11/05/2020
Orçamento de Guerra e os Ratings brasileiros
Desde abril de 2020, as principais agências classificadoras de riscos atuantes no Brasil passaram a incorporar gradativamente os impactos da deterioração das condições econômicas mundiais com a pandemia do Covid19 nas avaliações da qualidade creditícia e saúde financeira dos emissores. O grau de incerteza permanece elevado para dimensionar a duração e o tamanho dos impactos da pandemia e agravam a falta de previsibilidade sobre o ambiente de negócios e projeções de geração de receitas, caixa e das condições de refinanciamento.
Em parte, este cenário explica a manutenção do risco médio dos portfólios de ratings brasileiros das agências na faixa de risco BB- apesar da expectativa de que a evolução desta crise afetará globalmente mesmo as empresas com performance mais resiliente e de haver até o momento uma quantidade crescente de emissores com classificações com perspectiva negativa.
Assim como a maior parte dos países, o governo brasileiro adotou várias ações para atenuar os efeitos danosos desta crise sobre o funcionamento da economia expandindo o gasto fiscal para suportar a liquidez necessária dos mercados e recursos para instituições financeiras, empresas dos mais variados portes, estados, municípios e famílias.
Entre as inúmeras medidas emergenciais de enfrentamento adotadas, destacamos que o congresso acertadamente aprovou a instituição temporária do regime fiscal, financeiro e a simplificação dos processos de contratações de obras, serviços e gastos para combate da pandemia durante o período de calamidade pública com a segregação destes gastos e do orçamento, que passou a ser conhecido como o “orçamento de guerra”. Na versão aprovada foi privilegiada a agilidade para execução emergencial das ações e estabelecido um controle mais calcado na transparência ex-post que será dada e sem prejuízo para fiscalização dos demais órgãos de controle. Adicionalmente para ampliar a injeção de recursos durante esta fase, foi permitido ao governo realizar operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, assim como também foi permitido ao BC brasileiro, comprar e vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional bem como direitos de crédito e títulos privados nos mercados financeiros, de capitais e pagamentos.
De acordo com a regra promulgada em 7 de maio, estes ativos deverão manter classificação de risco equivalente no mercado local ao rating BB- ou superior por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de rating e preço de referência por entidade do mercado financeiro.
Estudo recente da BRA Advisory aponta que há pelo menos cerca de 396 emissores brasileiros, entre instituições financeiras e não financeiras, avaliados por Fitch, S&P e Moody´s até abril de 2020 que se enquadram neste perfil de risco de crédito.
O levantamento também mostra que cerca de um terço destes possuem mais de uma classificação de risco e são e já acessam os mercados com frequência. Além disso, os emissores com esta classificação são em sua maioria ligados aos setores de energia, infraestrutura, instituições financeiras, commodities (ligadas aos segmentos do agronegócio, alimentos, mineral, química e papel celulose), saúde/saneamento, e conjuntamente respondem por cerca de 90% da amostra.
Na visão da BRA, o acesso a liquidez segue sendo fundamental para atravessar o estresse da crise e o cenário conturbado de 2020/2021. Acreditamos também que o país possa avançar na direção da recuperação econômica e da retomada gradual da confiança após o pico da pandemia, caso o governo executivo seja capaz de gerenciar melhor e de forma coordenada com as demais esferas do estado, dando uma resposta mais eficaz as vulnerabilidades econômicas e sociais causadas pelo movimento disruptivo desta crise, inclusive mitigando os efeitos de sobrecarga no sistema de saúde público, um dos principais gargalos além da paralisação econômica. Entendemos também que o a montagem de um plano de afrouxamento das regras de isolamento num país com maior diversidade é complexo e premente assim como é vital para o país que foque nos seus atuais desafios e problemas mais relevantes como manter o controle sua trajetória fiscal e conter os impactos dos ruídos políticos sobre sua governabilidade devido aos constantes embates e faltas de liderança e planejamento.
Atualmente o país se mantém classificado em BB- pela S&P e Fitch e Ba2 pela Moodys , tendo já tido reavaliada a perspectiva de sua classificação durante a escalada dos números da pandemia pela S&P em Abril e pela Fitch em Maio, devido ao grau de incertezas crescentes com a performance econômica, fiscal e o cenário político que perdura conturbado.