15/10/2026
🚨 Escala 5x2: sua empresa precisa mudar os horários agora?
Não! O Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6x1, mas a mudança ainda não está em vigor.
📅 O cronograma previsto, como regra geral, é:
✅ 2 meses após a publicação da emenda constitucional: jornada máxima de 42 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
✅ 1 ano após essa primeira etapa: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução salarial.
⚠️ Há exceções e regimes diferenciados previstos na PEC.
Neste momento, orientamos aguardar a promulgação e planejar a adequação da empresa aos novos prazos.
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📌 Informações atualizadas em 15/10/2026.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal — PEC 221/2019.