Luiz Bezerra Advocacia

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Brasil
Natal, RN
Luiz Bezerra Advocacia

Advogado tributarista especializado em planejamento tributário empresarial e elisão fiscal.

09/06/2026

A transição da Reforma Tributária já exige atenção das empresas. Em 2026, teve início a fase operacional do novo sistema que implementará a CBS e o IBS, tributos que compõem o modelo do IVA Dual.

A partir de 1º de agosto, o descumprimento das novas obrigações poderá gerar penalidades. Na prática, as empresas já precisam adaptar seus processos de emissão de notas fiscais e revisar procedimentos internos.

Entre os principais pontos de atenção estão o correto destaque futuro da CBS e do IBS nos documentos fiscais, a classif**ação adequada de produtos e serviços e a adaptação dos sistemas às novas regras de créditos tributários.

Como o IBS e a CBS seguirão a lógica da não cumulatividade, a tomada de créditos tributários passa a ter papel estratégico nas operações empresariais. Nesse cenário, muitas empresas poderão priorizar fornecedores enquadrados no novo sistema para garantir melhor aproveitamento de créditos fiscais.

Erros no enquadramento fiscal, na NCM ou nos códigos tributários podem comprometer a emissão de notas fiscais e gerar impactos financeiros relevantes.

Além das adequações tecnológicas, será essencial revisar cadastros, validar enquadramentos fiscais e realizar planejamento tributário preventivo para reduzir riscos durante a transição.

A preparação antecipada será decisiva para garantir segurança operacional, competitividade e eficiência fiscal no novo cenário tributário.

04/06/2026

A assessoria jurídica em leilão de imóveis é uma etapa essencial para reduzir riscos e garantir maior segurança na arrematação. Antes de realizar qualquer lance, é importante analisar detalhadamente a situação jurídica e fiscal do imóvel.

A verif**ação da matrícula permite identif**ar possíveis ônus, restrições, penhoras, indisponibilidades e outros riscos que podem comprometer o investimento.

Além disso, a análise das certidões fiscais e trabalhistas ajuda a compreender a real
situação do bem e do antigo proprietário.

Embora débitos fiscais anteriores, em regra, não sejam transferidos ao arrematante em leilão judicial, outras obrigações e particularidades do imóvel podem gerar impactos relevantes após a aquisição. Por isso, cada caso exige avaliação individualizada e preventiva.

Uma assessoria especializada também auxilia na interpretação do edital, na análise de riscos ocultos e na adoção de medidas preventivas para evitar problemas futuros, garantindo maior tranquilidade durante todo o procedimento de arrematação.

Investir em leilão pode representar excelentes oportunidades, mas a segurança jurídica deve sempre fazer parte da estratégia de quem deseja realizar um investimento sólido e seguro.

01/06/2026

⚖️ O STJ reconheceu a possibilidade de participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar, reforçando o entendimento sobre planejamento patrimonial e sucessório no Brasil.

A decisão da 3ª Turma permite que pessoas relativamente incapazes figurem como sócias em futura sociedade limitada ou holding familiar, desde que observadas as garantias legais e a proteção dos seus interesses.

Além disso, o tribunal autorizou a integralização de imóveis do casal na sociedade familiar, fortalecendo instrumentos jurídicos voltados à:

✔️ Organização patrimonial
✔️ Planejamento sucessório
✔️ Proteção do patrimônio familiar
✔️ Redução de conflitos futuros entre herdeiros

Cada estrutura societária deve ser analisada de forma individualizada, considerando regras sucessórias, societárias e a segurança jurídica da família.

O planejamento sucessório preventivo pode ser essencial para preservar patrimônio, evitar litígios e garantir maior tranquilidade às futuras gerações.

📲 Consulte um advogado especializado para avaliar a melhor estrutura jurídica para o seu caso.

25/05/2026

Exportador — você pode ter crédito de ICMS acumulado e não saber.

Toda empresa que exporta tem direito de manter os créditos de ICMS das compras realizadas no mercado interno. É um direito garantido pela Constituição Federal, no art. 155, §2º, X — e ignorado pela grande maioria das empresas.

