Moresco Contabilidade

14/10/2026

Tributação de dividendos

Empresários que recebem mais de R$ 50 mil por mês em lucros e dividendos precisam ficar atentos à nova tributação. 💰

Com a Lei nº 15.270/2025, valores que ultrapassarem esse limite mensal, pagos por uma mesma empresa, passam a sofrer retenção de 10% de Imposto de Renda.

Além disso, quem ultrapassar R$ 600 mil em rendimentos anuais poderá estar sujeito ao cálculo do imposto de renda mínimo.

A mudança exige planejamento patrimonial, análise da forma de remuneração dos sócios e orientação especializada para evitar custos desnecessários e riscos fiscais.

FONTE: Migalhas
Confira matéria na íntegra:
https://www.migalhas.com.br/depeso/464485/recebeu-mais-de-r-50-mil-em-dividendos-entenda-a-nova-tributacao

14/10/2026

A classificação fiscal de uma mercadoria não deve começar pela busca direta de um código NCM. 🧾

Antes disso, é necessário entender o produto: composição, forma de fabricação, função, aplicação, apresentação e características técnicas.

Uma NCM usada há anos pela empresa ou adotada por um concorrente não significa, necessariamente, que esteja correta. A classificação fiscal exige análise técnica e aplicação das regras do Sistema Harmonizado.

Esse cuidado ajuda a evitar enquadramentos incorretos, riscos tributários e problemas na importação, fabricação ou comercialização de mercadorias.

FONTE: Contábeis
Confira matéria na íntegra:
https://www.contabeis.com.br/artigos/79762/classificacao-fiscal-guia-essencial-para-ncm-e-analise-tecnica/

12/10/2026

Dia de Nossa Senhora Aparecida

Hoje é dia de celebrar Nossa Senhora Aparecida, símbolo de fé, proteção e esperança para milhões de brasileiros. 🙏

Esta data nos convida a refletir sobre a importância da espiritualidade, da gratidão e da confiança nos caminhos que seguimos.

Que Nossa Senhora Aparecida abençoe as famílias, fortaleça os corações e ilumine cada passo com paz, amor e sabedoria.

Um dia de fé, devoção e renovação para todos.

09/10/2026

Reforma Tributária: emissão de notas fiscais passa a ser obrigatória nas operações imobiliárias

A implantação do IBS e da CBS traz mudanças que vão além da apuração dos novos tributos. A emissão dos documentos fiscais eletrônicos também passa por alterações e exige que os contribuintes adaptem seus sistemas e procedimentos.

Para o setor imobiliário, o primeiro marco relevante será 1º de dezembro de 2026, quando começa a obrigatoriedade para as operações abrangidas pelo cronograma estabelecido no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. Inicia-se a emissão da NF-e ABI.

Já para os optantes pelo Simples Nacional, a exigência terá início em 1º de janeiro de 2027.

Diante desse cenário, empresas, construtoras, incorporadoras, administradoras e condomínios devem utilizar o período anterior à obrigatoriedade para revisar seus processos e garantir que os documentos fiscais sejam emitidos de acordo com as novas regras.

FONTE: Blog do Contador
Confira matéria na íntegra:
https://blogdocontador.com/reforma-tributaria-emissao-de-notas-fiscais-passa-a-ser-obrigatoria-nas-operacoes-imobiliarias/

09/10/2026

Renegociação de dívidas pela PGFN

A PGFN abriu novos programas para renegociação de dívidas e prorrogou o prazo de adesão a outras modalidades. 📌

As medidas contemplam MEIs, empregadores com débitos de FGTS, agricultores familiares e contribuintes com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

Entre as opções, há programas com possibilidade de descontos, parcelamentos e condições específicas conforme o tipo e o valor da dívida.

A adesão é feita pelo Portal Regularize, onde o contribuinte pode consultar os débitos, verificar as modalidades disponíveis e simular as condições antes de fechar o acordo.

FONTE: PGFN
Confira matéria na íntegra:
https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2026/novos-editais-da-pgfn-para-renegociacao-de-dividas

09/10/2026

O capital de giro é essencial para manter a empresa funcionando no dia a dia. 💰

Ele representa os recursos necessários para pagar fornecedores, salários, impostos, aluguel e outras despesas enquanto os recebimentos das vendas ainda não entraram no caixa.

Uma forma de calcular é pelo capital de giro líquido, usando a fórmula: ativo circulante menos passivo circulante.

Quando esse resultado é negativo, a empresa precisa redobrar a atenção, revisar prazos, controlar custos e acompanhar o fluxo financeiro para evitar dificuldades no pagamento das obrigações.

FONTE: Contábeis
Confira matéria na íntegra:
https://www.contabeis.com.br/noticias/79755/capital-de-giro-como-calcular-na-pequena-empresa/

01/10/2026

O prazo para opção pelo Simples Nacional 2027 foi prorrogado para 15 de outubro de 2026. 📌

A mudança foi definida pela Resolução CGSN nº 194/2026 e dá mais tempo para microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem o enquadramento ou permanência no regime.

Já a escolha sobre o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular terá prazo até 30 de outubro de 2026. Ou seja, são dois prazos diferentes que precisam ser acompanhados com atenção.

Empresas também devem revisar pendências fiscais ou cadastrais, já que a prorrogação não resolve automaticamente débitos ou irregularidades que possam impedir a opção.

FONTE: Contábeis

Confira matéria na íntegra:
https://www.contabeis.com.br/noticias/79714/simples-nacional-2027-opcao-e-prorrogada-ate-15-de-outubro/

01/10/2026

Empresa sem movimento

Uma empresa sem vendas ainda pode ter obrigações fiscais a cumprir. 📌

Não ter faturamento não é a mesma coisa que estar inativa. Para a Receita Federal, a empresa só é considerada inativa quando não realiza nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano-calendário.

No Simples Nacional, por exemplo, o PGDAS-D deve ser transmitido todos os meses, mesmo sem receita. Já o MEI continua obrigado ao pagamento mensal do DAS e à entrega da declaração anual.

Antes de deixar qualquer obrigação de lado, é essencial analisar o regime tributário, a movimentação do período, as inscrições existentes e as últimas declarações transmitidas.

FONTE: Contábeis
Confira matéria na íntegra:
https://www.contabeis.com.br/noticias/79607/empresa-sem-movimento-quais-obrigacoes-ainda-devem-ser-cumpridas/

23/09/2026

23/09/2026

Desconto de vale alimentação e vale refeição

A empresa pode descontar parte do vale alimentação ou vale refeição do empregado, desde que siga as regras legais aplicáveis. 🍽️

Quando a empresa participa do Programa de Alimentação do Trabalhador, o desconto não pode ultrapassar 20% do custo direto da refeição ou da cesta fornecida.

Já empresas que não participam do PAT devem observar contrato de trabalho, política interna e principalmente convenções ou acordos coletivos da categoria.

Para evitar irregularidades, o Departamento Pessoal deve conferir as regras antes de aplicar qualquer desconto na folha de pagamento.

FONTE: Contábeis
Confira matéria na íntegra:
https://www.contabeis.com.br/noticias/78546/vale-alimentacao-e-refeicao-podem-ser-descontados-do-empregado/