06/05/2016
O que você pode fazer quando tomar uma multa de trânsito?
Ninguém gosta de receber uma multa de trânsito, não é mesmo? Principalmente, se ela vem de maneira indevida, sem que você tivesse cometido nenhum tipo de infração. Mas calma, nem tudo está perdido! Você pode recorrer à multa e contestar, que pode acontecer com a notificação ou com que a própria multa em si. Ficou curioso? Quer saber como fazer isso? Então continue conosco e descubra tudo sobre o assunto!
Como proceder ao receber uma multa de trânsito?
COMO-PROCEDER-AO-RECEBER-UMA-MULTA-DE-TRANSITO.jpgSempre que você recebe uma Notificação de Autuação, aquele papel que chega antes da multa, explicando onde e quando a infração foi cometida, você pode questionar. Até porque ser autuado não significa ser multado. Para isso, você precisa de uma defesa que deve acontecer até 60 dias depois do recebimento da notificação.
Nesse ponto, você deve encontrar um erro formal na notificação, como a placa do seu veículo, a cor, ou a falta de endereço/horário da infração. Para isso, você precisa ter vários documentos em mãos e se dirigir ao DETRAN, que é o Departamento Estadual de Trânsito. Então é só procurar pelo formulário utilizado para recursos de multa, onde você escreverá sua defesa. Você deve ter com você sua Identidade (RG), CNH, documentação do veículo e a notificação da infração que recebeu.
Se tiver, você também pode levar cópias que podem te ajudar a comprovar que não cometeu a infração, como notas, recibos e até atestados médicos.
E quem julga?
E-QUEM-JULGA.jpgA sua defesa passa por uma análise criteriosa nesse ponto, a JARI, que é a Junta Administrativa de Recursos e Infrações, que decidirá se concorda ou não com os pontos que você levantou. A resposta sai em até 30 dias e, caso não seja aceito, você receberá uma nova notificação, sendo necessário pagar desta vez.
Para continuar com o recurso, você precisa “apelar” para um órgão superior, como o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), usado para multas municipais e estaduais, e CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), para multas emitidas por órgãos federais.
Atenção: não se esqueça de manter o endereço atualizado, pois a notificação formal vai para esse endereço. Se os dados não estiverem atualizados, os juízes podem alegar isso para invalidar a sua defesa. Nesse caso, você ainda terá que pagar outra multa, já que a atualização é obrigatória.
Vale a pena contratar um despachante?
VALE-A-PENA-CONTRATAR-UM-DESPACHANTE.Como muitas pessoas não sabem como fazer o requerimento, acabam pedindo a ajuda de um advogado ou despachante. Essa contratação pode custar o mesmo valor da multa, mais ou menos R$ 150,00. Portanto, vale a pena ponderar que caminho você seguirá.
Você também pode usar modelos na internet, principalmente de recursos que já foram aceitos e ganharam processos anteriores. Assim você aumenta suas chances.
Quando é possível converter a multa?
QUANDO-E-POSSIVEL-CONVERTER-A-MULTA.Se a multa é leve ou média e é a primeira vez que você é multado por esse motivo no último ano, pode ser que não tenha que pagá-la. Você pode pedir o DETRAN para converter a infração em advertência, tudo segundo a Lei de Trânsito. Basta levar a notificação da multa e sua CNH ao próprio DETRAN e, se for aceito, em até 30 dias, você recebe a advertência e não precisa pagar nada (e nem perde pontos na carteira).
Se as multas acontecerem em grande escala e você tiver sua CNH suspensa ou cassada, veja o que fazer clicando aqui. E claro, antes de sair pagando qualquer multa de trânsito, não se esqueça de checar se a cobrança existe ou se é um golpe.
