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A contabilidade da sua empresa de um jeito simples e prático.

08/08/2024

O cuidado com a saúde mental e prevenção de assédio nas empresas torna-se parte fundamental da norma de gerenciamento de riscos. Essa mudança, decidida em reunião tripartite, visa incluir parâmetros psicossociais nos relatórios regulares, com destaque para a importância de ambientes de trabalho saudáveis e livres de violência.

A atualização da NR-1 trará a adição de diretrizes essenciais para a proteção psicossocial dos trabalhadores, tendo em vista a prevenção de adoecimento mental. Com previsão de entrar em vigor em aproximadamente um ano, as empresas terão tempo para ajustar seus processos de gestão de riscos conforme as novas exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além da atenção à saúde mental, a Comissão Tripartite Paritária também abordou a reintegração da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, substância tóxica e cancerígena. A iniciativa demonstra o movimento contínuo do governo para a proteção dos trabalhadores e destaca a importância da atuação preventiva diante de questões de relevância para a segurança e saúde laboral.

Fonte: Agência Brasil

29/07/2024

No contexto das pequenas e microempresas, compreender a CNAE é fundamental para a abertura e manutenção de um negócio. A CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema que padroniza e identifica as atividades econômicas realizadas no Brasil, sendo essencial para diversos processos, desde o registro até a tributação das empresas.

Essa classificação é composta por uma sequência de números que detalham a atividade econômica, dividida em seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Criada em 1994, a CNAE passou por diversas atualizações para se adaptar às mudanças no cenário econômico e oferecer consistência e integração de informações importantes para o país.

A busca pelo código CNAE adequado pode ser realizada por meio de consultas na lista oficial do IBGE. A empresa pode até mesmo ser registrada com vários CNAEs, permitindo-a atuar em frentes diferentes. No entanto, é fundamental que o CNAE escolhido corresponda à atividade efetivamente realizada, evitando problemas legais e irregularidades.

Fonte: Exame

26/07/2024

O Banco Central publicou na última segunda-feira, 22, mudanças no Regulamento do Pix, com o objetivo de aperfeiçoar seus mecanismos de segurança. As alterações incluem uma nova regra geral que prevê que transações Pix por meio de dispositivos de acesso não cadastrados terão limite de R$ 200, até um máximo diário de R$ 1 mil.

"Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas", diz o BC, em nota.

A nova exigência, válida a partir de 1º de novembro, se aplicará apenas a dispositivos de acesso que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é não causar inconvenientes a usuários que já fazem transações em seus dispositivos.

Para garantir a segurança nas contas, o BC também determinou que os participantes do Pix terão de utilizar soluções de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações armazenadas na autoridade monetária e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente. Também será exigido que se disponibilize, "em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes", informações sobre os cuidados que cada cliente deve ter para evitar fraudes.

Fonte: Dcomercio

24/07/2024

Estamos na metade do ano e ainda é possível alcançar as metas estabelecidas. Revisar, reavaliar e redefinir suas resoluções são passos essenciais para manter o foco e recuperar o tempo perdido. Considere ajustar suas metas segundo as prioridades atuais e estabeleça objetivos SMART para garantir resultados concretos.

Revise suas metas originais, avalie seu progresso e faça ajustes conforme necessário. Seja honesto sobre o que já foi alcançado e o que ainda falta conquistar. Transforme resoluções vagas em metas específicas e mensuráveis, adicionando detalhes claros à sua lista atualizada. Utilize feedback instantâneo para criar hábitos consistentes.

Redefina metas realistas conforme o tempo restante do ano, dividindo-as em tarefas semanais. Estabeleça um plano acionável e acompanhe seu progresso regularmente. Agende datas específicas para cada tarefa e esteja sempre atento ao seu calendário. Com foco e determinação, é possível alcançar seus objetivos antes do final do ano.

