15/10/2026
🚨 A escala 6x1 está chegando ao fim. Mas isso não significa que as empresas precisam mudar suas escalas imediatamente.
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e estabelece uma nova organização da jornada de trabalho. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
📌 O que muda?
Com a nova regra, passam a ser previstos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
⏳ A mudança será gradual:
➡️ 60 dias após a promulgação: a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso por semana;
➡️ 12 meses depois: a jornada máxima passa para 40 horas semanais.
Ao final da transição, portanto, a jornada será de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
🏢 E para as empresas?
A mudança exigirá atenção à organização das escalas, dimensionamento das equipes, controle de jornada, horas extras e custos com pessoal — principalmente nas atividades que funcionam todos os dias da semana.
📄 Outro ponto importante: a redução da jornada será aplicada também aos contratos de trabalho já existentes, sem redução salarial.
A PEC também prevê que lei complementar estabeleça medidas de transição para reduzir os impactos sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
⚠️ Mas atenção: a aprovação pelo Senado não significa que a nova jornada já esteja valendo.
O texto ainda será promulgado, e os prazos de transição começam a ser contados a partir da promulgação.
💡 Para o empresário, este é o momento de acompanhar a regulamentação e começar a avaliar os impactos da mudança na operação, nas escalas e na folha de pagamento.
📚 Fonte: Senado Federal — PEC 221/2019.
