LUMAV

12/04/2016

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/208dvLW

28/03/2016

12/03/2016

O Programa Empresa Cidadã, criado pela lei 11.770/ 2008, possibilita aos trabalhadores das empresas participantes estenderem a licença maternidade para 180 dias e a licença paternidade para 20 dias. Saiba mais sobre o assunto: http://bit.ly/1paZ7p1
Entenda o que é uma empresa cidadã: http://bit.ly/1tjCVsU
Saiba como requisitar o salário maternidade no INSS: http://bit.ly/1UkSVp4

11/03/2016

A regra só vale para o valor recolhido enquanto durar a união, porque, segundo o STJ, ele integra o patrimônio comum do casal

09/03/2016

Vamos compartilhar!!!! http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/dilma-sanciona-lei-que-amplia-de-5-para-20-dias-licenca-paternidade.html
Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade
Texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês passado. Segundo a Presidência, prefeituras terão de ampliar vagas em creches.
08/03/2016 20h57 - Atualizado em 08/03/2016 21h03
Por Filipe Matoso
Do G1, em Brasília
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.
O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor.
Conforme o texto, a licença paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.
O Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses.
Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.
Esse programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.
Segundo o texto sancionado por Dilma nesta terça, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.
Creches
Conforme a Presidência, a lei sancionada por Dilma também prevê que as prefeituras terão de ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda.

Texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês passado. Segundo a Presidência, prefeituras terão de ampliar vagas em creches.

25/02/2016

Receita libera nesta quinta às 8h programa do Imposto de Renda 2016
Entrega da declaração, porém, começa somente a partir de 1º de março. A partir desta quinta, rascunho do IR só permitirá importação de dados.http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2016/noticia/2016/02/receita-libera-nesta-quinta-8h-programa-do-imposto-de-renda-2016.html

Entrega da declaração, porém, começa somente a partir de 1º de março. A partir desta quinta, rascunho do IR só permitirá importação de dados.

22/02/2016