Siscorp, Soluções em Seguros

12/11/2024

12/11/2024

11/11/2024

𝗘𝘂𝗿𝗼𝗽𝗲𝗮𝗻 𝗦𝗰𝗵𝗼𝗼𝗹 𝗼𝗳 𝗔𝗿𝗰𝗵𝗶𝘁𝗲𝗰𝘁𝘂𝗿𝗲🎓

10/11/2024

10/11/2024

09/11/2024

Depois de muitas discussões, idas e vindas e tudo mais que um tema polêmico e que mexe com a estrutura do funcionamento de um setor sacudido pela renovação do arcabouço regulatório, das mudanças de hábitos dos consumidores e do avanço tecnológico, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que reformula as regras do setor. O texto segue para sanção do presidente Lula e não são esperados vetos. Atualmente, os contratos de seguro são regidos pelo Código Civil, que tem um capítulo específico sobre o assunto, e pelo Decreto-Lei 73/66, também conhecido como Lei do Seguro Privado. O projeto substitui estas normas e entrará em vigor um ano após a sua publicação.

“Foram 21 anos de luta, sem trégua, mas o importante é que a lei e a futura regulamentação infralegal a ela respeitosa melhorarão substancialmente as relações contratuais securitárias no nosso país e conduzirão a um mercado maior com segurados melhor protegidos”, comemorou o advogado Ernesto Tzirulnik, o principal idealizador da proposta, que vem sendo discutida desde 2004 no Congresso Nacional. Contou com o fiel apoio de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Alessandro Octaviani, titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

09/11/2024