Renault Advogados

Renault Advogados Escritório de advocacia com atuação nas principais áreas do Direito Corporativo, tanto na esfera preventiva quanto consultiva e contenciosa.

19/08/2026

Entre os dias 12 e 14 de agosto, o Renault Advogados participou do IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, no Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro, como patrocinador e integrante da programação acadêmica.

Com o tema “Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios da Implementação”, o Congresso reuniu mais de duas mil pessoas em três dias de debates sobre os principais desafios do sistema tributário brasileiro e as tendências do cenário internacional.

Nossos sócios participaram de diferentes painéis ao longo do evento. Adilson Rodrigues Pires integrou a Plenária de Abertura, dedicada às lideranças institucionais e ao pensamento tributário; Felipe Renault participou do painel internacional da IFA Melbourne e da mesa sobre o contencioso judicial do IBS e da CBS; Tadeu Puretz debateu os desafios da regulamentação do IBS e da CBS nos serviços financeiros e em outros regimes diferenciados; e Gustavo da Gama abordou os impactos da Reforma Tributária sobre o fluxo de caixa das empresas e as renegociações contratuais.

Agradecemos à ABDF pela realização do Congresso e a todos os clientes, parceiros, magistrados, autoridades e profissionais que estiveram conosco durante o evento. Seguimos apoiando e contribuindo para o desenvolvimento do debate tributário nacional.

Confira no vídeo alguns registros da nossa participação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento por meio do Tema 1391, com impacto direto no cená...
22/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento por meio do Tema 1391, com impacto direto no cenário jurídico-empresarial. A Corte definiu que os débitos condominiais, mesmo aqueles gerados antes de um pedido de recuperação judicial, são classificados como créditos extraconcursais.

A decisão reforça que essas taxas estão vinculadas diretamente ao próprio imóvel, e não à situação financeira do devedor. Com isso, tais dívidas não entram no processo de recuperação judicial e não são paralisadas pelo período de proteção da empresa, podendo ser cobradas e executadas normalmente no Juízo cível competente.

Preparamos um informe detalhado explicando as implicações dessa tese, incluindo as ressalvas sobre bloqueios de bens indispensáveis ao funcionamento do negócio. Confira: https://rplaw.com.br/informativo/informe-civel-tema-1391-do-stj-define-que-os-debitos-condominiais-sao-creditos-extraconcursais-podendo-ser-executados-no-juizo-civel-competente/

Dando prosseguimento à nossa série de informativos destinados a esclarecer o preenchimento da DIRPF 2026, nesta edição a...
20/05/2026

Dando prosseguimento à nossa série de informativos destinados a esclarecer o preenchimento da DIRPF 2026, nesta edição abordaremos os principais aspectos relacionados à Declaração de Espólio.

A Declaração de Espólio é uma das principais obrigações fiscais decorrentes do processo de inventário e deve ser apresentada pelo inventariante à Receita Federal desde o exercício seguinte ao falecimento até a conclusão da partilha dos bens.

Em nosso novo Informe Tributário, analisamos os principais aspectos da Declaração de Espólio para a DIRPF 2026, incluindo procedimentos de preenchimento, hipóteses de obrigatoriedade e pontos de atenção na transmissão dos bens.

Confira a íntegra do informativo:https://rplaw.com.br/informativo/informe-tributario-dirpf-2026-declaracao-do-espolio/

A recente publicação da Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6 de 2026 regulamentou a classificação e o tratamento do devedo...
14/05/2026

A recente publicação da Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6 de 2026 regulamentou a classificação e o tratamento do devedor contumaz no âmbito da administração tributária federal.

É fundamental que as empresas redobrem a atenção aos canais oficiais de comunicação, pois a Receita Federal já iniciou o envio das primeiras notificações.

Para compreender os parâmetros dessa classificação, confira o informativo completo sobre o tema: https://rplaw.com.br/informativo/informe-tributario-regulamentacao-do-devedor-contumaz/

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 678/2026, que institui o chamado “Painel Receita”.A nova solução digital fu...
13/05/2026

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 678/2026, que institui o chamado “Painel Receita”.

A nova solução digital funciona como uma ferramenta de inteligência de dados, permitindo que as empresas tenham acesso consolidado às suas informações fiscais e econômicas, além de possibilitar a comparação de desempenho com organizações do mesmo setor e porte.

