Paixão Fiorino - Advocacia & Consultoria Jurídica

Paixão Fiorino - Advocacia & Consultoria Jurídica Serviços de Advocacia e Consultoria Jurídica. Especialista em Direito do 3º Setor.

Engajamento por Justiça Social e Econômica nas áreas de Igualdade Racial e de Gênero, Povos e Comunidades Tradicionais, Afroempreendedorismo e Direitos Culturais.

[Justiça para Povos Indígenas e População Negra no Brasil]E se o Brasil encerrasse o ano dando um passo histórico em dir...
15/12/2025

[Justiça para Povos Indígenas e População Negra no Brasil]

E se o Brasil encerrasse o ano dando um passo histórico em direção à justiça?

E se nosso país terminasse o ano declarando inconstitucional a tese do Marco Temporal, reafirmando que os direitos territoriais dos povos indígenas são originários, anteriores ao próprio Estado, e não podem ser condicionados a recortes arbitrários de tempo?

E se, ao mesmo tempo, nossa Suprema Corte reconhecesse a situação da população negra no Brasil como um estado de coisas inconstitucional, assumindo, de forma explícita, que o racismo estrutural produz violações sistemáticas, contínuas e institucionalizadas de direitos fundamentais?

Isso não seria apenas um gesto jurídico.
Seria uma declaração política, ética e histórica!

Seria reconhecer que não há democracia possível enquanto os povos indígenas seguem tendo seus territórios ameaçados e enquanto a população negra continua sendo a principal vítima da violência, da desigualdade e da exclusão do acesso a direitos.

Seria afirmar que justiça não é neutralidade diante da desigualdade, mas ação concreta para reparar injustiças históricas.

O Direito, quando comprometido com a dignidade humana, pode e, deve, ser ferramenta de transformação social!!
Reconhecer essas inconstitucionalidades estruturais é assumir que o Estado brasileiro precisa mudar suas práticas, suas prioridades e suas políticas públicas.

A pergunta que f**a é:
estamos prontos, como sociedade, para sustentar decisões que enfrentem privilégios e rompam com a lógica colonial e escravocrata que ainda estrutura o país?

Justiça para os povos indígenas e para a população negra não é concessão.
É dever constitucional.
Registros da minha ida ao julgamento no Plenário do STF nessa última semana de dezembro de 2025.

Por Mulheres Negras e Indígenas no STF!

🌟DE MÃOS DADAS COM MINHAS REFERÊNCIAS🌟Essa semana intensa que incluiu o dia 25 de Novembro de 2025, dia da *Marcha Inter...
11/12/2025

🌟DE MÃOS DADAS COM MINHAS REFERÊNCIAS🌟

Essa semana intensa que incluiu o dia 25 de Novembro de 2025, dia da *Marcha Internacional de Mulheres Negras por Reparação e bem Viver*, só reforçou para mim a importância de caminhar lado a lado com nossas referências de vida, de luta, de integridade e de autenticidade.

Tive a oportunidade de participar de agendas extremamente relevantes para realizarmos uma mudança social positiva no nosso país.🪶

Estive em um encontro muito potente promovido pelo Instituto Marielle Franco na Embaixada da França com parlamentares negras de todo o Brasil! Testemunhar a resistência à violência política de gênero de mulheres amefricanas é dolorido, mas também traz esperança de que juntas somos mais fortes. 🌎

Acompanhei a visita oficial dos membros do Fórum Permanente Afrodescendentes da ONU no Brasil, o lançamento da Exposição sobre a História de Vida de uma intelectual e ativista política brilhante que foi Luiza Bairros, com diversas intelectuais negras de nossa atualidade como Sueli e Suelaine Carneiro, Maria Sylvia, Vilma Reis entre outras Rainhas.... Encontrei amigas-irmãs de jornada que Amo demais!!!❤️

Participei da Marcha como apoio logístico às delegações de mulheres que chegaram do Brasil todo e realizando entrevista para o VoteLGBT. Vi a força dessas mulheres, a coragem de chegarem aqui, o brilho no olhar de esperança por dias melhores, por reconhecimento e efetivação de nossos direitos. E ainda, acompanhei a estreia do filme Afrolatinas no Cine Brasília e as atividades no Hub Peregum.