Fonte: Portal Administradores

22/07/2024

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) divulgou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, representando um aumento expressivo em relação ao ano anterior. A maioria desse valor, R$ 16,8 bilhões, originou-se de lucros recorrentes, enquanto os restantes R$ 6,5 bilhões foram resultantes da renegociação do projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

A definição sobre a distribuição dos lucros aos cotistas ficará a cargo do Conselho Curador em 6 de agosto, com a Caixa Econômica Federal responsável por efetuar os créditos até 31 de agosto. Este órgão é composto por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo federal, tendo o ministro do Trabalho como presidente.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os saldos nas contas vinculadas ao FGTS devem ser corrigidos pela inflação medida pelo IPCA, garantindo aos trabalhadores uma remuneração adequada e segura, que acompanhe a reposição inflacionária e a distribuição de lucros.

Fonte: Contábeis

19/07/2024

A rescisão de contrato requer procedimentos específicos e documentação adequada para assegurar a legalidade e proteger os direitos das partes envolvidas. A homologação é um passo crucial nesse processo, envolvendo a emissão de um documento que comprove a finalização do contrato, garantindo que o desligamento seja reconhecido legalmente.

Ao encerrar um contrato, é essencial emitir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que detalha as informações referentes à rescisão, como último salário, verbas rescisórias e a data de término do contrato. Além disso, a documentação necessária para homologação varia conforme o tipo de demissão, abrangendo desde o pedido de demissão do colaborador até a rescisão sem justa causa.

Os principais documentos necessários para a homologação incluem o TRCT, a Carteira de Trabalho, extrato do FGTS, comprovantes de depósito da rescisão, exame médico demissional, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e outros requisitos específicos conforme o contexto da rescisão. A realização da homologação, após os trâmites legais, garante a validade e a eficiência do processo de rescisão.

Fonte: Jornal Contábil

17/07/2024

Diante do desafio de conciliar trabalho e vida pessoal, a inteligência artificial (IA) surge como potencial solução, de acordo com uma pesquisa da Thomson Reuters. Com a pandemia borrando as fronteiras entre casa e escritório, a IA promete ser a chave para alcançar um equilíbrio desejado, liberando tempo e permitindo foco no que verdadeiramente importa.

A pesquisa revelou que a maioria dos profissionais enxerga a IA como uma ferramenta transformadora em suas carreiras nos próximos anos. Com a possibilidade de liberar até 12 horas semanais, a IA oferece a oportunidade de investir mais em bem-estar, hobbies e aprimorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Apesar da expectativa positiva, há um certo ceticismo entre os profissionais quanto aos impactos da IA no equilíbrio de vida. Enquanto muitos esperam melhorias, há preocupações sobre segurança de dados e a incorporação eficaz dessas tecnologias no ambiente de trabalho. A preparação e a aceitação da IA são apontadas como aspectos-chave para se destacar em um futuro cada vez mais tecnológico.

Fonte: Portal Administradores

15/07/2024

Quando se fala do fisco, destaca-se a importância da definição da residência fiscal, revelando que esta não é uma escolha pessoal, mas sim uma condição determinada por leis e normas, considerando possíveis acordos internacionais para evitar a bitributação e a evasão fiscal. A residência fiscal é um conceito utilizado na legislação tributária para determinar em qual país uma pessoa ou entidade é considerada residente para efeitos fiscais.

A complexidade da decisão de manter a residência fiscal no país ou no exterior envolve uma análise minuciosa dos rendimentos tributáveis em ambos os locais, bem como de possíveis acordos internacionais para evitar a bitributação, principalmente em relação ao Imposto de Renda, que segue o princípio da universalidade ou tributação em bases universais.

Além disso, é destacada a importância do "animus" (intenção) do contribuinte ao sair do país, ressaltando que a mera saída do território nacional não é suficiente para caracterizar a perda de residência fiscal, sendo necessário um elemento de vontade específico para demonstrar a intenção de se ausentar de maneira permanente.

