21/05/2026
20.05.2026📌 A Justiça de Alagoas condenou o Município de Messias ao pagamento de multa diária após identificar uma série de falhas na rede de proteção à infância e adolescência. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), que apontou problemas graves no funcionamento dos serviços responsáveis por acompanhar e proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o MP, foram constatadas deficiências estruturais e operacionais em órgãos que deveriam garantir o atendimento adequado à população infantojuvenil. Entre os problemas citados estão a falta de profissionais suficientes, dificuldades no acompanhamento de casos e falhas na atuação integrada da rede de proteção.
Na decisão, a Justiça determinou que o município adote medidas para regularizar os serviços e garantir o funcionamento adequado da rede de proteção, sob pena de multa em caso de descumprimento. O objetivo é assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso aos direitos e ao acompanhamento previstos em lei.
O caso chama atenção para a situação dos serviços de assistência e proteção social em Messias, principalmente diante da responsabilidade do poder público em garantir suporte às famílias e proteção às crianças em situação de risco.
Fonte: https://www.br104.com.br/justica/justica-multa-mp-falhas-protecao-infantil-messias/