Foi uma maratona, exaustiva mas muito gratif**ante.
Testemunhar a cidade de Brasília cheia de pessoas negras colorindo diferente (literalmente) o plano piloto foi de uma alegria e renovação de energia IMENSAAAAS!!! ✨

AGRADEÇO MUITÍSSIMO às Pretas, Negras, Negas, Amefricanas, Afro-indígenas, referências da minha vida! É por vcs e por nós que seguimos nas trincheiras da luta pela efetivação dos Direitos Humanos (direitos Civis, Políticos, Sociais, Culturais, Econômicos, Territoriais e Espirituais) para todas as pessoas e não apenas uma pequena parcela da população.🙏🏾

✨ Reflexões da COP30: Lideranças que Regeneram o Futuro ✨Participar da COP30 foi uma experiência profundamente transform...
09/12/2025

✨ Reflexões da COP30: Lideranças que Regeneram o Futuro ✨

Participar da COP30 foi uma experiência profundamente transformadora. Tive a oportunidade de transitar pela TechZone e pela GreenZone. Fiz conexões com uma rede diversa de pessoas e organizações que estão movendo o mundo na direção de um futuro mais justo, sustentável e regenerativo.

Entre essas conexões, encontrei mulheres e pessoas indígenas, lideranças quilombolas, membros de povos e comunidades tradicionais que, diariamente, lutam para garantir seus direitos, seus territórios e seus modos de vida. Suas vozes, muitas vezes silenciadas, são fundamentais para compreender que a crise climática não é apenas ambiental: é social, é racial e é histórica!!

Também dialoguei com financiadores, lideranças de organizações da sociedade civil, movimentos e coletivos que estão criando soluções reais para enfrentar as mudanças climáticas e promover sustentabilidade com impacto. Participar da Marcha Global pelo clima ao lado de mais de 60 mil pessoas foi emocionante.

Essa vivência reforçou algo que considero indispensável: precisamos urgentemente do surgimento de novas lideranças com pensamento regenerativo. Líderes capazes de imaginar outros futuros e de construir:

🌱 novos modelos de governança,
🤝 formas mais justas de funcionamento institucional,
💰 mecanismos inclusivos de distribuição de riquezas,
🌍 estratégias que reduzam impactos sobre os grupos mais vulneráveis, que já são os que mais sofrem com a emergência climática.

A COP30 me lembrou que regenerar faz parte do reparar: é ativar o poder coletivo de transformação, honrando saberes ancestrais, ciência, tecnologia e inovação social.

Voltei com ainda mais convicção de que não existe futuro sustentável sem justiça climática, e nem justiça climática sem justiça social e racial! Construir esse caminho é um trabalho de muitas mãos.

Seguimos construindo pontes no caminhar. ✨

[Fim de Ciclos, Novos Começos]Encerrei meu ciclo enquanto Assessora da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministé...
30/11/2025

[Fim de Ciclos, Novos Começos]

Encerrei meu ciclo enquanto Assessora da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania conduzindo a última formação do Processo Formativo do ano de 2025.

Foram dois ciclos ao longo do ano com treinamentos sobre as diversas temáticas dos direitos humanos, como população LGBT+, pessoas idosas, violência no ambiente digital, direito internacional dos direitos humanos, tráfico de pessoas e trabalho escravo, entre outros, realizados em parcerias intersetoriais, envolvendo organizações privadas, públicas e da sociedade civil, à nível nacional e internacional.

Essa última foi ainda mais especial, pois foi sobre a seguinte temática: "Acolhimento de Denúncias de Violações de Direitos Humanos dos Povos Indigenas", e foi realizada em parceria com o Laboratório Etnoterritorial da Universidade da Grande Dourados do Mato Grosso do Sul e do Ministério dos Povos Indígenas.

Além disso, implementamos um plano piloto de Psicoeducação intitulado "Cuidar de quem cuida" com o objetivo de desenvolver competências socioemocionais e interpessoais de autocuidado, comunicação e liderança consciente, tanto para colaboradores quanto para gestores que lidam no dia-a-dia com o encaminhamento e recebimento dessas denúncias.

Foram muitos aprendizados, mas nesse momento gostaria de deixar registrado aqui meus agradecimentos.

