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04/11/2026

IBS e CBS na base do ICMS: uma sentença de São Paulo abre uma nova frente de discussão para 2027.

A 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo reconheceu o direito de uma empresa de excluir os valores correspondentes ao IBS e à CBS da base de cálculo do ICMS durante o período de transição da Reforma Tributária.

O fundamento está na ausência de previsão legal expressa para essa inclusão. A legislação alterou a Lei Kandir para prever a inclusão do Imposto Seletivo, mas não estabeleceu a mesma regra para os novos tributos.

A decisão é favorável, mas seus efeitos estão restritos à empresa que ajuizou a ação e ainda dependem da revisão pelo Tribunal.

Por que acompanhar essa discussão desde agora?

Porque a inclusão dos novos tributos na base do ICMS pode representar um impacto financeiro relevante, especialmente para empresas com grande volume de operações.

Antecipar a análise permite avaliar os efeitos, dimensionar os riscos e estudar as alternativas jurídicas disponíveis antes de 2027.

A Machado Schütz acompanha os desdobramentos da Reforma Tributária e está preparada para avaliar os impactos no seu negócio.

03/11/2026

Mais um encontro do MS Business Partners

Reunimos Partners de diferentes perfis e regiões para falar de oportunidades, próximos movimentos do programa e reconhecer quem vem gerando resultado.
Também recebemos novos integrantes da rede e abrimos espaço para troca, relacionamento e novas conexões de negócio.

O programa segue evoluindo com uma prioridade clara: aumentar a participação dos Partners e transformar relacionamento em oportunidades reais.

Agradecemos a todos que estiveram com a gente, presencialmente e online.

30/10/2026

Sua empresa está inscrita no PAT? Então esta decisão do STJ merece atenção.

Uma decisão individual recente reconheceu a possibilidade de aplicar a dedução em dobro das despesas do Programa de Alimentação do Trabalhador também na apuração da CSLL para empresas do Lucro Real.

O entendimento ainda não está consolidado, mas pode representar uma oportunidade relevante para empresas que possuem despesas expressivas com o programa, inclusive com possibilidade de análise de valores recolhidos nos últimos cinco anos, conforme o caso.

Mais do que acompanhar a decisão, o ponto agora é calcular o impacto para sua empresa.

Sua empresa está no Lucro Real e inscrita no PAT? Avalie se existe uma oportunidade tributária a ser analisada.

Fale com a Machado Schütz.

29/10/2026

CBS de 11,35%: sua empresa está preparada para 2027?

A proposta de alíquota de referência para a CBS reforça a necessidade de antecipar os impactos da Reforma Tributária.

Hoje, as alíquotas nominais de P*S e Cofins são de 9,25% para empresas no regime não cumulativo, em regra aplicável ao Lucro Real, e 3,65% para empresas no regime cumulativo, em regra aplicável ao Lucro Presumido.

Com a transição para o novo sistema, custos, créditos tributários, contratos, preços e margens precisam entrar no planejamento.

Esperar a mudança produzir efeitos para começar a agir pode reduzir o tempo disponível para ajustes estratégicos.

O Raio-X da Reforma Tributária da Machado Schütz ajuda sua empresa a mapear impactos, identificar oportunidades de adequação e estruturar um plano de ação.

Entre em contato pelo e-mail [email protected] e avalie como preparar sua operação para 2027.

22/10/2026

STF decide excluir o ISS da base do P*S e da Cofins. Sua empresa está preparada para avaliar os impactos?

Em 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 118, por 6 votos a 5, em decisão favorável aos contribuintes.

O resultado é especialmente relevante para empresas prestadoras de serviços, mas ainda há pontos importantes a acompanhar, principalmente em relação aos efeitos temporais da decisão e à possibilidade de recuperar valores recolhidos anteriormente.

Por isso, o próximo passo é revisar a apuração tributária, dimensionar o impacto financeiro e avaliar as alternativas jurídicas aplicáveis ao caso.

Sua empresa recolhe P*S e Cofins sobre operações sujeitas ao ISS?