Na prática, esses créditos vão se acumulando mês a mês na escrituração fiscal, enquanto o dinheiro f**a parado dentro do SPED Fiscal sem gerar nenhum resultado para o negócio.

O que poucas empresas sabem:

✔️ A Constituição garante a manutenção integral do crédito de ICMS para quem exporta
✔️ O saldo acumulado pode ser ressarcido em espécie, compensado ou transferido a terceiros
✔️ Créditos mais antigos têm risco real de prescrição — o tempo conta
✔️ Existe caminho administrativo formal para recuperar esses valores junto à SEFAZ

Se a sua empresa exporta e nunca fez esse levantamento, é provável que haja um saldo relevante esperando por você.

A primeira análise é gratuita e sem compromisso.

📩 Mande uma mensagem no direct ou acesse o link na bio.

19/05/2026

🚨 Investimentos nos EUA entram no radar da Receita Federal.

A recente interpretação da Receita Federal sobre LLCs nos Estados Unidos trouxe um alerta importante para investidores brasileiros com estruturas no exterior.

Na prática, dependendo da estrutura adotada, os lucros dessas empresas podem passar a ser tributados no Brasil mesmo sem distribuição aos sócios.

Essa mudança pode gerar impactos relevantes no planejamento patrimonial, societário e tributário de quem possui investimentos internacionais.

📌 Entre os pontos de atenção estão:
* possibilidade de tributação antecipada
* incidência de alíquota de 15%
* necessidade de revisão da estrutura fiscal
* análise da exposição a riscos tributários

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando a composição societária, a tributação nos EUA e a aplicação das regras brasileiras.

➡️ Arraste para o lado e entenda os principais impactos dessa mudança.

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12/05/2026

⏳ Sua dívida tributária pode já estar prescrita — e você nem sabe disso.

Muitos contribuintes acabam pagando ou parcelando débitos sem antes verif**ar se o crédito tributário ainda pode ser cobrado legalmente. Em alguns casos, a dívida já pode estar extinta pela prescrição.

⚖️ A análise correta do prazo prescricional pode evitar cobranças indevidas e proteger o seu patrimônio.

Antes de assinar qualquer parcelamento ou reconhecer uma dívida antiga, faça uma auditoria jurídica especializada.

📌 Salve este conteúdo e envie para alguém que precisa saber disso.

10/05/2026

Neste Dia das Mães, celebramos aquelas que representam amor, força, dedicação e cuidado em sua forma mais pura. 💙✨

Ser mãe é exercer diariamente um papel indispensável na construção de famílias, valores e histórias que marcam gerações.

Que este dia seja repleto de carinho, reconhecimento e momentos especiais ao lado de quem vocês amam. 🌷

Feliz Dia das Mães!

— Dr. Luiz Bezerra

28/04/2026

Mesmo morando no exterior, servidores públicos podem continuar sendo considerados residentes fiscais no Brasil. Isso impacta diretamente na forma de tributação e no cumprimento das obrigações com a Receita Federal. Entender esse enquadramento é essencial para evitar riscos fiscais e pagar impostos corretamente.

24/04/2026

Você mora no exterior ou é estrangeiro vivendo no Brasil? A sua residência fiscal define muito mais do que você imagina — ela impacta diretamente onde e como seus impostos devem ser pagos.

Muitos contribuintes acabam enfrentando problemas com a Receita Federal por não entenderem sua real situação fiscal, o que pode gerar multas, autuações e até bitributação.

Uma análise estratégica e especializada é essencial para garantir conformidade, segurança e proteção do seu patrimônio.

21/04/2026

Morar fora do Brasil não signif**a estar livre das obrigações fiscais. Muitos brasileiros continuam como residentes fiscais sem saber — e isso pode gerar tributação indevida, multas e problemas com a Receita Federal.

Entender sua situação fiscal, regularizar a saída definitiva e analisar corretamente seus rendimentos no exterior é essencial para evitar riscos e proteger seu patrimônio.

Se você mora fora ou atende clientes nessa situação, vale a pena revisar agora antes que o problema apareça.

Endereço

Rua Ângelo Varela, 1469, Sala 104, Tirol
Natal, RN

Horário de Funcionamento

Segunda-feira

08:00 - 18:00

Site

http://www.luizbezerra.adv.br/

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