26/08/2024
•O que é?
O ITR é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Ele deve ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor, independentemente do título de posse.
•Quem precisa fazer?
Segundo o DOU, deve apresentar o ITR 2024 qualquer pessoa física ou jurídica, com exceção daquelas que têm imunidade ou isenção fiscal, que seja proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título (incluindo usufrutuária), um dos condôminos ou um dos compossuidores, é obrigada a apresentar o ITR 2024.
Também estão sujeitas à obrigação pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro de 2024 e a data da entrega do ITR 2024, perderam a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade devido à transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
Nos chame e tire suas duvidas!😉