04/06/2018
A desoneração da folha de pagamento foi uma medida proposta pelo governo a partir do ano de 2011. O intuito principal era exercer uma grande influência sobre oportunidades de empregos devidamente registrados. A mudança que essa medida trouxe na época é que, antes, a contribuição patronal para a Previdência (que incidia sobre salário) correspondia a uma alíquota de 20%. Com a desoneração, passou a ser de 1% a 4,5 % sobre o faturamento.
O Presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 31, a lei da reoneração da folha de pagamento que aumenta a carga tributária de 39 setores da economia, voltando a ser como antes. Ficou também estabelecido na lei que para os 17 setores ainda beneficiados, o fim do programa de desoneração da folha será para dezembro de 2020.
1 ) Calçados
2 ) Call Center
3 ) Comunicação
4 ) Confecção/vestuário
5 ) Construção civil
6 ) Empresas de construção e obras de infraestrutura
7 ) Couro
8 ) Fabricação de veículos e carroçarias
9 ) Máquinas e equipamentos
10 ) Proteína animal
11 ) Têxtil
12 ) TI
13 ) TIC (Tecnologia de comunicação)
14 ) Projeto de circuitos integrados
15 ) Transporte metroferroviário de passageiros
16 ) Transporte rodoviário coletivo
17 ) Transporte rodoviário de cargas