22/05/2026
Depois de anos de atraso, o Estado do Rio vai pagar as duas parcelas restantes referentes à Lei estadual 9.436/2021 — que autorizou o pagamento da recomposição salarial acumulada no período de 2017 a 2021 — a mais de 423 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
A informação foi confirmada à coluna nesta quinta-feira (dia 21/05/2026) pelo governo estadual.
O pagamento será formalizado por meio de um decreto publicado no Diário Oficial.
A princípio, a matemática pode causar confusão, dando a entender que as duas parcelas são menores do que instituído anteriormente. Isso porque a Lei que autorizou a recomposição previa três parcelas — uma de 50% e outras duas de 25%. Intuitivamente, pode-se pensar que as duas parcelas restantes deveriam ser de 6,52%, e não 5,62%.
Porém, vale lembrar que essas parcelas vão incidir no salário já reajustado pela primeira parcela de 13,05%, depositada em 2022. Por isso, as parcelas são de 5,62%, para evitar que a recomposição exceda o índice acumulado de perda inflacionária de 2017 a 2021, de 26,11%.
Exemplo prático: um servidor que recebia R$ 3 mil antes da recomposição terá sua remuneração reajustada para R$ 3.783,30. Ou seja, após o pagamento da primeira parcela em janeiro de 2022 de 13,05%, o salário foi para R$ 3.391,50. Agora, com a segunda parcela de R$ 5,62% em agosto, irá para R$ 3.582,10. Com a terceira e última parcela no mesmo índice, depositada em novembro, irá para R$ 3.783,30.
Educação
A informação já circulava entre servidores da Educação ontem, devido a uma audiência que reuniu o governador em exercício, Ricardo Couto, e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ) na terça-feira (dia 19) e a uma reunião do secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu, com servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no mesmo dia. Porém, ainda faltavam alguns esclarecimentos.
A Seplag ficará responsável pelos trâmites processuais necessários à execução orçamentária, que já está autorizada na Lei Orçamentária Anual de 2026.
O governo informou que o decreto a ser publicado condicionará a decisão aos desdobramentos da adesão do Estado do Rio ao dobramentos da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao julgamento do processo dos royalties pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
A lei estadual autorizava uma recomposição acumulada de 26,11%, paga em três parcelas, mas apenas a primeira parte, de 13%, foi depositada para os servidores. As outras duas parcelas nunca foram quitadas pelo governador Cláudio Castro.
A recomposição salarial é uma pauta comum a todos os servidores do estado, independentemente da categoria. A coluna já havia noticiado no último dia 7 que o governo estudava a viabilidade de pagamento dessas duas parcelas, atrasadas em cinco anos.
Naquela ocasião, o Executivo informou que a análise estava sendo feita "em conformidade com a legislação em período de ano eleitoral", uma vez que a Lei Geral das Eleições permite apenas pagamento da recomposição 180 dias da eleição, isto é, desde 7 de abril. Também já havia antecipado que o pagamento dependeria "da adesão ao Propag e do julgamento do processo dos royalties" pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do avanço, os servidores estaduais do Rio seguem no aguardo da correção salarial pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2023, 2024 e 2025.
Repercussão
O anúncio foi bem recebido pelos servidores do estado. Roberto Carlos Teixeira, da coordenação do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), disse que "o servidor se sente contemplado".
— Isso só demonstra que dinheiro sempre existiu no caixa do Estado do Rio de Janeiro para que pudesse fazer o pagamento. O que não havia era prioridade — pontuou.
O professor Gregory Magalhães Costa, presidente da Asduerj, descreveu o pagamento como "uma conquista da greve da Uerj para todos os servidores públicos do Executivo estadual". Uma das reivindicações dos profissionais da universidade, em greve desde março, era a recomposição salarial.
— Embora a recomposição seja para todos os servidores, foi conquistada pela greve na Uerj e de fato foi. Desde a primeira reunião, ele [o governador em exercício] se comprometeu a pagar as duas parcelas — afirmou o presidente da Asduerj, fazendo referência à audiência do dia 8 de maio.
André Ferraz, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do estado. disse que os servidores recebem a recomposição como "uma medida de Justiça aos servidores do Poder Executivo".
