que informará previamente se aceita ou não o planejamento.
"Essa é uma novidade importante, porque a Receita nunca dava respostas a teses, apenas a fatos já acontecidos", explicou o integrante da equipe econômica.
A expectativa do governo é que o interesse das empresas em aderir programa de pagamento de dívidas aumentará com a reorganização do Carf, o tribunal administrativo da Receita Federal que teve suas atividades interrompidas por escândalos de corrupção. O órgão volta a funcionar no dia 22.
Nos últimos dois meses, o governo encontrou R$ 70 bilhões em recursos de contribuintes que estavam parados no Carf. A partir de agora os processos serão devolvidos às delegacias regionais e, caso não sejam pagos, o débito será inscrito em dívida ativa.
É nesta etapa que o governo aposta no interesse das empresas. Quando um débito é inscrito em dívida ativa, o contribuinte que quiser continuar discutindo na Justiça é obrigado a apresentar garantias ou oferecer bens durante o processo. A equipe econômica acredita que será mais barato pagar a dívida combinando dinheiro e o uso de prejuízo fiscal do que apresentar as garantias exigidas no processo judicial.

Valor Econômico

02/07/2015

SUA EMPRESA PODE ESTAR PERDENDO DINHEIRO! VOCÊ SABIA?

E se você, pessoa jurídica, pudesse recuperar em esfera totalmente administrativa 30% do seu faturamento mensal de pagamentos feitos a maior, sem precisar utilizar ferramenta jurídica?

Em meio à crise econômica, a recuperação de créditos tributários de pagamentos feitos a maior é de extrema importância. Muitas empresas não acreditam que sejam passíveis de recuperação tributária, seja por considerar seu faturamento baixo ou mesmo por entender que a contabilidade de sua empresa encontra-se plenamente atualizada acerca da legislação vigente. Entretanto, é preciso levar em conta que em média são alteradas quatro Leis por hora e um maior acompanhamento enquanto aos pagamentos de tributos feitos anteriormente se dá por necessário.
No Brasil, 95% das empresas pagam impostos em um montante maior do que o devido, justamente por existirem tantas mudanças na legislação, o que acaba por torná-la complexa e de difícil acompanhamento. É essencial utilizar a contabilidade da empresa como uma ferramenta de gestão ligada à área tributária, pois todas as empresas são passíveis de recuperação independente do seu regime de tributação ou segmento de atuação e, quando se beneficiam dessa operação, acabam por conseguir economizar e investir em desenvolvimento e melhorar a performance da empresa.
A Star Soho | TAX | AUDIT | ADVISORY | possibilita uma recuperação de 30% do faturamento mensal de pagamentos tributários feitos a maior, efetivando uma economia financeira significativa para a sua empresa. O ponto que diferencia a Star Soho de qualquer outra empresa de consultoria tributária e auditoria fiscal é o fato dela atuar como um trabalho complementar ao do contador da empresa, sendo a única no mercado atual que possibilita que as empresas verifiquem os documentos fiscais dos últimos cinco anos-calendário.
O serviço supracitado é a Revisão de Tributos Federais (RTF), o qual detecta oportunidades tributárias não verificadas a partir da análise com base na legislação fiscal vigente das bases de cálculo, alíquotas e apurações do IRPJ, CSLL, P*S, COFINS, IPI e INSS dos últimos cinco anos da escrituração contábil da empresa. Outro trabalho apresentado é a Revisão de Tributos Indiretos (RTI), que também se baseia na legislação atual, reconhecendo possibilidades administrativas de recuperação de créditos e o estorno de débitos de ICMS e IPI.
Ambos serão realizados em esfera totalmente administrativa, sem aplicação jurídica e, apresentarão relatórios completos com a quantificação dos valores com diagnósticos e soluções. Ainda, é possível consultar à Receita Federal e a Estadual sobre os créditos apontados, que auxiliarão na melhoria do fluxo de caixa da empresa, incluindo a posterior assessoria na compensação dos tributos. O foco, além da recuperação, está em ajudar essas empresas a reduzirem riscos e minimizarem os impactos frente a atual situação da economia brasileira.
A Star Soho, já recuperou mais de R$ 600 milhões em créditos tributários de pessoas jurídicas de todos os portes e setores, apresentando uma estratégia de negócios onde os parceiros recebem o direito ao uso da sua marca e de seu know-How, cuidando do relacionamento com os clientes enquanto o parceiro executa toda a parte operacional. Esse recebe um acompanhamento fiel e um suporte regional, como também o suporte da equipe de 60 auditores altamente qualificados e divididos em grupos especializados em cada tributo, contribuição e regime.

WWW.STARSOHO.COM.BR

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