Agradeço à minha espiritualidade e ancestralidade por me guiar nos caminhos de atuação profissional, alinhando talento, propósito e resultados com impacto social. Agradeço à Ouvidora Nacional pela oportunidade e, também, a todos dessa equipe e de outras equipes dentro do MDHC que são comprometidas com a entrega de um serviço público de qualidade, elevando a credibilidade do funcionalismo público e do senso de humanidade entre as pessoas.

Sigo minha missão, agora atuando em novos desafios profissionais com a certeza de entregar um trabalho comprometido com o conhecimento, a saúde mental, a revolução da gentileza com as pessoas, com metas e impacto social positivo dentro do ecossistema organizacional.

Para Celebrar com Crítica e Esperança, a primeira vez que o feriado da Consciência Negra se torna obrigatoriamente Nacio...
20/11/2025

Para Celebrar com Crítica e Esperança, a primeira vez que o feriado da Consciência Negra se torna obrigatoriamente Nacional no Brasil, segue esse artigo meu.

Nós mulheres negras temos rompido barreiras estruturais para acessar recursos e posições de prestígio nos espaços de poder.

O que nos diferencia em nossa empreitada rumo à ascensão social são dois valores fundamentais: o afeto e a coletividade.

Quando uma mulher empreende e ontem recursos seu afeto a partir de ações concretas em benefício de toda uma coletividade são sentidos.

O Afeto em Ações concretas Que transmitem valores ancestrais.

Sou muito grata por ser aprendiz dessas mulheres, que rompem com qualquer romantismo e se dão as mãos na luta, pois somos nós por nós.

Que mais mãos, de todas as cores e nacionalidades, possam se unir em prol de projetos gestados e executados por mulheres negras, afro-indígenas,amefricanas e indígenas também!

https://marianakotscho.uol.com.br/sua-historia/empreendedorismo-e-protagonismo-das-mulheres-negras-elevando-o-padrao-de-humanidade.html

Chego à COP30 em Belém, porta de entrada para a Amazônia, com o coração renovado de esperança. A COP (Conferência das Pa...
14/11/2025

Chego à COP30 em Belém, porta de entrada para a Amazônia, com o coração renovado de esperança.

A COP (Conferência das Partes) ocorre todos os anos, em países diferentes, no âmbito da Convenção Quadro sobre Mudança do Clima da ONU (UNFCCC)

Esperança de Encontros propositivos.
Encontros que incluem, que nutrem os ouvidos, mas também, alimentam a alma.
Encontros que frutif**am, que reconciliam e que regeneram!

É do ponto de Encontro entre dois ou muitos que surgem as mudanças positivas que esperamos para Nós, enquanto humanidade, e para a Terra, enquanto planeta.

Mu-danças que se convertem em ações diferentes, mais respeitosas, cuidadosas e regenerativas.

Viva esse ponto de virada na história da humanidade que está sendo a COP30!

Em agosto de 2025 aconteceu aqui em Brasília a 1° Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, em conjunto com a IV Marc...
04/11/2025

Em agosto de 2025 aconteceu aqui em Brasília a 1° Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, em conjunto com a IV Marcha das Mulheres Indígenas, organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) , e reuniu mais de 5 mil mulheres indigenas de todo o Brasil!

Encontrar a guerreira inspiradora Deputada Federal Célia Xakriabá .xakriaba , parlamentar mulher indígena que hoje preside a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados, é símbolo de força e fé na renovação política do nosso país.

As mulheres indígenas, ao lado das mulheres negras, são as mais afetadas, negativamente, pela violência doméstica, pelo tráfico de pessoas, pelo uso abusivo de álcool e outras dr**as, pela falta de políticas públicas e oferecimento de serviços públicos em segurança pública, saúde, assistência social, educação, transporte e lazer. Ao mesmo tempo, são elas que são a força motriz de lutas por reivindicação de direitos e garantias fundamentais, assegurados em nossa constituição federal de 1988 como cláusula pétreas (art. 60, parag. 4°), mas ainda sem efetiva implementação.

As mulheres de Ancestralidade indígena e africana são as Guardiãs do Planeta Terra! É preciso avançarmos na efetiva valorização da atuação delas, pois sem elas não haverá futuro sustentável para o nosso planeta!

O combate aos efeitos das mudanças climáticas e a implementação de uma transição energética justiça depende de se levar em consideração os saberes, as práticas, as trajetórias, as histórias e as reinvindicações dessas mulheres!

