08/02/2024
Refletindo sobre um episódio recente que viralizou, surge a necessidade de abordar questões éticas e legais nos contratos de seguro. ✅🚫🚨
Um motorista de aplicativo percorreu uma longa distância, de Baixada Fluminense até Búzios, e, na volta, optou por acionar o guincho do seguro para economizar em combustível.
Especialistas comentaram o caso, destacando a complexidade dessa situação peculiar. O presidente do Instituto de Direito do Trânsito (Idbtrânsito), Danilo Oliveira, ressalta que o contrato de seguro é considerado aleatório, centrando-se no risco futuro e incerto. Princípios do Direito Civil, como a Função Social do Contrato e a Boa-fé objetiva, são elementos essenciais nesse contexto.
Julia Fernandes Guimarães, advogada especialista em seguro, esclarece que, apesar de não configurar fraude penal, o motorista pode enfrentar implicações civis.
A possibilidade de perda de contrato também é levantada, sendo Danilo Oliveira enfático ao afirmar que a boa-fé deixa de existir em casos de informações falsas ou fraudulentas, podendo resultar na rescisão unilateral do contrato, com a restituição dos custos gerados.
Esse caso nos convida a refletir sobre a importância da transparência e responsabilidade nas relações contratuais, respeitando os princípios éticos que regem o universo dos seguros.
A discussão sobre os limites dessa prática nos convida a refletir sobre a integridade e ética que devem nortear nossas ações, mesmo em situações tão singulares quanto essa.
🔍 FONTE: CQCS
