22/02/2022
Pauta da CAE tem foco na regulamentação das operações com criptomoedas.
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (22), às 9h, com a pauta voltada para projetos que tratam das operações realizadas com moedas virtuais. O PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), o PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e o PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS), tramitam de forma conjunta.
Segundo Flávio Arns, somente em 2018, o volume negociado de moedas virtuais no país correspondeu a R$ 6,8 bilhões. Valentim aponta que esse novo setor econômico carece de uma regulação jurídica que dê segurança, não apenas às empresas, como também aos investidores em criptoativos. Na mesma linha, Soraya aponta que a legislação precisa se ajustar à evolução tecnológica do mercado.
O senador Irajá (PSD-TO) é o relator das três propostas. Ele apresentou um substitutivo ao projeto do senador Flávio Arns e recomendou o arquivamento das outras matérias. O relator informou que seu texto acolheu sugestões das outras propostas, de outros senadores, de integrantes do governo e também de debatedores que participaram de audiências públicas promovidas pela CAE.
Segundo Irajá, no Brasil, as empresas negociadoras de criptoativos não estão expressamente sujeitas à regulamentação, seja do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas. Para o relator, o marco regulatório pode criar um ambiente de negócios mais transparente para as criptomoedas.