Valorizar a Ancestralidade Afro-indígena é valorizar o Bem-Viver para todos, implementando políticas de reparação com direitos, gestão territorial e participação nos espaços de deliberações.

Atuar no governo brasileiro acolhendo denúncias de violações de direitos humanos oriundas de todos os estados do Brasil,...
13/10/2025

Atuar no governo brasileiro acolhendo denúncias de violações de direitos humanos oriundas de todos os estados do Brasil, tem sido uma experiência extremamente enriquecedora para minha trajetória profissional.

Cada ação, do atendimento à capacitação, reforça meu compromisso com a proteção dos direitos humanos e o impacto positivo da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Além de conduzir os treinamentos para as equipes de atendimento e garantir o encaminhamento adequado das demandas, tive a oportunidade de contribuir na organização do evento de celebração do 1º ano de gestão da equipe da Ouvidoria.

Merece destaque a Ouvidora que vem fortalecendo a integração intersetorial e alcançando importantes conquistas de integridade, transparência e escuta ativa das demandas da sociedade civil.

Primeira agenda no Palácio do Planalto a gente nunca esquece ... Registro do saguão e galeria dos presidentes.
09/10/2025

Primeira agenda no Palácio do Planalto a gente nunca esquece ...
Registro do saguão e galeria dos presidentes.

[Setembro começou com tudo!!]Realizamos a formação sobre "Acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos em m...
19/09/2025

[Setembro começou com tudo!!]
Realizamos a formação sobre "Acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos em matéria de tráfico de pessoas e trabalho escravo".

O treinamento foi bem produtivo e realizado para as equipes da Central do Disque 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e outras áreas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Foi mais uma alegria coordenar essa ação formativa em parceria com o Escritório das Nações Unidas para Dr**as e Crimes, UNODC, e com a Coordenação-Geral de Trabalho Escravo do MDHC.

A cada encontro do nosso Processo Formativo da ONDH-MDHC, percebo o poder transformador do conhecimento quando compartilhado de forma participativa e inclusiva. A formação em direitos humanos não apenas informa, mas também inspira: amplia olhares, provoca reflexões críticas e fortalece a construção de uma sociedade mais justa.

Minha maior satisfação está em ver o impacto direto dessas formações no fortalecimento da atuação prática de cada profissional. Liderar processos formativos é, para mim, criar espaços de escuta, diálogo e aprendizagem contínua, onde cada voz importa.

Atuar na Educação em Direitos Humanos é semear mudanças que vão além do presente, criando possibilidades para o futuro.

[Ancestralidade e Liderança]Na semana passada tive a honra de participar como Facilitadora de Processos de Transformação...
01/09/2025

[Ancestralidade e Liderança]

Na semana passada tive a honra de participar como Facilitadora de Processos de Transformação do lindo Projeto Abraçar, liderado pelo Instituto Geração SouL, na Lactalis Group .

O que Ancestralidade tem a ver com Liderança?
TUDO!

Instituir programas de ações afirmativas para inclusão de profissionais negros nas empresas é essencial para construção de um ambiente de trabalho verdadeiramente diverso.

A diversidade enriquece a experiência humana, promove bem-estar emocional e contribui para a construção de novos caminhos de conexão e produtividade no trabalho.

Fortalecer a auto-estima, a identidade e a valorização de saberes afro-indígenas no Brasil é impulsionar a ascensão de lideranças que se pautam em sua Ancestralidade para consolidar a diversidade étnico -racial enquanto valor organizacional.

Desenvolver um ambiente de trabalho mais inclusivo, colaborativo e saudável exige ações continuadas de formação e capacitação para consolidar o desenvolvimento de competências e soft-skills.

Honrar nossa Ancestralidade é reconhecer que somos continuidade de uma história que começou há muito tempo, com nossos antepassados. Porém não só. É também reconhecer que podemos escolher deixar um Legado de superação dos obstáculos e enfrentamento dos desafios com resiliência e impacto positivo.

"Eu honro minha história. Eu sou continuidade. Eu deixo o meu legado!"

Gratidão pelo convite e parabéns às lideranças envolvidas nesse projeto! Foi um prazer e alegria compartilhar esses aprendizados, e muitos outros, com vocês!

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