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07/05/2026

A Súmula 357 do TST estabelece que:
O simples fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita.
Mas e quando a testemunha possui ação com pedidos idênticos?
0 Tema 72 vai além.
A tese fixada pelo TST no Tema 72 foi a seguinte:
“A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se convencer da sua parcialidade mediante o exame da prova constante dos autos.”
Para o TST, o ajuizamento de ação contra o mesmo empregador é apenas exercício regular do direito de ação.
Isso não gera presunção de parcialidade.
Assim, a testemunha só será considerada suspeita se houver prova concreta de:
• falta de isenção
• parcialidade
• troca de favores

Não basta conhecer os seus direitos; é essencial dominar as exceções e os fundamentos jurisprudências.

06/05/2026

Para o TST, a sentença que reconhece a rescisão indireta não cria a rescisão.
Ela apenas reconhece uma situação que já existia antes.

No Tema Repetitivo 52, o TST fixou a seguinte tese:
“Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, $ 8° da CLT”.
Significa dizer que o empregador já estava em mora desde o momento em que cometeu a falta grave que autorizou a rescisão indireta.
Por isso, a multa do art. 477 é devida mesmo quando a rescisão indireta só é reconhecida judicialmente.

Mas, em que hipóteses a multa não será devida?
A multa não será devida quando:

• o empregado der causa à
mora
• a rescisão ocorrer após a falência da empresa
• a rescisão ocorrer pela morte do empregado

Não basta conhecer os seus direitos; é essencial dominar as exceções e manter-se atualizado acerca da jurisprudência do TST.

17/11/2025

É quando o empregado pede para sair, mas com todos os direitos de uma demissão sem justa causa, porque o empregador cometeu faltas graves que tornaram impossível continuar trabalhando.

Trata-se, em essência, de uma forma de “justa causa invertida”, imputada ao empregador em razão de sua conduta faltosa.

→ o funcionário não é punido;
→ quem erra é o empregador.

A CLT permite quando o empregador pratica atitudes graves, como:

✔️Não pagar o salário corretamente
Atrasos constantes, descontos abusivos ou falta de pagamento.

✔️Não depositar o FGTS
O não recolhimento habitual é motivo frequente de rescisão indireta.

✔️Exigir serviços superiores às forças ou
proibidos por lei
Como funções perigosas sem treinamento ou sem equipamento.

✔️Tratar o empregado com rigor excessivo ou humilhação

✔️Assédio moral, xingamentos, ameaças, perseguições.

✔️Reduzir o salário ou alterar funções sem acordo
Mudanças prejudiciais cem consentimento.

✔️Colocar o empregado em risco
Ambiente sem segurança, falta de EPIS, irregularidades graves.

Ressalte-se, ainda, que o reconhecimento da rescisão indireta somente pode ocorrer por meio de decisão judicial.

Você passaria por isso sem reclamar ou levaria o caso a Justiça?

16/11/2025

Se você exerce suas atividades e atende a esses elementos, o vínculo de emprego está caracterizado — e seus direitos devem ser assegurados, mesmo na ausência de registro formal.

16/11/2025

Trabalhou sem registro na carteira?
Isso é considerado trabalho informal ou sem anotação em CTPS — mas atenção: isso não significa que você perdeu seus direitos!

O que pode ser reconhecido na Justiça do Trabalho:

✔️ Reconhecimento do vínculo empregatício:
O juiz pode declarar que a relação de emprego existiu durante todo o período trabalhado.

✔️ Anotação na CTPS:
Uma vez reconhecido o vínculo, o empregador será obrigado a fazer os registros corretos na sua Carteira de Trabalho.

✔️ Pagamento de todas as verbas devidas
Você pode ter direito a:
• férias + 1/3
• 13º salário
• FGTS + multa de 40%
• horas extras
• saldo de salário
• e outras verbas trabalhistas do período.

16/11/2025

Isso é considerado trabalho informal ou sem anotação em CTPS — mas atenção: isso não significa que você perdeu seus direitos!

O que pode ser reconhecido:

✔️ Reconhecimento do vínculo empregatício.
O juiz pode declarar que a relação de emprego existiu durante todo o período trabalhado.

✔️ Anotação na CTPS.
Uma vez reconhecido o vínculo, o empregador será obrigado a fazer os registros corretos na sua Carteira de Trabalho.

✔️ Pagamento de todas as verbas devidas.
Você pode ter direito a:
• férias + 1/3
• 13º salário
• FGTS + multa de 40%
• horas extras
• saldo de salário
• e outras verbas trabalhistas do período.

14/11/2025

Se você exerce suas atividades e atende a esses elementos, o vínculo de emprego está caracterizado — e seus direitos devem ser assegurados, mesmo na ausência de registro formal.

05/11/2025

Rever o passado com sinceridade é um gesto de maturidade.
O tempo apura o olhar e revela que até as escolhas incertas tinham seu sentido.
O caminho jurídico ensinou-me mais do que técnica - ensinou-me a buscar a justiça com propósito.
É dessa consciência que nasce a experiência.

05/11/2025

Ser um bom profissional vai além da técnica. E ter coragem de sustentar princípios, mesmo quando ninguém está vendo. Porque no direito, assim como na vida, a verdadeira integridade se prova nos bastidores.

05/11/2025