04/05/2026
*Acordo Mercosul – União Europeia*
Aplicação prática na importação:
Com a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia em 01/05/2026, conforme comunicado do Siscomex, passou a ser possível o enquadramento de operações de importação com preferência tarifária diretamente na DUIMP.
Na prática, isso permite redução ou até eliminação do Imposto de Importação, desde que a mercadoria atenda aos critérios estabelecidos pelo acordo.
No sistema, os enquadramentos estão disponíveis através dos fundamentos:
0022 – Acordo Mercosul–União Europeia
0030 – Acordo Mercosul–União Europeia com controle por cota
Pontos técnicos relevantes.
A aplicação do benefício não é automática.
Depende de alguns fatores críticos:
Classificação fiscal (NCM) precisa estar correta.
A mercadoria deve atender às regras de origem (não basta sair da Europa, precisa ser considerada originária)
A documentação precisa estar alinhada (invoice, packing list e comprovação de origem).
Além disso, alguns produtos estão sujeitos a cotas tarifárias, o que limita o uso do benefício a determinado volume.
Após o esgotamento da cota, a importação volta à condição normal de tributação.
*Risco operacional*
O principal ponto de atenção está na validação da origem.
*Erros comuns:*
Fornecedor declarar origem sem atender regra técnica
classificação fiscal,(inconsistência documental).
Nesses casos, o benefício pode ser desconsiderado pela fiscalização, gerando:
cobrança integral de imposto, multa e
atraso no desembaraço aduaneiro.
*Importância da assessoria*
A utilização desse acordo exige análise prévia.
Não é operacional simples.
Uma assessoria técnica atua em três frentes principais:
1. Enquadramento
validação da NCM
verificação de elegibilidade no acordo
2. Origem
análise técnica da regra aplicável e conferência do certificado de origem.
3. Estrutura da operação
definição de Incoterm
análise de custo total (não só produto) e estratégia para uso de cotas.
*Conclusão*
O acordo abre uma oportunidade real de redução de custo na importação.
Porém, sem estrutura:
o benefício não é aproveitado, ou pior, é utilizado de forma incorreta.
Com uma operação bem estruturada, podemos
reduz
