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Leis Municipais Acompanhe as Leis mais interessantes e importantes que surgem diariamente nos municípios brasileiros. O acesso é absolutamente livre para qualquer cidadão.

Há Leis interessantes, importantes e algumas um tanto quanto engraçadas! Fique sabendo, através de seu próprio facebook, sobre as diversas Leis Municipais que surgem diariamente no país. Aqui será filtrado tudo o que é relevante ao conhecimento público. Trata-se do maior banco de dados de legislação existente, com cerca de 2 milhões de atos públicos disponibilizados.

12/08/2026

Conheça o Leis.org: curadoria, consolidação e Inteligência Artificial aplicadas à legislação.

IA na saúde, educação e segurança pública — projeto em tramitação em Belo Horizonte.PL 207/2025 ainda não é lei. Mas mos...
10/06/2026

IA na saúde, educação e segurança pública — projeto em tramitação em Belo Horizonte.

PL 207/2025 ainda não é lei. Mas mostra como pensar IA no setor público com dignidade humana.

🔗 leis.org

09/06/2026

Até as maiores fofocas precisam estar embasadas em fatos reais e na lei.

Por isso, acesse Lei.org e tenha acesso à legislação brasileira na palma de sua mão.

A sua CNH pode passar a se renovar sozinha — e boa parte dos motoristas se encaixa na regra que virou lei hoje. Quem est...
05/06/2026

A sua CNH pode passar a se renovar sozinha — e boa parte dos motoristas se encaixa na regra que virou lei hoje.

Quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores e não cometeu infração com pontos nos últimos 12 meses tem a renovação automática, sem taxa e sem burocracia. A carteira ainda pode ser só digital, se você preferir.

Mas tem um ponto que algumas manchetes deixaram de fora: o exame de aptidão física e mental continua valendo.

A íntegra da Lei 15.428 você lê no leis.org.

28/05/2026

📍Parabéns Tuntum e Santa Luzia do Paruá!

A “taxa das blusinhas” foi zerada — mas tem detalhes importantes que poucos sabem.A Medida Provisória 1.357/2026 elimino...
28/05/2026

A “taxa das blusinhas” foi zerada — mas tem detalhes importantes que poucos sabem.

A Medida Provisória 1.357/2026 eliminou o imposto federal sobre compras até US$ 50. Em vigor desde 13 de maio.

MAS:
❌ Acima de US$ 50: continua 60% de imposto
❌ ICMS estadual pode continuar (varia por estado)
❌ Sites sem certificação têm regras diferentes

Não é tão simples. A conta pode não sair zerada.

Deslize para entender as exceções, exemplos práticos e ler a lei completa.

MP 1.357/2026 no Leis.org.

🔗 Link na bio

A “taxa das blusinhas” foi zerada — mas tem detalhes importantes que poucos sabem.A Medida Provisória 1.357/2026 elimino...
27/05/2026

A “taxa das blusinhas” foi zerada — mas tem detalhes importantes que poucos sabem.

A Medida Provisória 1.357/2026 eliminou o imposto federal sobre compras até US$ 50. Em vigor desde 13 de maio.

MAS:
❌ Acima de US$ 50: continua 60% de imposto
❌ ICMS estadual pode continuar (varia por estado)
❌ Sites sem certificação têm regras diferentes

Não é tão simples. A conta pode não sair zerada.

Deslize para entender as exceções, exemplos práticos e ler a lei completa.

MP 1.357/2026 no Leis.org.

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Imposto de Renda parece complicado até você entender a lógica por trás dele.E quando entende, muita coisa deixa de ser “...
14/05/2026

Imposto de Renda parece complicado até você entender a lógica por trás dele.
E quando entende, muita coisa deixa de ser “medo da Receita” e vira organização financeira.

Nesse carrossel, explicamos de forma simples:
• quem precisa declarar
• como funciona o cálculo
• o que pode ser deduzido
• e por que a declaração existe

Sem juridiquês. Sem enrolação. Só o essencial para você entender o IR de verdade.

Qual é a sua maior dúvida sobre Imposto de Renda? 👇

4 crimes que muita gente comete.“Mas eu não sabia que era crime” não te livra da condenação. Ignorância da lei não isent...
06/05/2026

4 crimes que muita gente comete.

“Mas eu não sabia que era crime” não te livra da condenação. Ignorância da lei não isenta de punição.

E alguns desses crimes são mais comuns do que você imagina:

📱 Encaminhar vídeo íntimo no grupo = 1 a 5 anos
📄 Usar diploma falso = 2 a 6 anos
🚗 Dirigir bêbado (acima de 0,34 mg/L) = 6 meses a 3 anos
💬 Ameaçar por WhatsApp = 1 a 6 meses

Conhecer a lei te protege de cometer crimes por descuido.

💬 Você conhecia todos? Comenta aqui.

No Leis.org: Código Penal completo + legislação criminal atualizada.

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Leis que mudaram o Brasil para sempre.Conhecer essas leis é conhecer a história do país.💬 Qual dessas impactou mais você...
05/05/2026

Leis que mudaram o Brasil para sempre.

Conhecer essas leis é conhecer a história do país.

💬 Qual dessas impactou mais você? Ou qual outra lei deveria estar aqui?

No Leis.org: acesso a todas as leis históricas e atuais do Brasil.

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