01/05/2023
O atraso no pagamento da escola, infelizmente, é muito comum! As situações para não pagamento podem ser diversas, como atrasos no salário, má administração financeira ou, simplesmente, descuido.
Entretanto, essa situação causa sentimento de insegurança nos alunos e, muitos acreditam que, de alguma forma, essa pendência é registrada no histórico escolar. Ficou curioso (a)? Quer entender melhor? Então, vamos lá:
- A lei 9.870/99 determina que a suspensão de provas, retenção de documentos escolares e a aplicação de qualquer penalidade pedagógica é estritamente proibida em atrasos de pagamento. Além disso, o âmbito escolar não pode constranger o aluno/responsável por motivos de inadimplência. Outro ponto signif**ativo, mostra-se que o desligamento do aluno só pode ocorrer no final do semestre ou do período letivo.
Contudo, em casos de desligamento por uma instituição de ensino particular, escolas públicas de ensino fundamental e médio devem aceitar o aluno. Entendeu? Curte, comenta e compartilha!
