14/12/2017
Intermediação e Assessoria em Compra e Venda de Empresas
A compra de uma empresa por um investidor de fora do Brasil exige uma assessoria especializada por ser um processo longo e complexo. Envolve vários profissionais, documentos, análises, etapas de negociação, demanda de tempo e dedicação dos envolvidos
Para alguns empreendedores, comprar uma empresa parece representar mais facilidade em ter sucesso no negócio do que começar tudo do zero, mas isso pode representar um emaranhado de dificuldades e problemas que parece não ter fim. Se você tem pensado em comprar uma empresa, por acreditar que já está consolidada no mercado, então, antes proceda um conjunto de verificações para minimizar os impactos das surpresas que certamente surgirão.
O adquirente de um "Fundo de Comércio", "Ponto Comercial" ou "Estabelecimento Comercial" assume a responsabilidade sobre o passivo fiscal (impostos, taxas e contribuições) e trabalhista (FGTS, INSS, indenizações etc.), da empresa anterior, mesmo que o adquirente constitua outra pessoa jurídica e novo CNPJ. Isto porque de acordo com a lei, se o adquirente continuar com a mesma atividade, clientela, móveis, máquinas, organização e empregados, estará com todos os elementos que integram a atividade empresarial da empresa anterior, tornando-se assim sucessora desta.
Para minimizar esse tipo de problema, recomendamos solicitar certidões negativas dos últimos cinco anos, contudo isso não liquida o assunto. Por exemplo, se algum recolhimento foi realizado incorretamente, este poderá ser notificado e cobrado com multas e correções, inclusive reclamações trabalhistas de antigos funcionários.
Se a empresa utiliza serviços terceirizados, avalie com muita cautela para saber se não há indícios de vínculos trabalhistas. Mantendo o mesmo CNPJ, todas as demais dívidas passam a ser de responsabilidade do comprador da empresa, sejam fornecedores, instituições financeiras etc. Quem vende pode até não estar sabendo dessas pendências.
Autor: Luis Lobrigatti Consultor do Sebrae-SP Fonte: http://www.sebraesp.com.br/index.php/161-produtos-online/empreendedorismo/publicacoes/artigos/6088-cuidados-ao-adquirir-uma-empresa
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