15/05/2023
Olá,
Com o ajuste do salário mínimo para R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023, publicado na MP nº 1.172, os valores a serem recolhidos pelo MEI f**am assim definidos:
R$ 67,00 contribuinte do ICMS;
R$ 71,00 contribuinte do ISS;
R$ 72,00 contribuinte do ICMS e ISS.
Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, os valores a serem recolhidos f**am assim definidos:
R$ 159,40 contribuinte do ICMS;
R$ 163,40 contribuinte do ISS;
R$ 164,40 contribuinte do ICMS e ISS.
Os novos valores serão recolhidos somente a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação (DAS) relativos aos períodos de apuração de maio até dezembro.
Fonte: RFB