Entre em contato com a Machado Schütz e avalie os possíveis impactos dessa decisão.
Link na bio

21/10/2026

Boas conexões geram oportunidades. As certas podem gerar grandes negócios.

O MS Business Partners é um programa da Machado Schütz voltado a profissionais com visão de mercado, credibilidade e uma sólida rede de relacionamentos empresariais.

Mais do que indicar oportunidades, buscamos pessoas capazes de reconhecer o momento certo para conectar empresas a soluções que podem impactar seus resultados.

Você não precisa dominar o tributário ou o jurídico. A Machado Schütz oferece a estrutura técnica e comercial para desenvolver cada oportunidade em conjunto com você.

E quando essa conexão se transforma em negócio, você também participa dos resultados.

Acredita que seu networking pode gerar novas oportunidades?

Candidate-se a fazer parte do MS Business Partners e conheça um programa pensado para profissionais que sabem o valor de uma boa conexão.

Saiba mais: msh.adv.br/partners

21/10/2026

A Reforma Tributária traz questões que exigem análise técnica e atenção aos impactos sobre cada negócio.

Para facilitar o acesso à orientação especializada, a Machado Schütz disponibiliza um canal exclusivo para dúvidas sobre a Reforma Tributária, destinado a empresas que desejam compreender os efeitos da nova legislação e conhecer nossas soluções.

Como funciona?

Envie sua dúvida para [email protected]. Nossa equipe analisará a solicitação e encaminhará uma estimativa das horas técnicas necessárias para o esclarecimento.

Além disso, a Machado Schütz oferece três soluções para apoiar as empresas ao longo dessa transição:

▪️ Raio-X da Reforma Tributária: diagnóstico de impactos, riscos e oportunidades.

▪️ Adequação e Implantação: condução das frentes prioritárias de adaptação.

▪️ Assessoria Contínua: acompanhamento regulatório e suporte às decisões estratégicas.

Compreender os impactos é o primeiro passo para tomar decisões mais seguras.

Entre em contato com nossa equipe e conheça as possibilidades de atuação para sua empresa.

20/10/2026

Split Payment: o que as empresas realmente precisam saber?

Cercado de dúvidas e expectativas no mercado, o Split Payment ganhou destaque nas discussões sobre a Reforma Tributária, especialmente diante da percepção de que sua implementação seria iminente.

Na prática, o mecanismo prevê o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira da operação, direcionando ao Fisco os valores correspondentes, conforme as regras aplicáveis.

Embora seja uma mudança relevante na dinâmica de arrecadação, compreender seu funcionamento e acompanhar o cronograma de implementação é fundamental para que as empresas avaliem os possíveis impactos sobre seus processos financeiros e fluxo de caixa.

A informação técnica é o melhor caminho para substituir a incerteza pelo planejamento.
Tire suas dúvidas atraves do email: [email protected]

Link do vídeo completo na bio

19/10/2026

Imposto Seletivo: será uma réplica do antigo IPI Verde?

Ainda não é possível afirmar. A regulamentação do Imposto Seletivo depende de definições específicas, mas sua finalidade geral já indica um papel importante: desestimular operações com efeitos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

No setor automotivo, ainda é necessário aguardar as definições para compreender como o tributo será aplicado e quais serão seus impactos. Por isso, não é adequado presumir que haverá uma simples reprodução do modelo do IPI Verde.

Acompanhar a evolução das regras será essencial para compreender os efeitos da Reforma Tributária sobre cada setor.

Assista ao vídeo e entenda o que já se sabe sobre o tema.
Link na bio

19/10/2026

Conhecimento técnico, alinhamento e evolução contínua.

Na Machado Schütz, acreditamos que a excelência na atuação consultiva começa pela preparação de quem está ao lado dos nossos clientes.

Estamos realizando um treinamento com nossos consultores, reforçando conhecimentos, alinhando estratégias e aprimorando a capacidade de identificar oportunidades e desenvolver soluções jurídicas adequadas aos desafios de cada negócio.

Investir em conhecimento é fortalecer nossa atuação, elevar a qualidade das entregas e gerar valor para as empresas que confiam em nosso trabalho.

Machado Schütz Advogados. Transformando oportunidades em resultados.

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