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SDH Advogados

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19/08/2026

CONFAZ prorroga novas regras para 2027

O Ajuste SINIEF nº 27/2026 prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade das regras previstas no Ajuste SINIEF nº 49/2025.

A mudança amplia o prazo para adequação de sistemas e procedimentos relacionados à emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Confira no blog os procedimentos abrangidos e os impactos da nova data para os contribuintes. Link na bio.

13/08/2026

Nosso time marcando presença no primeiro dia do IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Direito Tributário-ABDF/IFA e Sobral, Dix & Hochman | Advogados

06/08/2026

📑 Quando começa a obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos com IBS e CBS?

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 definiu o cronograma para a emissão obrigatória dos documentos fiscais adaptados à Reforma Tributária.

Nosso time reuniu os principais prazos para NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e, bem como as exceções previstas para determinadas operações e contribuintes.

Confira a análise completa em nosso blog.
Link na bio

04/08/2026

📌 Reforma Tributária do Consumo

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 manteve a obrigatoriedade de preenchimento das informações de IBS e CBS na NF-e e na NFC-e. Entretanto, a versão 1.51 da Nota Técnica 2025.002-RTC prorrogou temporariamente as rejeições automáticas desses documentos.

Nossa equipe analisa os impactos dessa atualização e os cuidados que os contribuintes devem observar.

Leia o artigo completo em nosso blog. Link na bio

31/07/2026

Durante o IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro () , nosso sócio Daniel Dix participará do Painel 27, que abordará:

"Serviços Financeiros e Outros Regimes Diferenciados: Desafios na Regulamentação do IBS e da CBS".

Uma oportunidade para debater um dos temas mais atuais da implementação da Reforma Tributária.

28/07/2026

📑 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou novos esclarecimentos sobre as operações de venda para entrega futura.

A Resposta à Consulta Tributária nº 33.279/2026 orienta como deve ser realizada a emissão da NF-e nessas operações, considerando as regras do Ajuste SINIEF nº 49/2025 e suas alterações mais recentes.

As orientações são relevantes para a adequação das obrigações acessórias à Reforma Tributária do Consumo e merecem atenção dos contribuintes.

Confira a análise completa em nosso blog. Link na bio.

27/07/2026

Nosso escritório, Sobral, Dix & Hochman Advogados, tem o orgulho de patrocinar o IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro ().

Entre os dias 12 e 14 de agosto, o Congresso reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir o tema "Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios da Implementação".

Nosso sócio Daniel Dix participará do Painel 27, dedicado ao tema:

"Serviços Financeiros e Outros Regimes Diferenciados: Desafios na Regulamentação do IBS e da CBS".

📍 Sheraton Grand Rio Hotel & Resort
🔗 Inscrições: congresso2026.abdf.com.br

09/07/2026

🎉 Comidas típicas, música e boa ccompanhia marcaram mais uma edição do Arraiá SDH.

É uma alegria compartilhar mais um momento especial vivido pela nossa equipe.

06/07/2026

Nosso escritório foi reconhecido entre os escritórios especializados mais admirados do Rio de Janeiro, e nosso sócio Otto Sobral entre os advogados mais admirados da Grande São Paulo.

Agradecemos a confiança de nossos clientes e a toda equipe do SDH pela qualidade e comprometimento com entregas de alto nível, sem as quais esse reconhecimento não ocorreria.

23/03/2026

⚖️ Lucro presumido: decisões judiciais recentes em foco

A LC nº 224/2025 aumentou os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões.

📌 Decisões recentes já vêm afastando a aplicação da regra, ao reconhecer que o lucro presumido não configura benefício fiscal.

🔎 Tema relevante para empresas que apuram tributos nesse regime.

📝 Leia a análise completa no blog. Link na bio.

Endereço

São Paulo, SP

Site

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