26/11/2020
SÃO PAULO – O governo federal antecipou o fim da isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para poder bancar o custo da gratuidade da tarifa de energia elétrica para moradores do Amapá. A isenção do imposto estaria em vigor até 31 de dezembro deste ano.
Os consumidores do estado da região Norte sofreram com um apagão que durou 22 dias e ficarão isentos da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias. Cerca de 765 mil moradores da região tiveram prejuízos.
Nesta quarta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória que isentou os moradores amapaenses de pagar essa conta de luz. Com ele, na cerimônia em Brasília, estava também Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Segundo o governo, a medida não vai prejudicar a empresa responsável pelo fornecimento de energia no Amapá, porque ela vai receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético.
Para isso, Bolsonaro editou uma 2ª Medida Provisória, liberando R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia repassar ao fundo. É esse valor que será compensado com o fim da isenção do IOF.
O IOF vai passar a incidir sobre as operações a partir de 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.
As duas Medidas Provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.
*Com Agência Brasil.
