19/03/2026
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Governo Federal anunciaram hoje (18/03) um endurecimento na fiscalização do piso mínimo de frete, em coletiva conduzida pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Sampaio.
Entre os principais pontos discutidos, está a possibilidade de bloqueio na emissão de CIOT para fretes abaixo do piso, além do avanço de uma fiscalização cada vez mais eletrônica e orientada por dados, com foco em setores e regiões com maior histórico de irregularidades.
Apesar do direcionamento já ter sido apresentado publicamente, é importante destacar que as regras dessas novas medidas ainda passarão por formalização. Ainda assim, o cenário já indica um aumento significativo no risco de autuações e penalidades, podendo inclusive impactar a continuidade operacional de empresas que não estiverem aderentes.
Outro ponto importante é que vale destacar é que não gerar o CIOT não elimina o risco de multa. O controle sobre o valor do frete contratado é tão importante quanto a própria formalização da operação.
Diante desse contexto, garantir que a operação esteja alinhada à regulação vigente se torna essencial. A efrete segue acompanhando de perto as atualizações e está preparada para apoiar seus clientes com mais controle, segurança e conformidade.
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