Em um cenário de transição decorrente da reforma tributária sobre o consumo, acompanhar o posicionamento da empresa em relação aos parâmetros do setor torna-se cada vez mais relevante para decisões envolvendo precificação, formação de margens e gestão de créditos tributários.

Para entender como o Painel Receita funcionará, quais critérios serão utilizados pela Receita Federal e quem poderá acessar as informações, confira nosso conteúdo completo no link: https://rplaw.com.br/informativo/informe-tributario-painel-receita/

Dando continuidade à nossa série de informativos sobre o preenchimento da DIRPF 2026, nesta edição abordamos a tributaçã...
12/05/2026

Dando continuidade à nossa série de informativos sobre o preenchimento da DIRPF 2026, nesta edição abordamos a tributação e a forma de declaração de seguros de vida e planos de previdência privada.

O tema ganha especial relevância diante do recente entendimento da Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 28, de 2026, que trata da incidência do Imposto sobre a Renda em planos VGBL em caso de falecimento do titular, posicionamento que tem gerado discussões relevantes no setor.

Fique atento aos principais pontos e orientações práticas no informativo completo: https://rplaw.com.br/informativo/informe-tributario-dirpf-2026/

Lembramos que o prazo para entrega da DIRPF 2026 se encerra em 29 de maio de 2026.

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 676/2026, ampliando a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal (PF) e...
12/05/2026

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 676/2026, ampliando a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal (PF) e de base de cálculo negativa da CSLL (BCN) nas transações tributárias.

A alteração decorre de recente julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que fixou novas diretrizes para a política pública de transação tributária. Pelo novo entendimento, a utilização desses créditos poderá ocorrer após o esgotamento dos descontos legais, alcançando até 70% do saldo remanescente.

A medida tende a gerar impactos relevantes no fluxo de caixa das empresas e na estruturação de novas propostas de transação tributária.

Para entender os efeitos práticos da flexibilização e os principais pontos da nova regulamentação, confira a análise completa no link:

https://rplaw.com.br/informativo/informe-tributario-receita-federal-amplia-o-uso-de-prejuizo-fiscal-em-transacoes-tributarias/

Publicados os regulamentos da CBS e do IBS (Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026), inaugurando a etapa ope...
11/05/2026

Publicados os regulamentos da CBS e do IBS (Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026), inaugurando a etapa operacional da reforma tributária.

As empresas devem se adequar às novas obrigações acessórias até 1º de agosto de 2026, marco a partir do qual poderão ser aplicadas penalidades.

Para mais informações, confira nosso informativo sobre o tema em: https://rplaw.com.br/informativo/informe-tributario-reforma-tributaria-sobre-o-consumo/

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O Dia das Mães é uma oportunidade de reconhecer a força, a dedicação e a sensibilidade que marcam essa jornada singular....
10/05/2026

O Dia das Mães é uma oportunidade de reconhecer a força, a dedicação e a sensibilidade que marcam essa jornada singular.

No Renault Advogados, valorizamos as mulheres que conciliam múltiplos papéis com excelência, especialmente aquelas que, com equilíbrio e determinação, constroem carreiras sólidas sem abrir mão de seus vínculos mais essenciais.

Nossa homenagem a todas as mães.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a locação de imóveis por curta temporada em condomín...
08/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a locação de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais. A 2ª Seção do Tribunal estabeleceu que a prática exige aprovação prévia em assembleia, com quórum mínimo de dois terços dos condôminos, para que seja autorizada a alteração na destinação das unidades.

A decisão considerou que a exploração econômica ou profissional por meio de estadias de curta duração descaracteriza a finalidade estritamente residencial dos condomínios. Conforme destacado no voto vencedor do colegiado, sem a expressa autorização assemblear, a locação de curta temporada permanece vedada diante da previsão original de uso residencial do condomínio.

Para compreender todos os detalhes, os fundamentos jurídicos e os impactos desta importante decisão para proprietários e condomínios, acesse a íntegra do nosso Informe Cível: https://rplaw.com.br/informativo/informe-civel-stj-aluguel-de-curta-estadia-em-condominios-depende-de-aprovacao-em-assembleia/

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