Fonte: Contábeis

12/07/2024

Em março de 2024, a Receita Federal lançou o Edital de Transação n.º 1 como parte do programa "Litígio Zero 2024", visando resolver disputas administrativas tributárias. Até 31 de julho de 2024, pessoas físicas e jurídicas podem aderir à transação por adesão para créditos tributários contestados, uma oportunidade crucial para regularização fiscal.

Os débitos passíveis de transação relacionam-se a tributos sob a administração da Receita Federal, com um limite de R$ 50.000.000,00 para cada contencioso. Contribuições sociais e débitos do Simples Nacional estão inclusos, assim como diversos tipos de contenciosos administrativos, abrangendo pendências em impugnações, reclamações e recursos, conforme estipulado pela legislação.

O edital representa uma oportunidade significativa para contribuintes regularizarem sua situação fiscal de maneira eficiente e menos onerosa. A iniciativa busca reduzir o volume de disputas administrativas, fomentando um ambiente fiscal mais estável e previsível, o que tem impacto direto na regularização fiscal e na redução de litígios.

Fonte: Contábeis

05/07/2024

O uso crescente de holdings como estratégia patrimonial tem despertado interesse de empreendedores e investidores, procurando benefícios fiscais e gestão eficiente. A dúvida recorrente sobre a incidência do ITBI em transferências para holdings motivou discussões recentes, considerando interpretações legais e a decisão do STF.

O ITBI, imposto sobre transferência de bens imóveis, possui nuances importantes, sendo imune em situações de integralização de capital, desde que a atividade da holding não seja imobiliária. Contudo, a análise do Tema 796 do STF esclarece que o imposto pode incidir sobre valores excedentes ao capital social declarado na transferência de imóveis.

A diversidade de interpretações municipais e desafios nas regulamentações tornam essencial a consulta a advogados especializados para evitar cobranças indevidas de ITBI. Embora as holdings tragam vantagens, a compreensão precisa das regras tributárias é fundamental para uma gestão patrimonial eficaz e legalmente sólida, garantindo a segurança dos contribuintes diante das variadas práticas municipais.

Fonte: Migalhas

03/07/2024

A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é essencial para financiar a Seguridade Social no Brasil, abrangendo áreas como saúde e previdência. Mesmo empresas no Simples Nacional devem cumprir essa obrigação, contribuindo para benefícios previdenciários fundamentais.

O Simples Nacional simplifica o recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas, reduzindo a carga tributária. Para aderir, a empresa precisa se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) conforme seu faturamento anual, além de existirem critérios específicos para MEIs.

Dentro do Simples Nacional, o recolhimento do INSS Patronal é unificado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O sistema abrange diversos tributos, facilitando o pagamento para empresas optantes, exceto aquelas do anexo IV, que devem recolher de forma distinta, como 20% sobre a folha de pagamento.

Fonte: Contábeis

28/06/2024

Mesmo diante da ausência de registro formal, os trabalhadores sem carteira assinada garantem direitos fundamentais, respaldados pela legislação vigente. É crucial compreender esses direitos e estar ciente das medidas legais disponíveis, se necessário.

As obrigações do empregador abrangem diversas responsabilidades legais, incluindo o registro correto do funcionário desde o início da relação de trabalho e o cumprimento das determinações da CLT. O não registro em carteira não exime o empregador de cumprir com obrigações como pagamento de salário, horas extras, férias remuneradas, entre outros direitos previstos em lei.

Os trabalhadores sem registro mantenham direitos inalienáveis, como o salário mínimo proporcional, férias remuneradas, décimo terceiro salário, depósito do FGTS, além de terem respaldo para reivindicar benefícios como horas extras, adicional noturno e seguro-desemprego, caso necessário. É importante ter documentação comprobatória para respaldar tais reivindicações, incluindo contratos, recibos e testemunhos de colegas.

Fonte: Jornal Contábil

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